DOEAM 15/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023 3

INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar o Abandono de Cargo imputado ao servidor RENATO FERNANDES MELO , Agente Administrativo, Matrícula N.º 202.704-6 A, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Saúde - SES - AM , nos termos do art. 179, da Lei N.º 1.762, de 14 de novembro de 1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 13 de dezembro de 2023.

FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão

INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar a Inassiduidade Habitual imputada a servidora DIANNA DE SOUSA DINIZ , Técnico de Enfermagem, Matrícula n.º 162.191-2B, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Saúde - SES-AM, nos termos do artigo 179, da Lei Nº. 1762, de 14 de novembro de 1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 13 de dezembro de 2023.

FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão

INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar o Ilícito Administrativo imputado ao servidor FRANCISCO BELÉM ARRUDA FILHO , Cozinheiro, Matrícula N.º 201.415-7 B do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Saúde - SES / AM , nos termos do artigo 179, da Lei Nº. 1762, de 14 de novembro de 1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 13 de dezembro de 2023.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar a Acumulação Ilícita de Cargo Público imputado a servidora REGINA MAISTER DA SILVA , Merendeira, Matrícula n.º 185.507-7A do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC / AM , nos termos do artigo 179, da Lei nº. 1762, de 14 de novembro de 1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 13 de dezembro de 2023.

Manaus, 14 de dezembro de 2023.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço; CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo:

JORGE LUIS LOPES DE SOUSA , no cargo de PROFESSOR, matrícula n.º 004.178-5B, município de Tabatinga/AM, referente aos períodos de 01/03/1996 a 31/12/1996; 01/04/1997 a 31/12/1998; 01/02/1999 a 31/12/1999, e 01/02/2000 a 28/02/2001.

Manaus, 14 de dezembro de 2023.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

RESOLVE :

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo:

MARINES OLIVEIRA MILLER , no cargo de PROFESSOR, matrícula nº 130.691-0E, município de Benjamin Constant/AM, referente aos períodos de: 16/08/1993 a 31/12/1993, 01/03/1994 a 31/12/1994, 01/03/1995 a 31/12/1995, 01/02/2000 a 31/12/2000; e de 01/01/2001 a 28/02/2001.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Manaus, 14 de dezembro de 2023.

Protocolo 161198

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o teor do Processo n° 011.0028850.2016/SEDUC; CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei n.º 1778/87.

INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposto ilícito administrativo em desfavor da servidora ALVA ROSA LANA VIEIRA , ocupante do cargo de Professor PF20.MSC-II, matrícula n° 145.417-0A/C, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC, nos termos do Art. 179, da Lei nº 1.778, de 08 de janeiro de 1987.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

RESOLVE :

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo:

Processo nº 01.01.028101.016648/2023-36-SEDUC/SIGED

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO