DOEAM 15/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira 15 dez/2023 estado do amazonas

Número 35.124 | Ano CXXXI www.imprensaoficial.am.gov.br

poder executivo - seção ii

ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato n° 009/2020-PGE.

DATA DA ASSINATURA: 14.12.2023.

PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado-PGE, e a empresa Trivale Administração Ltda. OBJETO: O presente termo aditivo objetiva prorrogar o prazo de vigência do contrato original por 6 (seis) meses, a contar da data de assinatura. VALOR MENSAL ESTIMADO: R$194.759,50 VALOR TOTAL ESTIMADO: R$1.168.557,00 PRAZO DE VIGÊNCIA: 6 meses.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : As despesas com a execução do presente Aditivo correrão neste exercício, à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária n° 11706- Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Estado - FUNDPGE, Programa de Trabalho n° 03.331.3074.2640.0011, Fonte n° 1.759.201.0.0000.0000, Natureza da Despesa nº 33904602, tendo sido emitida a Nota de Empenho n° 2023NE0000063 em 11/12/2023, no valor de R$ 103.871,73.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

Protocolo 161122

EXTRATO - ESPÉCIE: SEXTO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 008/2018 ; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e PROSERVICE SERVIÇOS DE APOIO À GESTÃO DE SAÚDE LTDA ; OBJETO: O presente aditamento tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato primitivo por 12 (doze) meses a contar de 14.11.2023 a 14.11.2024; VALOR TOTAL ESTIMADO: no valor de R$ 2.278.902 , 06 (dois milhões, duzentos e setenta e oito mil, novecentos e dois reais e seis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 17101 - SES-AM; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2240.0011; Natureza da Despesa: 33903702; Fonte: 1.500.1000; Nota de Empenho: nº 0004845, no valor de R$ 9.908,51 (nove mil, novecentos e oito reais e cinquenta e um centavos), ficando o restante para ser empenhado posteriormente; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.017101.003445 / 2023 - 63 e PORTARIA Nº 1062 / 2023 - GAB / SES - AM , publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas, de 17.10.2023, Poder Executivo - Secção II, pág.03.

Manaus, 14 de dezembro de 2023.

VALOR TOTAL: R$ 85.498 , 92 (oitenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e oito reais e noventa e dois centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 017101 - SES-AM; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2240.0011; Natureza de Despesa: 33903917; Fonte: 2.600.2310; N.E nº 04122, no valor de (dois mil, cento e trinta e sete reais e quarenta e sete centavos), ficando R$ 2.137 , 47 o restante a ser empenhado posteriormente; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.017101.008208 / 2023 - 99 e PORTARIA N ° 1062 / 2023 - GAB / SES - AM , publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas, de 17.10.2023, Poder Executivo - Secção II, pág.03. Manaus, 30 de outubro de 2023.

Secretária Executiva Adjunta de Gabinete

Protocolo 161176

A ORDENADORA DE DESPESAS DA CEMA , no uso de suas atribuições legais , e CONSIDERANDO que o art. 75, inc. VIII da Lei nº 14.133 de Abril de 2021, preceitua ser inexigível a licitação nos casos de aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que possam ser fornecidos por produto, empresa ou representante comercial. CONSIDERANDO , finalmente o que consta do processo n ° 01.01.017130.0 05947/2023-81 ; RESOLVE:

I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021 e no artigo 157 do Decreto Estadual nº. 47.133, de 10 de março de 2021, para Contratação de empresa especializada na prestação de serviço para a realização de exames e testes específicos de HEMATOLOGIA, pela empresa A.R. RODRIGUEZ & CIA LTDA (CNPJ 04.562.591/0001-41).

II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade INEX0004 / 23 em questão pelo valor global R$ 2.258.997,00 (Dois milhões, Duzentos e Cinquenta e Oito Mil, Novecentos e Noventa e Sete Reais); À consideração do Coordenador - CEMA, para ratificação.

GABINETE DA ORDENADORA DE DESPESAS DA CEMA , em Manaus, 15 de Dezembro de 2023.

GABINETE DO COORDENADOR DA CEMA , em Manaus, 15 de Dezembro de 2023.

MARIA DO SOCORRO FREIRE DA SILVA Ordenador de Despesa

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de Março de 2021, de acordo com as disposições acima citadas.

Coordenador da Central de Medicamentos

Protocolo 161131

Secretária Executiva Adjunta de Gabinete

EXTRATO-ESPÉCIE: SETIMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 002/2018 ; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a CACE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS , REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRÔNICOS LTDA .; OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato primitivo por 12 (doze) meses, a contar de 22/10/2023 a 21/10/2024;

INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar o Ilícito Administrativo imputado ao servidor DANIEL SALGADO XAVIER , Fisioterapeuta, Matrícula n.º 193.544-5A do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Saúde - SES / AM , lotado na Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado Amazonas - FCECON nos termos do artigo 179, da Lei nº. 1762, de 14 de novembro de 1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO