DOEAM 18/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
~~4~~ ~~Manaus, segunda-feira, 18 de dezembro de 2023~~
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR 12 362 3283 2553 - Apoio ao Desenvolvimento da Formação do Aluno no Ensino Médio 0011 A 1.711.122 3390 21.020.710,18 TOTAL 21.020.710,18
TOTAL POR SECRETARIA 21.020.710,18
Protocolo 161970
DECRETO Nº 48.715, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$6.077.157 , 74 (SEIS MILHÕES , SETENTA E SETE MIL , CENTO E CINQUENTA E SETE REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 18 de dezembro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda
| 0001 | A 1.500.100 |
3390 | 400.000,00 |
|---|---|---|---|
| 0001 | A 1.500.100 |
3390 | 821.331,45 |
| 0001 | A 2.501.285 |
3390 | 880.000,00 |
03 272 0002 0001 - Encargos com Pessoal Inativo e Pensionistas 0001 E 1.500.100 3191 1.782.415,07 TOTAL 1.872.119,92 2.501.331,45 TOTAL POR SECRETARIA 4.373.451,37 17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA SEGURIDADE 3305 SAÚDE EM REDE 10 302 3305 2250 - Contratualização dos Serviços Assistenciais Terceirizados 0011 A 1.600.231 3390 501.600,00 TOTAL 501.600,00 TOTAL POR SECRETARIA 501.600,00
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22104 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL 0001 PROGRAMA DE APO 06 122 0001 2001 - Administra 0001 A 1.703.285 |
IO ADMIN ção da Uni 3390 |
ISTRATIVO dade |
23.278,7 | 6 | |
| TOTAL | 23.278,7 | 6 | |||
| TOTAL POR SECR 24000 DEFENSORIA PÚBL 24101 DEFENSORIA PÚBL |
ETARIA ICA DO ES ICA DO ES |
TADO DO AMAZONAS TADO DO AMAZONAS |
23.278,76 | ||
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 3282 ATUAÇÃO LEGISLATIVA01 031 3282 2252 - Administração e Processamento Legislativo 0011 A 1.500.100 3190 509.163,14 TOTAL 509.163,14 TOTAL POR SECRETARIA
509.163,14
03000 PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA 03101 PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA| PT REGIÃO |
TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL | ||||||
| 0001 PROG 03 122 0001 0001 |
RAM 2003 - A |
A DE APO Remuneraç 1.500.100 |
IO ADMIN ão de Pesso 3190 |
ISTRATIVO al Ativo do Estado e Encarg 89.704,85 |
os Sociais | |
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 | 100.000,00 | ||
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 | 300.000,00 |
| 14 122 0001 | 2003 | - Remuneraç | ão de Pessoal Ativo do Est | ado e Encargos Sociais | |
|---|---|---|---|---|---|
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 | 3.723,45 | |
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 | 9.998,15 | |
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 | 44.626,04 | |
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 | 110.524,09 | |
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 | 491.959,99 | |
| 0001 | A | 1.501.100 | 3390 | 2.654,70 | |
| 0001 | A | 1.501.100 | 3390 | 4.635,26 | |
| 0001 | A | 2.500.100 | 3390 | 347,49 | |
| 0001 | A | 2.500.100 | 3390 | 1.195,30 | |
| T | OTAL | 669.664,47 | |||
| TO | TAL | POR SECRE | TARIA | 669.664,47 | |
| TOTA | L DA | S SUPLEME | NTAÇÕES | 6.077.157,74 |
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
01000 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS 01101 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|
| SEGURIDADE | ||
| 0002 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E | PENSIONISTAS DO ESTADO | |
| 01 272 0002 0001 - Encargos com Pessoal | Inativo e Pensionistas | |
| 0001 E 1.500.100 3190 |
509.163,14 | |
| TOTAL | 509.163,14 | |
| TOTAL POR SECRETARIA | 509.163,14 |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO