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Diário Oficial do Estado do Amazonas · 06/12/2023 · pág. 11

DOEAM 06/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, quarta-feira, 06 de dezembro de 2023 7

17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS		 NATUREZA
DA
DESPESA		 PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA		 OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
0001 PROGRAMA DE APO IO ADMIN ISTRATIVO
10 122 0001 2001 - Administra ção da Uni dade
0001
A
1.600.231		 3390 764.966,42
0001
A
1.600.231		 3390 916.709,94
3305 SAÚDE EM REDE
10 302 3305 2251 - Serviços P restados pel a Rede Complementar do SU S
0011
A
2.600.231		 3390 1.700.000,00
10 302 3305 2782 - Fornecime nto de Gase s Medicinais para Rede Assi stencial do Estado
0001
A
2.600.231		 3390 189.118,80
TOTAL 3.570.795,16
TOTAL POR SECR ETARIA 3.570.795,16
20000 SECRETARIA DE ES
20101 SECRETARIA DE ES
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS		 TADO DE
TADO DE
NATUREZA
DA
DESPESA		 CULTURA E ECONOMI
CULTURA E ECONOMI
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA		 A CRIATIVA
A CRIATIVA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3303 IDENTIDADE AMAZO		 NENSE
13 392 3303 2074 - Prêmios G overno do E stado
0001
A
1.700.280		 3390 19,80
TOTAL 19,80
TOTAL POR SECR ETARIA 19,80
24000 DEFENSORIA PÚBL
24101 DEFENSORIA PÚBL
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS		 ICA DO ES
ICA DO ES
NATUREZA
DA
DESPESA		 TADO DO AMAZONAS
TADO DO AMAZONAS
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA		 OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL

0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 14 122 0001 2001 - Administração da Unidade

0001 A 1.500.100 3390 409,29
0001 A 1.500.100 3390 6.559,96
0001 A 1.500.100 3390 8.029,25
0001 A 1.500.100 3390 33.307,94
0001 A 1.500.100 3390 501.508,48
0001 A 1.500.100 4490 152.902,20
0001 A 1.501.100 3390 9.921,70
0001 A 1.501.100 3390 66.637,71
14 122 0001 2003 - Remuneraçã o de Pess oal Ativo do Estado e Encargos Sociais
0001 A 1.501.100 3190 390.200,00
0001 A 1.501.100 3191 799,03
0001 A 2.500.100 3190 27.675,11
14 122 0001 2087 - Administraç ão de Ser viços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia
0001 A 1.500.100 3390 79.362,63
14 122 0001
PRODAM		 2643 - Ampliação , Moderni zação e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação -
0001 A 1.500.100 3390 1.222,55
3269 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DA DEFESA E DA CIDADANIA
14 422 3269 1222 - Implantação e Implementação das Unidades Básicas de Atendimento
0001 P 1.500.100 3390 35.858,55
0001 P 1.500.100 3390 178.210,77
0001 P 1.500.100 4490 457,67
14 126 3269 2150 - Ampliação e Manutenção da Estrutura de Te cnologia da Informação
0001 A 1.500.100 3390 453.557,24
0006 A 1.500.100 3390 672,00
0011 A 1.500.100 3390 600,00
14 422 3269 2158 - Atendiment
 o Jurídico Especializado
0001 A 1.500.100 3390 6.476,30
0001 A 1.500.100 3390 80.798,91
0001 A 1.501.100 3390 5.568,14
0001 A 2.500.100 3390 182,85
14 422 3269 2634 - Divulgação
 e Publicidade das Ações da Def ensoria Pública do Estado do Amazonas
0001 A 1.500.100 3390 14.210,24
T OTAL 418.674,14 1.483.094,51
153.359,87
TO TAL POR SECRE TARIA 2.055.128,52
TOTA L DA S ANULAÇÕ ES 127.725.810,17
Prot ocolo 160269
DECRETO Nº 48.653, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023.

ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$312.292 , 08 (TREZENTOS E DOZE MIL , DUZENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E OITO CENTAVOS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de anulação da dotação indicada no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 06 de dezembro de 2023.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

ALEX DEL GIGLIO

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXOS DO DECRETO Nº 48.653, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3305 SAÚDE EM REDE
10 303 3305 2089 - Fornecimento de Medicamentos e Produtos para Saúde à Rede Assistencial do Estado
0001
A
1.600.231
3390
312.292,08
TOTAL
312.292,08
TOTAL POR SECRETARIA 312.292,08
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
10 122 0001 2001 - Administração da Unidade
0001
A
1.600.231
3390
312.292,08
TOTAL
312.292,08
TOTAL POR SECRETARIA 312.292,08
Protoco lo 160271
DECRETO Nº 48.654, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023

INSTITUI o Comitê de Monitoramento da Gestão Fiscal do Poder Executivo Estadual.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Constituição do Estado do Amazonas, e

CONSIDERANDO que o § 1.º do artigo 1.º da Lei Complementar Federal n.º 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - define que a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange à renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar;

CONSIDERANDO que o Comitê de Monitoramento da Gestão Fiscal do Poder Executivo Estadual representa um órgão de análise e monitoramento

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO