DOEAM 15/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023 15

de Recebimento; 2.2 realize a entrega do bem ao órgão donatário; 2.3 Adote as demais providências decorrentes da presente decisão.

Diretor-Presidente da Agência de Fomento do Estado do Amazonas - AFEAM

Protocolo 161148

A Diretoria da Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A. - AFEAM no uso de suas atribuições estatutárias, reunida nesta data, e considerando: a) o exposto no Parecer nº 310/2023, de 1º.12.2023, emitido pela Comissão Permanente de Licitação - CPL (Processo 016501.01.43/2023-AFEAM), propondo: a.1) Adjudicação e Homologação do Processo Licitatório, regido pelo Edital na Modalidade Procedimento Similar ao Pregão Eletrônico nº 09/2023-AFEAM; a.2) Autorização para contratação da empresa VALDIVINO JUNIOR DAS CHAGAS VIEIRA COMERCIAL, vencedora do certame pelo período de 12 (doze) meses; a.3) Designação dos responsáveis pela fiscalização do contrato e outros; b) a manifestação jurídica por meio do Parecer nº 87/2023-GEJURI, de 4.12.2023, não vislumbrando óbice legal na proposta da CPL para homologar e adjudicar o resultado da licitação na modalidade similar ao Pregão Eletrônico nº 9/2023 - processo nº 016501.01.43/2023-AFEAM e contratar a Valdivino Júnior das Chagas Vieira Comercial, licitante vencedora, nos termos do Parecer nº 310/2023-CPL; e c) a Manifestação nº 87/2023 da GECOR, de 6.12.2023, pela conformidade da homologação e contratação da empresa vencedora;

R E S O L V E

1. REGISTRAR a decisão constante às fls 1022-1023, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto pela empresa C.E. LIMA DE AGUIAR, CNPJ nº 15.715.637/0001-31, com base no que dispõe o art. 116 do RILC; 2. ADJUDICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório regido pelo Edital na Modalidade Procedimento Similar ao Pregão Eletrônico nº 09/2023-AFEAM; 3. AUTORIZAR a celebração de contrato com a empresa VALDIVINO JUNIOR DAS CHAGAS VIEIRA COMERCIAL, CNPJ: 10.802.564/0001-00, nas seguintes condições: 3.1 Do objeto: Execução de serviços de manutenção (preventiva e corretiva) em aparelhos de ar-condicionado e equipamentos de refrigeração instalados na AFEAM, com o fornecimento de mão de obra, peças, material de consumo e consumíveis em geral; 3.2 Do prazo: De 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo, até o limite de 5 (cinco) anos, de acordo com o art. 71 da Lei nº 13.303/2016; 3.3 Do valor: Global estimado de R$ 292.317,10; 3.4 Da forma de pagamento: Em 12 (doze) parcelas mensais e estimadas, a depender das manutenções realizadas no mês, em até 10 (dez) dias úteis após a apresentação da Nota Fiscal e atesto do fiscal técnico do contrato, que se dará mediante a apresentação dos documentos relacionados no item 6 do Termo de Referência; 3.5 Da dotação orçamentária: Conforme recurso na Conta Principal 8.1.7.21.00.000 - Despesas de Manutenção e Conservação de Bens e Subconta 8.1.7.21.00.003 - Reparos, Adaptações e Conservação de Bens;

2. DETERMINAR à GERAD que: 4.1) elabore ato próprio de designação dos fiscais do contrato, conforme DOD nº 48/2023; 4.2) solicite da empresa vencedora do certame a documentação apresentada na sessão pelo Edital na Modalidade Procedimento Similar ao Pregão Eletrônico nº 09/2023-AFEAM, com exceção das Declarações mencionadas na letra “f” do subitem 2.1.5 do Parecer nº 310/2023-CPL; c) adote as demais providências relativas à contratação;

3. DETERMINAR ao GADIR que devolva o processo a CPL para as devidas providências.

Diretor-Presidente da Agência de Fomento do Estado do Amazonas - AFEAM

TIPO: Menor preço por item. VALOR GLOBAL: Orçamento sigiloso. ABERTURA DA LICITAÇÃO: 2.1.2024 às 10h (horário de Brasília). LOCAL DA ABERTURA: https://www.gov.br/compras/pt-br INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O Edital e seus anexos estarão disponíveis para download no sítio eletrônico da AFEAM (http://www.afeam. am.gov.br/) e no sítio eletrônico do Governo Federal (https://www.gov.br/ compras/pt-br/) sem qualquer custo, ou à disposição dos interessados na AFEAM, localizada na Avenida Constantino Nery, nº 5733 - Flores. CEP: 69.058-795, Manaus, Amazonas, a partir da data da publicação do aviso de licitação até às 18:00hs (dezoito horas), horário de Brasília, do dia anterior à data da sessão do Pregão Eletrônico, o valor de aquisição do Edital e seus Anexos se limitará ao custo efetivo da reprodução gráfica. DATA: 14.12.2023.

Diretor-Presidente da Agência de Fomento do Estado do Amazonas - AFEAM

Protocolo 161137

ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 031/2019-PROC. Assinatura: 12.12.2023. Partes: Companhia de Saneamento do Amazonas - COSAMA e a empresa Ozônio Telecomunicações Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual. Valor Global: R$425.853,72 (quatrocentos e vinte e cinco mil, oitocentos e cinquenta e três reais e setenta e dois centavos). Gestor: Cristiano Osvaldo Nascimento de Souza. Fiscal: Herick Santiago de Oliveira. Fundamento: PP 09/2019, Art. 72 e 81 da Lei nº 13.303/2016 e RILC, processo nº 5101/2023. Dotação Orçamentária: Recursos Próprios.

Diretor-Presidente da Companhia de Saneamento do Amazonas - COSAMA

Protocolo 161130

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Protocolo 161162

MODALIDADE DE LICITAÇÃO SIMILAR AO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 11/2023-AFEAM

OBJETO: Aquisição de Material de Consumo (Material de Expediente, Material de Copa e Cozinha, Material de Informática e Material de Prevenção ao COVID) para atender à demanda interna da AFEAM, sob o Sistema de Registro de Preços, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas no Termo de Referência, para atender às necessidades da Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A - AFEAM.

2101-7500

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VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO