DOEAM 07/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 07 de dezembro de 2023 27

Secretário de Estado de Produção Rural

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016; CONSIDERANDO o que dispõe art.22, da Instrução Normativa n.8/2004-SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art.22, da Resolução nº12, de 31 de maio de 2012;

CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira - DAS OBRIGAÇÕES - TERMO DE CONVÊNIO Nº 41/2023- SEPROR E PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARÁ.

I. DESIGNAR em conformidade às normativas vigentes, a servidora Sheron Torres de Macedo , Matrícula: 220824-5A, Cargo: Engenheira Florestal, para assumir a responsabilidade da função de Fiscal do Termo de Convênio n° 41/2023, conforme estabelecido no acordo firmado entre a Secretaria de Produção Rural-SEPROR e a Prefeitura Municipal de Guajará.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO as disposições contidas no artigo 116 § 6º, da Lei n.º8.666/93, art. 9º, § 2º da Lei de nº 2.423/96 c/c o artigo 37, I, II e suas alíneas e III, da Instrução Normativa nº 008/2004 c/c art. 42 § 2º e art. 43 da Resolução nº 12.2012 - TCE/AM.

CONSIDERANDO a portaria nº 117/2023 GAB/SEPROR, que é responsável pela condução, apuração, e instrução dos procedimentos de Tomada de Contas Especial, Sindicância e Inexecução Contratual, em conformidade com a legislação estadual pertinente, ou federal na ausência desta. RESOLVE:

I com a finalidade de apurar os fatos pela não comprovação da aplicação - INSTAURAR o PROCEDIMENTO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL , dos recursos e/ou pela omissão no dever de prestar contas dos Termos de Convênio nº 33 / 2022 (Borba) e nº 63 / 2022 (Itapiranga) firmados entre o Estado do Amazonas por intermédio desta SEPROR;

II - Esta Portaria passa a vigorar a partir da data da publicação.

Secretário de Estado de Produção Rural

Protocolo 160211

Secretário de Estado de Produção Rural

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016; CONSIDERANDO o que dispõe art.22, da Instrução Normativa n.8/2004-SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art.22, da Resolução nº 12, de 31 de maio de 2012;

CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira - DAS OBRIGAÇÕES - TERMO DE FOMENTO Nº 41/2023- SEPROR E ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO DISTRITO DA REALIDADE.

I. DESIGNAR em conformidade às normativas vigentes, o servidor Raimundo Álvaro Macedo Junior , Matrícula: 012.775-2D, Cargo: Engenheiro Agrônomo - ENG III, para assumir a responsabilidade da função de Fiscal Titular do Termo de Fomento n° 41/2023 e a servidora Sammya Agra D ’Angelo, Matrícula: 5603, Cargo: Coordenadora, como Fiscal Suplente. Conforme estabelecido no acordo firmado entre a Secretaria de Produção Rural-SEPROR e Associação de Moradores e Amigos do Distrito da Realidade-ASMADRE.

DANIEL PINTO BORGES Secretário de Estado de Produção Rural

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016; CONSIDERANDO o que dispõe art.22, da Instrução Normativa n.8/2004-SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art.22, da Resolução nº 12, de 31 de maio de 2012;

CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira - DAS OBRIGAÇÕES - TERMO DE FOMENTO Nº 40/2023 - SEPROR E CENTRAL DAS ASSOCIAÇÕES AGROEXTRATIVISTAS DO RIO MANICORÉ-CAARIM.

I. DESIGNAR em conformidade às normativas vigentes, o colaborador Wendell da Silva Ladislau, Matrícula: 13517, Cargo: Coordenador, para assumir a responsabilidade da função de Fiscal do Termo de Fomento n° 40/2023, conforme estabelecido no acordo firmado entre a Secretaria de Produção Rural-SEPROR e Central das Associações Agroextrativistas do Rio Manicoré-CAARIM.

Secretário de Estado de Produção Rural

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0230/2023- (2,3) ; oriunda do PE 400 / 23 - CSC (Proc. Nº 013102.008808/2023); OBJETO : Aquisição de Materiais Farmacológico; PARTES : ESTADO DO AMAZONAS e as empresas : COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA , item(ns) 3 no valor total de R$ 60.964,80; ULTRAFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, item(ns) 4 no valor total de R$ 222.230,40; VIGÊNCIA : 1 (um) ano, contatos a partir do 1º (primeiro) dia útil após a data de publicação no Diário Oficial e no PNCP, conforme disposto na IN 002/2023-CSC.

Manaus, 05 de dezembro de 2023.

Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

Protocolo 160082

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0231/2023- (1,2,4,5,6) ; oriunda do PE 289 / 23 - CSC (Proc. Nº 013102.005765/2023); OBJETO : Aquisição de Materiais Hospitalares; PARTES : ESTADO DO AMAZONAS e as empresas : AMAZON COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, item(ns) 9,10 no valor total de R$ 55.716,00; DECARES COMERCIO LTDA, item(ns) 12 no valor total de R$ 1.567.680,50; DISTRIBUIDORA MODERNA LTDA, item(ns) 11 no valor total de R$ 83.200,00; NORTE GREEN COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALAR LTDA , item(ns) 6 no valor total de R$ 25.358,70; SD COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, item(ns) 4 no valor total de R$ 29.625,00; VIGÊNCIA : 1 (um) ano, contatos a partir do 1º (primeiro) dia útil após a data de publicação no Diário Oficial e no PNCP, conforme disposto na IN 002/2023-CSC.

Manaus, 07 de dezembro de 2023.

Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0233/2023- (1,3,4,6,7) ; oriunda do PE 438 / 23 - CSC (Proc. Nº 013102.009581/2023); OBJETO : Aquisição de Materiais Farmacológico; PARTES : ESTADO DO AMAZONAS e as empresas : ACCORD FARMACEUTICA LTDA, item(ns) 10 no valor total de R$ 225.000,00; DECARES COMERCIO LTDA, item(ns) 3,9 no valor total de R$ 260.609,40; ELFA MEDICAMENTOS S.A, item(ns) 5 no valor total de R$ 525.600,00; UNI HOSPITALAR LTDA, item(ns) 2,4 no valor total de R$ 355.500,00; UNIKA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, item(ns) 1 no valor total de R$ 164.934,00; VIGÊNCIA : 1 (um) ano, contatos

Protocolo 160194

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO