DOEAM 13/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

4 Manaus, quarta-feira, 13 de dezembro de 2023

CONTRATO , tendo em vista o que consta no processo administrativo de nº 002723/2014-PGE, doravante referido por PROCESSO e o despacho autorizativo, consoante a alteração introduzida pela Lei nº 2.673 de 28 de agosto de 2001, é assinado o presente TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS , na presença de testemunhas adiante nominados, de acordo com o Parecer nº 0024/2014-PPT/PGE, que se regerá pelas normas da Lei nº 2.607 de 28 de junho de 2000, conforme Memo. nº 174/2023-GAAS/SEDUC/SIGED.

Manaus, 12 de dezembro de 2023

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, em exercício

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , em exercício , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC;

CONSIDERANDO o determinado no art. 35, Inciso V, Alínea g da Lei nº 13.019/2014, referente às parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil;

I. DESIGNAR o servidor BJARNE LIMA FURTADO , CPF nº 413.334.202-00, matrícula nº 130.062-8E, lotado na Gerência de Ensino Regular, como GESTOR DE FOMENTO , para fiscalizar e acompanhar o Termo de Fomento nº 13 / 2023 , firmado entre o Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC e o Instituto Nacional de Tecnologia Educação Cultural e Cidadania - INTECC , cujo objeto é o repasse de recursos financeiros para custear as ações do Projeto Nativa Digital, para ofertar serviços de reforço escolar e pedagógico mediante ferramentas tecnológicas para atender 10.000 (dez mil) estudantes do Ensino Fundamental da Rede Pública do munícipio de Manaus/AM, oriundo das Emendas Parlamentares nº 018/2023 e 094/2023 de autoria da Deputada Estadual Therezinha Ruiz de Oliveira, referente ao Plano de Trabalho nº 004540-SISCONV/SEFAZ, a contar do dia 04/12/2023 e durante toda a vigência do Termo, ou até que seja determinada substituição por outro servidor;

II. DETERMINAR que o servidor adote todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 13.019/2014, Decreto nº 8.726/2016 as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.

Manaus, 12 de dezembro de 2023.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, em exercício

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.040553 /2023-33-SEDUC/SIGED e do Laudo Médico nº 25/8714,

I. READAPTAR temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo Único da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) LUIZ ARAUJO DA SILVA , PROFESSOR PF20.ESP-III, matrícula nº 133023-3C, lotado na Escola Estadual Zilda Arns, Manaus/AM, no turno vespertino, na função de AUX. DE BIBLIOTECA, a contar de 01/11/2023 a 29/01/2024.

II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de Lotação que atribua ao(à) professor(a) as atividades, conforme estabelecido no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987.

Manaus, 12 de dezembro de 2023.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 160944

O GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS , por meio do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM , torna pública a 1ª Retificação do Edital de N ° 002 - 2023 / 2024 - Processo Seletivo Simplificado / 2024 / SEDUC - Interior - Área Indígena , visando contratação de novos temporários e cadastro de reserva para futura contratação temporária na função de Professores Indígenas - Regular e Mediado por Tecnologia a fim de suprir a necessidade dos componentes curriculares com cargas vagas remanescentes do concurso público 2018 e término da prorrogação dos contratos temporários dos Processos Seletivos Simplificados de 2019/2020 e 2022 para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC, de acordo com o que dispõem a Constituição Federal, a Constituição do Estado do Amazonas e as Leis n º 2.607, de 28/06/2000, e 2.616, de 26/09/2000 e suas alterações, no que se refere a Retificação , Inclusão e Exclusão no anexo II Tabela de Vagas por Município , Aldeia / Comunidade e Área de Conhecimento / Componente Curricular , não havendo alteração do quantitativo e demais itens e anexos do referido edital, conforme teor do MEMO Nº 175-GAAS/ SEDUC/SIGED.

I. RETIFICAR o Anexo II, de acordo com o discriminado abaixo: Onde se lê:

Protocolo 160943

<#E.G.B#160944#4#164234>

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO