DOEAM 13/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 13 de dezembro de 2023 9

CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA.

Manaus, 06 de dezembro de 2023.

Trecho:Manaus(AM)-Tefé(AM)-Manaus(AM). Período: 12/12 a 17/12/2023. Objetivo: COMPOR EQUIPE DE APOIO EM RAZÃO DA TRANSFERÊNCIA DE APENADOS DA COMARCA DE TEFÉ/AM PARA A COMARCA DE MANAUS/AM. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.

Secretário Executivo de Segurança Pública

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO que o art. 74, inc. I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, preceitua ser inexigível a licitação nos casos de aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produto, empresa ou representante comercial; CONSIDERANDO , finalmente o que consta do Processo nº 01.01.022703.000400/2023-98;

RESOLVE: I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no art. 157 e no Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, para o fornecimento de serviço de subscrição, pela empresa INSPECT INTELIGENCIA E TECNOLOGIA LTDA , sob CNPJ: 42.224.229/0001-50; II - ADJUDICAR o objeto da Inexigibilidade em questão pelo valor global de R$ 3.171.000,00 (três milhões cento e setenta e um mil reais). III - À consideração do Secretário de Estado de Segurança Pública para ratificação. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE . GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA , em Manaus, 13 de dezembro de 2023.

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo de Segurança Pública

Manaus, 12 de dezembro de 2023.

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

<#E.G.B#160774#9#164064/>

TORNAR SEM EFEITO a publicação da LICENÇA DE INSTALAÇÃO - LI N. 293/2023, veiculada no Diário Oficial do Estado em 11 de dezembro de 2023, Poder Executivo, Seção II, página 40

Secretário de Estado de Infraestrutura

TORNAR SEM EFEITO a publicação da LICENÇA DE INSTALAÇÃO - LI N. 299/2023, veiculada no Diário Oficial do Estado em 11 de dezembro de 2023, Poder Executivo, Seção II, página 40.

RATIFICO , A decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SSP , em Manaus, 13 de dezembro de 2023.

Secretário de Estado de Segurança Pública

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 3510, de 21 de maio de 2010, a qual institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Administração Direta, Fundações e Autarquias do Governo do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO a Portaria nº 112/2023-GSE/SSP-AM, por meio da qual fora instituída a Comissão Permanente para proceder à elaboração da Promoção Horizontal e Vertical dos Servidores ocupantes dos cargos Assistente Operacional-AOP III e Técnico de Nível Superior-TNS III, do quadro de servidores desta SSP/AM; CONSIDERANDO ainda o teor do Processo nº 01.01.022101.035838/2023-76; RESOLVE: I - INCLUIR na Portaria nº 112/2023-GSE/SSP-AM os cargos de Assistente Técnico e Auxiliar de Serviços Gerais , visto que esta Secretaria possui em seu Quadro de Pessoal, servidores efetivos ativos além dos que foram relacionados naquela Portaria; II - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus, 13 de dezembro de 2023.

Secretário de Estado de Infraestrutura

A Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA, torna público que recebeu do IPAAM, a Licença Ambiental Única - LAU nº. 0299/2023, que autoriza a realiza a perfuração de poço tubular para captação de água subterrânea, localizado na Rodovia BR 174, KM 02. Parque de Exposição Agropecuária Dr. Eurípedes Ferreira Lins, nas coordenadas geográficas: 02°57’32,06’’S e 60º01’35,13’’W, Manaus-AM, nas coordenadas geográficas: 03°16’27.25’’S e 58º52’45,97’’W, Itacoatiara-AM, para Perfuração de poço tubular, com validade de 01 Ano.

Secretário de Estado de Infraestrutura

A Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA, torna público que recebeu do IPAAM, a Licença Ambiental Única - LAU nº. 0293/2023, que realização dos serviços de Pavimentação da Estrada Ari Antunes (Estrada do Membeca - Trecho 01) com extensão de 31,20Km, localizada nos municípios de Caapiranga/AM e Manacapuru/AM, nas coordenadas geográficas: Ponto Inicial (PI): 3°19’12.90’’S / 61°12’29.44’’W. Ponto Final (PF): 3°7’48.97’’S / 61°7’32.94’’W, para construção Civil e infraestrutura, com validade de 02 Anos.

Secretário de Estado de Infraestrutura

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA <#E.G.B#160924#9#164214/> Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública

Protocolo 160924

RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 143 / 2023 / SEC / SEAP. O Secretário da SEAP/AM, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019, autoriza a concessão de diárias e passagens aos servidores: AUGUSTO CASTRO DOS SANTOS-Subgerente, ALESSANDRO LUIZ PEREIRA DE ALMEIDA-Assessor III, LEANDRO RODRIGUES DAS MERCÊS-Assessor III e MARDENSON GOMES RIBEIRO-Assessor IV.

<#E.G.B#160781#9#164071>

ESPÉCIE: Destaque de Crédito Orçamentário em favor da UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS-UGPE; VALOR: R$ 1.000.000,00; OBJETO: Destaque à UGPE, CT. N° 019/2023 UGPE, destinados a Reforma, revitalização e adequações nas áreas comuns do Parque Resid. São Raimundo, incluindo instalações de combate a incêndio, instalações de gás, sinalização viária e comunicação visual, localizado na Avenida Presidente Dutra, s/n, bairro São Raimundo, em Manaus/AM; NOTA DE CRÉDITO N. 0440/2023; PROCESSO N. 01.01.025704.000278/2023-38.

Secretário de Estado de Infraestrutura

<#E.G.B#160783#9#164073> Protocolo 160781

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO