DOEAM 06/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
~~DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS~~~~|~~ ~~PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I~~
~~-~~ ~~Manaus, quarta feira, 06 de dezembro de 2023~~ ~~5~~
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28302 FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO RENDIMENTO
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3303 IDENTIDADE AMAZONENSE 27 811 3303 2556 - Gestão dos Estádios e Equipamentos de Esporte e Lazer 0011 A 1.501.160 3390 117.861,04 TOTAL 117.861,04 TOTAL POR SECRETARIA 117.861,04 TOTAL DAS ANULAÇÕES 36.584.308,01 Protocolo 160268
DECRETO Nº 48.652, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$127.725.810 , 17 (CENTO E VINTE E SETE MILHÕES , SETECENTOS E VINTE E CINCO MIL , OITOCENTOS E DEZ REAIS E DEZESSETE CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 06 de dezembro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas
11000 CASA CIVIL 11304 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS| PT **REGIÃO ** |
TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS N |
ATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL 0001 PROG |
RAM | A DE APOI | O ADMIN | ISTRATIVO | |
| 12 122 0001 | 2001 - | Administraç | ão da Unid | ade | |
| 0001 | A | 1.599.116 | 3390 | 25.000,00 | |
| 0001 | A | 1.599.116 | 3390 | 80.000,00 | |
| 0001 | A | 1.599.116 | 3390 | 140.000,00 | |
| 0001 | A | 1.599.116 | 3390 | 249.804,00 | |
| 0001 | A | 1.599.116 | 3390 | 2.085.900,16 | |
| 0001 | A | 1.599.116 | 3391 | 73.826,28 | |
| 0001 0003 OPER 28 846 0003 e Fundações 0001 |
A AÇÕE 0002 - Públic E |
1.599.116 S ESPECIA Cumprimen as 1.599.116 |
4490 IS: CUM to de Sente 3190 |
481.050,00 PRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS nças Judiciais Transitadas em Julgado (precatórios) Devidas pelo Esta 42.332,62 |
do, Autarquias |
| 0001 3306 CIÊNC 12 364 3306 |
E IA, T 2698 - |
1.599.116 ECNOLOG Interiorizaçã |
3190 IA E INO o Inovado |
200.000,00 VAÇÃO NO AMAZONAS ra da Graduação e Pós-Graduação no Amazonas - Interioriza UEA |
|
| 0001 | A | 1.599.116 | 3390 | 30.000,00 | |
| 0001 | A | 1.599.116 | 3390 | 131.000,00 | |
| ~~0001~~ | ~~A~~ | ~~1.599.116~~ | ~~3390~~ | ~~224.000,00~~ | |
| 0001 | A | 1.599.116 | 4490 | 553.762,05 | |
| 12 364 3306 | 2700 - | Fortalecime | nto do Ens | ino de Graduação no Amazonas - Qualifica | |
| 0001 | A | 1.599.116 | 3390 | 50.000,00 | |
| 0001 | A | 1.599.116 | 3390 | 80.000,00 | |
| 0001 | A | 1.599.116 | 3390 | 325.660,36 | |
| 0001 | A | 1.599.116 | 3390 | 1.257.305,16 | |
| 0001 | A | 1.599.116 | 4490 | 2.661.000,00 | |
| 12 364 3306 | 2701 - | Pesquisa e F | ormação d | e Recursos Humanos em Pós-Graduação - Ciência com Excelência | |
| 0001 | A | 1.599.116 | 3390 | 535.120,00 | |
| TO | TAL | 242.332,62 5.287.615,96 3.695.812,05 |
|||
| TO | TAL P | OR SECRE | TARIA | 9.225.760,63 |
14000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
14103 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
ANEXOS DO DECRETO Nº 48.652, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023 FISCAL ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 01000 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS 01101 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONASPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 3282 ATUAÇÃO LEGISLATIVA| 01 031 3282 2252 - Administração e Processamento Legislativo | |
|---|---|
| 0011 A 1.500.100 3390 2.162.639,60 |
|
| TOTAL 2.162.639,60 |
|
| TOTAL POR SECRETARIA | 2.162.639,60 |
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 3291 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO 2. GRAU E GESTÃO ADMINISTRATIVA NA JUSTIÇA ESTADUAL02 061 3291 2565 - Julgamento de Causas na Justiça Estadual do 2. Grau 0001 A 1.759.201 3390 500.000,00 TOTAL 500.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 500.000,00
0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS28 846 0003 0002 - Cumprimento de Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (precatórios) Devidas pelo Estado, Autarquias e Fundações Públicas 0001 E 1.501.100 3390 1.003.118,57
0004 OPERAÇÕES ESPECIAIS: SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA E EXTERNA (JUROS E AMORTIZAÇÃO)| 28 843 0004 | 0004 - | Amortizaçã | o e Encargos de | Financiamento da Dívida Contratual Interna | |
|---|---|---|---|---|---|
| 0001 | E | 1.500.100 | 3290 | 65.314.964,06 | |
| 0001 | E | 1.500.100 | 4690 | 2.579.573,20 | |
| 28 844 0004 | 0005 - | Amortizaçã | o e Encargos de | Financiamento da Dívida Contratual Externa | |
| 0001 | E | 1.500.100 | 3290 | 19.284.979,22 | |
| 0001 | E | 1.500.100 | 4690 | 22.018.831,41 | |
| TO | TAL | 84.599.943,28 1.003.118,57 | 24.598.404,61 | ||
| TO | TAL | POR SECRE | TARIA | 110.201.466,46 |
16000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
16101 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
04 126 3229 1062 - Modernização e Operacionalização das Soluções Tecnológicas de Informação e Comunicação 0001 P 1.500.121 3390 10.000,00
TOTAL10.000,00
TOTAL POR SECRETARIA
10.000,00
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO