DOEAM 07/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 07 de dezembro de 2023 5

GABINETE DA ORDENADORA DE DESPESAS DA CEMA , em Manaus, 07 de Dezembro de 2023.

GABINETE DO COORDENADOR DA CEMA , em Manaus, 07 de Dezembro de 2023.

Ordenador de Despesa

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de Março de 2021, de acordo com as disposições acima citadas.

Coordenador da Central de Medicamentos

Protocolo 160216

Processo nº . 01.01.013101.003729/2023-07-SEAD. Espécie : Termo de Contrato. Data: 07/12/2023. Modalidade: Inexigibilidade - INEX 0007/2023 - SEAD. Partes : Estado do Amazonas, por intermédio do titular da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD, CNPJ nº 02.287.757/0001-33 e AMAZONAS ENERGIA S/A, CNPJ nº. 02.341./4670001-20. Valor : O valor total estimado do presente Contrato, para os próximos 60 (sessenta) meses, é de R$ 1.470.946,80 (um milhão, quatrocentos e setenta mil, novecentos e quarenta e seis reais e oitenta centavos), sendo o valor mensal estimado de R$ 24.515,78 (vinte e quatro mil, quinhentos e quinze reais e setenta e oito centavos). Prazo de Vigência : Indeterminado, a contar da data de assinatura. Objeto : Prestação dos serviços de fornecimento de energia elétrica de Alta Tensão na modalidade tarifária Verde para a unidade consumidora da SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO - SEAD . Dotação Orçamentária : Para fazer frente à Contratação, as despesas com a execução do presente Termo de Contrato, correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 13101. Programa de Trabalho: 04.122.0001.2087.0001, Natureza de Despesa 33903943, Fonte 1.500.1210.0000.0000, tendo sido emitida, em 09/11/2023, a Nota de Empenho nº 2023NE0000947, no valor de R$ 24.515,78 (Vinte e quatro mil, quinhentos e quinze reais e setenta e oito centavos). No exercício seguinte, as despesas correrão à conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro.

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 07 de dezembro de 2023.

FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 160223

DATA DA ASSINATURA: 04.12.2023. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa PSM CONSTRUTORA LTDA OBJETO: A contratação de empresa para a prestação de serviços comuns de engenharia de forma continuada, por demanda, para execução de reformas de pouca relevância material, serviços de adequação, adaptação, reparação ou revitalização, que consistam de atividades simples, típicas de intervenções isoladas, que possam ser objetivamente definidas conforme especificações usuais no mercado e preços da tabela Sinapi, desonerada, que possuam natureza padronizável e pouco complexa nas instalações prediais, integra e completa o presente instrumento de contrato para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, as condições do Instrumento Convocatório como a proposta da CONTRATADA , anexos e pareceres que formam o Processo Licitatório, independente de transcrição para atender as unidades escolares e administrativas da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, em atendimento ao Memo. n°. 112/2023-DEINFRA, Projeto Básico, Parecer n°. 4.108/2023-ASSJUR e especificações das notas de empenho, partes integrantes do ajuste.

MODALIDADE DA CONTRATAÇÃO: Pregão Eletrônico n ° . 004/2023 DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA MICROREGIÃO ° DO ALTO DO SAPUCAÍ-CIMASP, Ata de Registro de Preços n . 013 / 2023 , publicado no Diário Oficial do Município de Piranguinho/MG em 29.09.2023 PRAZO: O prazo de vigência do presente contrato será de doze (12) meses contando de 04.12.2023 até 04.12.2024 VALOR GLOBAL: 25.348.758 , 90 (vinte e cinco milhões, trezentos e quarenta e oito mil, setecentos e cinquenta e oito reais e noventa centavos), DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programas de Trabalho: 12.361.3283.2550.0001 e 12.362.3283.2554.0001 ; Natureza da Despesa: 33903916 ; Fonte de Recurso: 1.541.246.0.0000.0000 , tendo sido emitidas em 30.11.2023 as Notas de Empenho n°. 0008938 no valor de R$ 1.075.000 , 00 (um milhão, setenta e cinco mil reais) e a NE n°. 0008940 no valor de R$ 1.075.000 , 00 (um milhão, setenta e cinco mil reais). O valor de R$ 1.901.156 , 00 (um milhão, novecentos e um mil, cento e cinquenta e seis reais) será empenhado no presente exercício conforme liberação de recursos da SEFAZ/AM. O valor de R$ 18.762.734 , 90 (dezoito milhões, setecentos e sessenta e dois mil, setecentos e trinta e quatro reais e noventa centavos) será empenhado no exercício vindouro conforme disponibilidade ° orçamentária. FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo Administrativo n .

01.01.028101.038993/2023-20.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

Protocolo 160066

A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais; e de conformidade com § 5º do Art. 14 da Resolução nº 04/2021 CEEI/AM; Considerando o Decreto nº 45.726 que trata do Regimento Interno do CEEI-AM; Considerando a manifestação de vontade da comunidade escolar das escolas indígenas da rede estadual de ensino.

ART. 1º - RECONHECER o Projeto Político Pedagógico das escolas indígenas da Secretaria de Estado de Educação e Desporto - SEDUC/AM, a seguir: EE Indígena Gomercindo Caetano de Oliveira , EE Indígena São José , EE Indígena Kwatijariga e EE Indígena Tupajakui ;

ART. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Amazonas.

Manaus, 06 de dezembro de 2023.

Presidente do Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena - CEEI-AM

Protocolo 160074

ESCOLAR INDÍGENA DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o Decreto nº 45.726, de 26 de maio de 2022; CONSIDERANDO a Resolução nº 003 - CEEI/AM; de 27 de junho de 2019; CONSIDERANDO o teor do Processo nº: 01.01.028101.040798/2023-60, que trata da solicitação de reconhecimento da Proposta Curricular e Pedagógica do Ensino Médio da Educação Escolar Indígena e da respectiva Matriz Curricular Intercultural de Referência;

ART. 1º - Autorizar o funcionamento do Curso de Ensino Médio Indígena das escolas indígenas da rede estadual de ensino, de interesse da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (SEDUC-AM), pelo período de 05 (cinco) anos a contar de 06 de dezembro de 2023;

ART. 2º - Aprovar a Proposta Curricular e Pedagógica do Ensino Médio da Educação Escolar Indígena, pelo período de cinco (5) anos a contar de 2024;

ART. 3º - Aprovar a Matriz Curricular Intercultural de Referência de execução da Proposta Curricular e Pedagógica do Ensino Médio da Educação Escolar Indígena;

ART. 4º - Orientar que, 90 (noventa) dias antes de expirar o prazo desta Autorização (Art. 1º), seja solicitado Novo Reconhecimento do Curso supracitado;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO