DOEAM 07/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 07 de dezembro de 2023 47

CONSIDERANDO que o art. 25, III, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, preceitua ser inexigível a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico;

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 1609 /2023, quanto à justificativa do serviço a ser contratado; CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela futura contratada está compatível com os preços praticados pela mesma junto a órgãos públicos ou pessoas privadas; CONSIDERANDO , finalmente, o relatório emitido pela Gerência de Licitação desta Agência nos citados autos, quanto da possibilidade de contratação direta para o objeto em comento.

I - DECLARAR INEXIGIVEL o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, III, da Lei nº 8.666/1993, para a contratação da empresa OTÁVIO SIMÕES MÚSICO, CNPJ: 13.157.966/0001-89, representada pelo Sr. Otávio Monteiro Simões, CPF: 303.520.878-62 na função de regente titular do Coral do Amazonas.

II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em questão pelo valor global final de R$ 127.423,32 (cento e vinte e sete mil, quatrocentos e vinte e três reais e trinta e dois centavos) em 12 parcelas de R$ 10.618,61 (dez mil, seiscentos e dezoito reais e sessenta e um centavos), pelo período de 01 (um) ano a contar de 01/01/2024.

GABINETE DA DIRETORIA EXECUTIVA DA AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL - AADC, em Manaus, 06 de dezembro de 2023.

Presidente

ESPÉCIE: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 031/2021. Assinatura: 07.12.2023. Partes: Companhia de Saneamento do Amazonas - COSAMA e a Empresa Imediato Obras de Saneamento e Serviços de Saúde LTDA. Objeto: Inclusão de 06 (seis) Sistemas Simplificados de Tratamento de Água para Solução Alternativa Coletiva de Tratamento de Água para Consumo Humano, instalado sob supervisão da COSAMA, utilizando o Filtro de Zeólita, dosadores de coagulante e cloro, com capacidade para produção de 1.000l/hora de água potável. Valor Global do Contrato: R$4.970.321,24 (quatro milhões, novecentos e setenta mil, trezentos e vinte e um reais e vinte e quatro centavos). Gestor: Cláudia Oliveira da Cruz. Fiscal: Waldernandes Amâncio Nahim. Fundamento: PE 30/2021, Art. 72 e 81 da Lei nº 13.303/2016 e RILC, processo nº 5986/2023. Dotação Orçamentária: Recursos Governamentais.

Manaus,07.12.2023.

Diretor-Presidente da Companhia de Saneamento do Amazonas - COSAMA

A COSAMA torna pública a inexigibilidade de licitação, com fundamento no Art. 30, I, e § 3º, II da Lei nº 13.303/2016, Art. 125, I do Regulamento Interno de Licitações e Contratos dessa Companhia. Objeto: contratação de empresa para fornecimento de peças para motos tipo triciclo de carga (adaptado), azul, modelo tr 150 zh-3, gasolina, transmissão manual, mt, c-149, 4cc, de fabricação do fornecedor A. Alves de Souza, por demanda, com instalação inclusa de peças de reposição e acessórios originais, genuínos que atendam às recomendações do fabricante, na frota da Companhia de Saneamento do Estado do Amazonas, conforme Processo nº 01.05.025501.005544/2023-47. Vencedor: A ALVES DE SOUSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOTOS LTDA. (SOUSA MOTOS), CNPJ 04.497.756/0004-91, no valor global de R$ 328.696,00 (trezentos e vinte e oito mil, seiscentos e noventa e seis reais), pelo período de 12 (doze) meses. A inexigibilidade foi homologada em 06/12/2023.

Diretor-Presidente da Companhia de Saneamento do Amazonas - COSAMA

Estamos à disposição para ajudá-los, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Protocolo 160232

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO