Diário Oficial do Estado do Amazonas · 14/12/2023 · pág. 15

DOEAM 14/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, quinta-feira, 14 de dezembro de 2023 11

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ANEXO DO DECRETO Nº 48.699, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO

17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

DECRETO Nº 48.700, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.

ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022

DECRETA:

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA

SEGURIDADE 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO

10 122 0001 2001 - Administração da Unidade 0001 A 1.600.231 3390 999,20 0001 A 1.600.231 3390 43.308,98 0001 A 1.600.231 3390 82.484,76 10 122 0001 2643 - Ampliação, Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação - PRODAM 0001 A 1.600.231 3390 4.794,48 3231 GESTÃO SUS 10 126 3231 2759 - Manutenção e Modernização dos Serviços de Tecnologia da Informação em Saúde 0011 A 1.600.231 3390 45.391,42

Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$746.218 , 86 (SETECENTOS E QUARENTA E SEIS MIL , DUZENTOS E DEZOITO REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 14 de dezembro de 2023.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

ALEX DEL GIGLIO

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXOS DO DECRETO Nº 48.700, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023

3305 SAÚDE EM REDE

10 302 3305 Transmissíve	2069 is	- Resolutivi	dade Diagnóstica e Terapêutica em Hanseníase, Dermatologia e nas Infecções Sexualmente
0011	A	1.600.231	3390 14.490,00
10 303 3305	2089 -	Fornecimen	to de Medicamentos e Produtos para Saúde à Rede Assistencial do Estado
0001	A	1.600.231	3390 1.285.325,18
0001	A	1.600.231	3390 1.499.552,19
10 303 3305	2090 -	Dispensação	de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica
0001	A	1.600.231	3390 654.921,48
0001	A	1.600.231	3390 1.839.605,40
10 302 3305	2164 -	Assistência	à Saúde em Traumato-Ortopedia e Outras Especialidades
0011	A	1.600.231	3390 92.225,00
0011	A	1.600.231	3390 149.056,68
10 130 3305	2215 -	Implementa	ção de Convênios e Parcerias com o Estado
0011	A	1.600.231	3350 840.000,00
10 302 3305	2224 -	Operacional	ização dos Serviços Especializados de Média Complexidade das Policlínicas, CAICs e CAIMIs
0011	A	1.600.231	3390 27.900,00
10 302 3305	2240 -	Operacional	ização da Rede de Urgência e Emergência
0011	A	1.600.231	3390 10.814,00
0011	A	1.600.231	3390 45.053,28
10 302 3305	2245 -	Operacional	ização da Linha de Cuidado à Saúde da Mulher e da Criança
0011	A	1.600.231	3390 5.333,00
10 302 3305	2247 -	Operacional	ização da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas
0011	A	1.600.231	3390 1.055,92
0011	A	1.600.231	3390 9.555.329,65
10 302 3305	2283 -	Operacional	ização do Serviço de Remoção Assistencial do Estado
0001	A	1.600.231	3390 2.156.535,10
0001	A	1.600.231	3390 6.381.921,71
10 302 3305	2461 -	Operacional	ização das Atividades em Hematologia
0011	A	1.600.231	3390 14.831,17
10 302 3305	2486 -	Atendiment	o ao Portador de Doenças Tropicais e Infecciosas
0011	A	1.600.231	3390 271.247,37
10 302 3305	2557 -	Assistência	à Saúde em Cardiologia e Outras Especialidades
0011	A	1.600.231	3390 312.321,60
10 302 3305	2604 -	Operacional	ização das Unidades Assistenciais Administradas por Organizações Sociais
0011	A	1.600.231	3350 2.313.639,00
0011	A	1.600.231	3350 5.947.931,20
	T	OTAL	33.596.067,77
TO	TAL	POR SECRE	3359606777 TARIA

33.596.067,77

ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 03000 PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA 03101 PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	OUTRAS DESPESAS CORRENTES	INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
SEGURIDADE
0002 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E 03 272 0002 0001 - Encargos com Pessoal	PENSIONISTAS DO EST Inativo e Pensionistas	ADO
0001 E 1.500.100 3390		97.200,00
TOTAL		97.200,00
TOTAL POR SECRETARIA				97.200,00
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE	EDUCAÇÃO E DESPORT EDUCAÇÃO E DESPORT	O O
PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	OUTRAS DESPESAS CORRENTES	INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMIN 12 122 0001 2003 - Remuneração de Pesso	ISTRATIVO al Ativo do Estado e Encarg	os Sociais
0001 A 1.500.100 3190	649.018,86
TOTAL	649.018,86
TOTAL POR SECRETARIA				649.018,86
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES				746.218,86

ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO 03000 PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA 03101 PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
FISCAL
3234 DESENVOLVIMENTO E GARANTIA DA ATUAÇÃO INS	TITUCIONAL
03 091 3234 1557 - Fortalecimento das Promotorias de Justiça do Interi	or
0001 P 1.500.100 3390	97.200,00
TOTAL	97.200,00
TOTAL POR SECRETARIA		97.200,00

Protocolo 161246

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO