DOEAM 13/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

30 Manaus, quarta-feira, 13 de dezembro de 2023

Total do 9º Semestre CESP
22 18 4 270 90 360
letivo 07004
Total da composição
curricular dos 9
193 150 43 2280 1260 3540
(nove) semestres
letivos
Curricularização de 114
Extensão Livre
Total da composição curricular incluindo a 3654
curricularização livre

LEGENDA: No registro dos créditos (coluna CR), onde se lê, 4.4.0, lendose da esquerda para direita, o primeiro numeral representa o total de créditos do componente curricular, o segundo,os créditos teóricos, e o terceiro,créditos práticos. Um crédito teórico equivalea 15 horas e umcrédito prático equivale a 30 horas. CR- No de créditos; PR – Pré– Requisito; CHT- Carga Horária Teórica; EC Eixo Curricular; CHP- Carga Horária Prática; THC - Total de Horas do Componente Curricular.

Parágrafo único - Nos casos de furto, roubo ou extravio, a FUNATI vinculada ao bem deverá adotar as providências administrativas para a apuração de responsabilidades, visando aplicar as penalidades administrativas. Art. 6º - Os serviços prestados pela comissão constituída nos termos do Art. 1º desta Portaria, serão considerados de relevância, sem ônus para a municipalidade.

Art. 7º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Gabinete Reitor da Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade, em Manaus, 12 de dezembro de 2023.

Reitor da Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade - FUNATI

<#E.G.B#160804#30#164094/>

Protocolo 160804

Protocolo 160839

<#E.G.B#160839#30#164129/>

O Reitor da FUNATI, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo decreto 39.522, de 13 de setembro de 2018, e;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa n.º 0006/2018-GS/SEAD, que dispõe sobre o estabelecimento de normas para a realização de inventário de bens móveis, no âmbito dos Órgãos da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta do Poder Executivo do Estado do Amazonas. CONSIDERANDO a necessidade de se proceder ao inventário patrimonial, para efeito de comprovação de existência física dos bens móveis, de sua localização, bem como de sua utilização e estado de conservação, sendo dever do Administrador Público zelar pela conservação do Patrimônio Público.

Resolve:

Art. 1º - Designar servidores para compor a comissão de inventário patrimonial de depreciação e reavaliação, levantamento e avaliação de bens móveis, imóveis, úteis e inservíveis.

Art. 2º - Fica constituída, pelos membros abaixo designados, a comissão permanente do inventário do patrimônio público da FUNATI, de depreciação e reavaliação, levantamento e avaliação de bens móveis, imóveis, úteis e inservíveis, formada pelos seguintes servidores:

Art. 3º A referida Comissão será composta pelos servidores abaixo descritos, sob a presidência do primeiro.

Carlos Augusto Hossaine do Nascimento - matrícula: 001.688-8 D, CPF: 052.981.722 - 53, Pró-reitor Administração; José Maria Affonso Holanda - matrícula: 221.654-0 A, CPF: 782.596.812-34, Auxiliar de Gabinete.

Daniela Schneider - matrícula: 213322 - 9 A, CPF: 705.692.312-72. Art. 4º Compete a comissão constituída no Artigo 1º desta Portaria:

I - Proceder minucioso acompanhamento quanto ao recebimento de bens; II - Verificação da localização física de todos os bens patrimoniais da FUNATI; III - Avaliação do estado de conservação dos bens; IV - Classificação dos bens passíveis de disponibilidade de uso; V - Identificação dos bens pertencentes a outros órgãos e que ainda não foram transferidos para a FUNATI;

VI - Identificação dos bens permanentes eventualmente não tombados; VII - Acompanhar os registros no sistema de controle patrimonial; VIII - Avaliar, reavaliar, inventariar anualmente e proceder à baixa aos bens dados como inservíveis;

IX - Emitir relatório final acerca das observações anotadas ao longo do processo do inventário, constando as informações quanto aos procedimentos realizados, à situação geral do patrimônio da FUNATI e às recomendações, no intuito de corrigir as irregularidades apontadas, assim como eliminar ou reduzir o risco de sua ocorrência futura, se for o caso;

X - Conferir e relatar o patrimônio apresentado pela Administração Anterior; e XI - Manter atualizado o registro dos responsáveis por bens integrantes do patrimônio da FUNATI.

Art. 5º - a baixa de bens permanentes pertencentes ao acervo da FUNATI, somente ocorrerá após a avaliação dos bens e mediante Parecer da Comissão constituída nos termos do Art. 1º desta Portaria, nos casos de: a) Furto/roubo; b) Extravio; c) Imprestáveis/Inservíveis; d) Alienação;

Art. 1º - Reconhecer e ratificar, com base no inciso I do artigo 30 da Lei nº 13.303/2016, o Processo Administrativo de INEXIGIBILIDADE Nº 06/2023, que trata da contratação direta por inexigibilidade da empresa SCHNEIDER ELECTRIC BRASIL LTDA, para “fornecimento de peças para revisão de 10 anos para o nobreak APC Schneider SYCF100KF de 100 kW do Datacenter II da PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S.A.”, pelo preço global de R$ 121.249,74 (cento e vinte e um mil, duzentos e quarenta e nove reais e setenta e quatro centavos). Publique-se e cumpra-se.

Manaus, 13 de dezembro de 2023.

Protocolo 160612

Objeto - Prorrogação do prazo de vigência contratual do TC 057/2022 e concessão de reajuste.

Valor Total do Contrato: R$ 106.700,38 (cento e seis mil, setecentos reais e trinta e oito centavos).

Prazo: 12 (doze) meses.

Contratada: F2J TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.

Manaus, 08 de novembro de 2023.

HERALDO BELEZA DA CÂMARA Diretor-Presidente da Companhia de Gás do Amazonas

<#E.G.B#160580#30#163868/Diretor Técnico-Comercial da Com> panhia de Gás do Amazonas

Protocolo 160580

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada na Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Técnica para adequação e conformidade institucional à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), inclusive diagnóstico, mapeamento de dados, plano de conformidade e governança de proteção de dados pessoais, visando a implantação de política de proteção de dados pessoais da Empresa Estadual

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO