DOEAM 14/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 14 de dezembro de 2023 15

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.300, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo; CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.300, de 08 de outubro de 2008, dos servidores de Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;

CONSIDERANDO , ainda, o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes dos cargos de provimento efetivo e em comissão,

I - CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº 0006 / 2019 - GDP / IOA , publicada no DOE nº 33.951, Ano CXXIV, em 26 de fevereiro de 2019, publicações diversas, pág. 15, na parte que atribui a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas (GATA) ao servidor SOTERO DA SILVA VIEIRA , técnico gráfico, Matrícula nº 140.781-3C, nível 13, do Poder Executivo Estadual, ocupante do quadro suplementar, nos valores fixados para o respectivo nível, em conformidade com a tabela da Lei nº 3.300/2008, a contar de 04 de dezembro de 2023 , em razão de falecimento e dispensa das funções publicadas;

II - DETERMINAR à Diretoria de Gestão-Financeira para que adote as medidas decorrentes deste ato.

GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 06 de dezembro de 2023.

JOÃO RIBEIRO GUIMARÃES JÚNIOR Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas

Secretário de Estado de Administração e Gestão

O DIRETOR - PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.300, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo;

CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.300, de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos efetivo;

CONSIDERANDO , ainda, que a presente atribuição não representará impacto financeiro na folha de pagamento do órgão, tendo em vista tratar-se da cessação da Portaria 030/2008 publicada no Diário Oficial de 18/11/2008 em que atribuiu a Gratificação de Atividades Técnica Administrativa ao servidor Sotero da Silva Vieira, Técnico Gráfico, Matrícula nº 140.781-3C, nível 13,

I - ALTERAR , a contar de 01 de dezembro de 2023, a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento efetivo conforme abaixo especificado, no valor fixado para os respectivos níveis, da tabela constante na Lei nº 3.300, de 08 de outubro de 2008.

GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 12 de dezembro de 2023.

Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas

Secretário de Estado de Administração e Gestão

O DIRETOR - PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.301, de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;

CONSIDERANDO , ainda, que a presente atribuição não representará impacto financeiro na folha de pagamento do órgão, tendo em vista tratar-se da cessação da Portaria 030/2008 publicada no Diário Oficial de 18/11/2008 em que atribuiu a Gratificação de Atividades Técnica Administrativa ao servidor Sotero da Silva Vieira, Técnico Gráfico, Matrícula nº 140.781-3C, nível 13,

I - ALTERAR , a contar de 01 de dezembro de 2023, a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento em comissão conforme abaixo especificado, no valor fixado para os respectivos níveis, da tabela constante na Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.

GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 12 de dezembro de 2023.

Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas

FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão

O DIRETOR - PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019, que estabelece diretrizes ao poder Executivo Estadual, define as finalidades dos órgãos da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências;

CONSIDERANDO o Decreto nº 45.262, de 03 de março de 2022, alterado pelo Decreto nº 45.631, de 16 de maio de 2022, que aprovou o Regimento Interno da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas - IOA, e dá outras providências;

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a designação dos servidores que atuam como gestores dos setores da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas - IOA,

I - DESIGNAR , a contar desta data, os servidores abaixo mencionados para responderem no exercício de gestão dos respectivos setores, nos termos do Regimento Interno da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas:

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO