DOEAM 06/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 06 de dezembro de 2023 7

Manaus, 06 de dezembro de 2023.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, em exercício

Protocolo 159972

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , em exercício, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo:

SIMONE ASSUNÇÃO DE DEUS MELO , no cargo de PROFESSOR, município de Parintins/AM, conforme especificações abaixo:

. matrícula nº 010296-2A : de 24/02/1999 a 31/12/1999; e de 07/02/2000 a28/02/2001;

. matrícula nº 010296-2B : de 01/03/2000 a 28/02/2001.

Manaus, 06 de dezembro de 2023.

CONSIDERANDO o afastamento legal da servidora MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA , Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 014.840-7C, Membra da CRDM, por motivo de férias regulamentares de 30 (trinta) dias, no período de 11/12/2023 a 09/01/2024;

CONSIDERANDO a necessidade de quórum para realização das reuniões; CONSIDERANDO a solicitação contida no Memo. nº 046/2023-CRDM/ SEDUC/SIGED.

DESIGNAR , em substituição, a servidora MANUELA MEDEIROS AGUIAR , Professor PF40.LPL-IV, matrícula nº 211816-5B, Membra Suplente da Comissão de Regime Disciplinar do Magistério-CRDM/SEDUC, para responder durante o afastamento legal da titular.

Manaus, 05 de dezembro de 2023.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, em exercício

Protocolo 160064

CONSIDERANDO o afastamento legal da servidora MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA , Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 014840-7C, Presidente da Comissão de Regime Disciplinar do Magistério-CRDM, por motivo de férias regulamentares de 30 (trinta) dias, no período de 11/12/2023 a 09/01/2024;

CONSIDERANDO a necessidade de quórum para realização das reuniões; CONSIDERANDO a solicitação contida no Memo. nº 047/2023-CRDM/ SEDUC/SIGED.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, em exercício

CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;

CONSIDERANDO o Decreto de 27 de outubro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de mesma data, que trata de nomeação para o cargo de provimento em comissão da Unidade de Gerenciamento do Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas-UGP/ PADEAM, constante do Anexo Único, Parte 31, da Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019,

ATRIBUIR a Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa a servidora do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, especificado no quadro abaixo, no valor fixado para o respectivo nível da tabela constante da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2008.

DESIGNAR , em substituição, a servidora DARLEM LUCIA DE OLIVEIRA COSTA , Professor PF40.MSC-II, matrícula nº 169166-0I, Membra efetiva da Comissão de Regime Disciplinar do Magistério-CRDM/SEDUC, para responder durante o afastamento legal da titular.

Manaus, 05 de dezembro de 2023.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, em exercício

Protocolo 160065

O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e na conformidade da competência que lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007, com alterações da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015.

CONSIDERANDO o que consta o Art. 62, § 3º da Lei nº 1.762/86 e ainda a Portaria nº 0060/2016-GS/SSP, de 29/04/2016.

I - APROVAR a escala geral de férias dos servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Segurança Pública, para o exercício em 2024 , conforme relação nominal abaixo:

Protocolo 159977

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO