DOEAM 14/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 14 de dezembro de 2023 13

necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso; Considerando o que consta do Processo nº 01.01.016101.004487/2023-59 - SIGED;

I - Declarar dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no art. 157, III, do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2021, da contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza e conservação com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos, pelo período de 12 (doze) meses, pela empresa Aster Energia e Tecnologia Ltda (CNPJ 37.180.632/0001-94).

II - Adjudicar o objeto licitado em questão pelo valor total de R$ 513.371,04 (quinhentos e treze mil, trezentos e setenta e um reais e quatro centavos).

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia <#E.G.B#161051#13#164343/> e Inovação

ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO AO TERMO DE CONTRATO Nº 10/2023 - SEPROR.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 007012/2023-40 SIGED/SEPROR.

PARTES: Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR e CENTERMAX SUPRIMENTO DE INFORMÁTICA LTDA.

OBJETO: Termo Aditivo de Supressão em cumprimento ao Decreto nº 47.925, de 16 de agosto de 2023, para prestação de serviços de logística de equipamento de impressão.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses de 30/10/2023 a 29/10/2024.

VALOR GLOBAL: R$ 160.740,00 (cento e sessenta mil, setecentos e quarenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 18101 P.T: 20.122.0001.2001.0001 N.D: 33904011 F.R: 1.501.160.0.0000.0000.

DANIEL PINTO BORGES <#E.G.B#161063#13#164355/> Secretário de Estado de Produção Rural

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0233/2023- (2,5) ; oriunda do PE 438 / 23 - CSC (Proc. Nº 013102.009581/2023); OBJETO : Aquisição de Materiais Farmacológico; PARTES : ESTADO DO AMAZONAS e as empresas : HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A, item(ns) 11 no valor total de R$ 93.990,96; ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA FILIAL XIV, item(ns) 6,8 no valor total de R$ 7.403.979,50; VIGÊNCIA : 1 (um) ano, contatos a partir do 1º (primeiro) dia útil após a data de publicação no Diário Oficial e no PNCP, conforme disposto na IN 002/2023-CSC.

Manaus, 14 de dezembro de 2023.

ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Proc. 01.01.013102.005770/2023-08, referente ao PE 308/23, para formalização de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos do artigo 148, III, do Decreto Estadual nº 47.133 de 10 de março de 2023. RESOLVE:

HOMOLOGAR o resultado do PE 308/23, legalmente adjudicado à(s) empresa(s) : AMAZON COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES

LTDA - item(ns) 5; DECARES COMERCIO LTDA - item(ns) 7; FIGUEIREDO FARMA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - item(ns) 2; P H COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - item(ns) 1, 6; TECLAB DA AMAZÔNIA COM.DE EQUIPAMENTOS E MAT. DE LABORATÓRIOS LTDA - item(ns) 3; CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente ato.

ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

Protocolo 161046

O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Proc. 01.01.013102.007635/2023-99, referente ao PE 343/23, para formalização de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos do artigo 148, III, do Decreto Estadual nº 47.133 de 10 de março de 2023. RESOLVE:

HOMOLOGAR o resultado do PE 343/23, legalmente adjudicado à(s) empresa(s) : ARAUJO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - item(ns) 1, 3, 4, 6; QUALINORTE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - item(ns) 7; CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente ato.

ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS <#E.G.B#161047#13#164339/> Vice-Presidente do Centro de Serviços Compços Compos Comppartilhados

Vice-Presidente do Centro de Serviços Compços Compos Comppartilhados

O DELEGADO - GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2.008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;

CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta a concessão das Gratificações de Atividade Técnico-Administrativas, previstas nas Leis nº 3.300 e nº 3.301, de 8 de outubro de 2008.

I - ATRIBUIR Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa ao servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, constante do Anexo Único desta Portaria, no valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 2008.:

N. Nome Cargo/Simbologia Nível A Contar 1 PATRICIA DA SILVA ASSESSOR II - AD-2 14 01/12/2023 SANTOS

II - DETERMINAR à Gestora de Administração e Finanças que adote as medidas decorrentes deste ato.

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

GDG - PC - AM , em Manaus(AM), 7 DE DEZEMBRO DE 2023 .

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

Secretário de Estado de Administração e Gestão

<#E.G.B#161000#13#164292>

Protocolo 160999

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO