DOEAM 13/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

8 Manaus, quarta-feira, 13 de dezembro de 2023

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Manaus, 13 de dezembro de 2023.

MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

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ERRATA do Extrato da PORTARIA nº. 268/2023/SEC. Partes: Estado do Amazonas/SEC e Leandro Virgílio Guerreiro Tapajós Filho. CPF: 750.106.822- 49. Publicado no DOE nº 35.115, Ano CXXXI, em 01.12.2023, Poder Executivo, Seção II, Pág. 17. Onde se Lê: Valor Global: e R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais). Leia-se: Valor Global: R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais).

MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

ERRATA do Extrato da PORTARIA nº. 300/2023/SEC. Partes: Estado do Amazonas/SEC e Rebeca Maciel Silva CPF: 900.850.602-59. Publicado no DOE nº 35.115, Ano CXXXI, em 01.12.2023, Poder Executivo, Seção II, Pág. 17. Onde se Lê: Valor Global: R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais). Leia-se: Valor Global: R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais).

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

ERRATA do Extrato da PORTARIA nº. 308/2023/SEC. Partes: Estado do Amazonas/SEC e Sandra Martins Farias. CPF: 706.957.176-34. Publicado no DOE nº 35.115, Ano CXXXI, em 01.12.2023, Poder Executivo, Seção II, Pág. 20. Onde se Lê: Valor Global: R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais). Leia-se: Valor Global: R$ 3.100,00 (três mil e cem reais).

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

ERRATA do Extrato da PORTARIA nº. 287/2023/SEC. Partes: Estado do Amazonas/SEC e Melanie Guerra Freire de Andrade. CPF: 945.193.907-53. Publicado no DOE nº 35.115, Ano CXXXI, em 01.12.2023, Poder Executivo, Seção II, Pág. 20. Onde se Lê: Valor Global: R$ 4.700,00 (dois mil e duzentos reais). Leia-se: Valor Global: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais).

Manaus, 13.12.2023.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO que o art. 74, inc. I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, preceitua ser inexigível a licitação nos casos de aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produto, empresa ou representante comercial. CONSIDERANDO , finalmente o que consta do Processo nº 01.01.022703.000399/2023-00;

RESOLVE: I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no art. 157 e no Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, para o fornecimento de serviço de subscrição, pela empresa TECHBIZ FORENSE DIGITAL LTDA, sob CNPJ: 05.757.597/0002-18; II - ADJUDICAR o objeto da Inexigibilidade em questão pelo valor global de R$ 1.700.000,00 (Um milhão e setecentos mil reais). À consideração do Secretário de Estado de Segurança Pública para ratificação. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA , em Manaus, 12 de dezembro de 2023.

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo de Segurança Pública

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , em Manaus, 12 de dezembro de 2023.

Secretário de Estado de Segurança Pública

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007;

CONSIDERANDO a Nota Técnica nº 01/2022-SGCI/CGE, cujo teor versa de recomendações para os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, acerca da elaboração e planejamento do Plano Anual de Compras em conformidade com o orçamento autorizado para sua Unidade, a fim de que seja exequível e represente as demandas realmente necessárias para o seu funcionamento, atingindo assim, o interesse público;

RESOLVE: I - INSTITUIR Grupo de Trabalho para planejamento e elaboração do Plano Anual de Compras, em observância ao disposto no Decreto Estadual nº 40.645 de 07/05/2019;

II - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para comporem o sobredito Grupo, sem prejuízos de suas atribuições rotineiras.

lll - O Grupo de Trabalho está autorizado a praticar os atos necessários ao desempenho de suas funções e ao desenvolvimento dos trabalhos; IV - Fixar que as atividades realizadas sejam consideradas prestação de serviços relevantes ao Estado do Amazonas, não ensejando nenhum tipo de remuneração; V - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Protocolo 160890

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO