Diário Oficial do Estado do Amazonas · 18/12/2023 · pág. 9

DOEAM 18/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, segunda-feira, 18 de dezembro de 2023 5

03000 PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA 03101 PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA		0001 0001	A 1.500.100 A 1.501.100	4490 3390		217,94	1.015,87
		0001	A 1.501.100	3390		1.177,41
PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA	0001 0001	A 1.501.100 A 1.501.100	3390 4490		2.654,70	2.753,51
		14 122 0001	2003 - Remuneraçã	o de Pesso	al Ativo do Estado e E	ncargos Sociais
		0001	A 1.500.100	3190	313,95
FISCAL		0001	A 1.500.100	3190	7.953,51
		0001	A 1.500.100	3190	430.356,16
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO		0001	A 1.500.100	3191	53.336,37
		0001	A 2.500.100	3190	347,49
03 122 0001 2001 - Administração da Unidade
0001 A 1.500.100 3390 17.544,73		14 122 0001	2087 - Administraç	ão de Serv	iços de Energia Elétric	a, Água e Esgoto e Tele	fonia
0001 A 1.500.100 3390 21.889,23		0001	A 1.500.100	3390		9.998,15
0001 A 1.500.100 3390 24.611,89
0001 A 1.500.100 3390 25.659,00		3269 PRES	TAÇÃO JURISDI	CIONAL	DA DEFESA E DA C	IDADANIA
0001 A 1.500.100 3390 171.331,45
0001 A 1.500.100 3390 650.000,00		14 422 3269	1222 - Implantação	e Implem	entação das Unidades	Básicas de Atendimento
03 122 0001 2003 - Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais 0001 A 1.500.100 3190 1.782.415,07		0001 0001	P 1.500.100 P 1.500.100	3390 3390		3.750,00 19.101,74
03 122 0001 2087 Adiiã d Si d Ei Eléi Á E Tlfi		14 126 3269	2150 - Ampliação e	Manuten	ção da Estrutura de Te	cnologia da Informação
- mnstraço e ervços e nerga trca, gua e sgoto e eeona 0001 A 1.500.100 3390 100.000,00 3234 DESENVOLVIMENTO E GARANTIA DA ATUAÇÃO INSTITUCIONAL		0001 14 422 3269 0001 0001	A 1.500.100 2158 - Atendimento A 1.500.100 A 1.500.100	3390 Jurídico 3390 3390	Especializado	10.082,99 2.275,21 9.416,10
03 091 3234 1208 - Reforma e Ampliação de Unidades Administrativas e Operacionais		0001	A 1.501.100	3390		486,40
0001 P 1.500.100 4490 400.000,00		0001	A 2.500.100	3390		1.195,30
03 091 3234 1557 - Fortalecimento das Promotorias de Justiça do Interior		14 422 3269	2634 - Divulgação	e Publicid	ade das Ações da Defe	nsoria Pública do Estado	do Amaz
0001 P 1.500.100 4490 300.000,00		0001	A 1.500.100	3390		3.723,45
03 091 3234 2536 - Aparelhamento de Unidades Administrativas e Operacionais			TOTAL		492.307,48	173.587,61	3.769,38
0001 A 2.501.285 4490 880.000,00
TOTAL 1.782.415,07 1.011.036,30 1.580.000,00		TO	TAL POR SECRE	TARIA
TOTAL POR SECRETARIA	4.373.451,37	TOTA	L DAS ANULAÇÕ	ES

14 422 3269	1222 -	Implantação	e Implementação das Unidades	Básicas de Atendimento
0001	P	1.500.100	3390	3.750,00
0001	P	1.500.100	3390	19.101,74
14 126 3269	2150 -	Ampliação e	Manutenção da Estrutura de Tec	nologia da Informação
0001	A	1.500.100	3390	10.082,99
14 422 3269	2158 -	Atendiment	o Jurídico Especializado
0001	A	1.500.100	3390	2.275,21
0001	A	1.500.100	3390	9.416,10
0001	A	1.501.100	3390	486,40
0001	A	2.500.100	3390	1.195,30
14 422 3269	2634 -	Divulgação	e Publicidade das Ações da Defe	nsoria Pública do Estado do Amazonas
0001	A	1.500.100	3390	3.723,45
	TO	TAL	492.307,48	173.587,61 3.769,38
TO	TAL P	OR SECRE	TARIA		669.664,47
TOTA	L DAS	ANULAÇÕ	ES		6.077.157,74

Protocolo 161971

17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

DECRETO Nº 48.716, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA

SEGURIDADE 3305 SAÚDE EM REDE

10 302 3305 2247 - Operacionalização da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas 0011 A 1.600.231 3390 501.600,00 TOTAL 501.600,00

TOTAL POR SECRETARIA 501.600,00

22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 22104 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS

PT REGIÃO	TIPO AÇÃO	FONTE DE RECURSOS	NATUREZA DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS	JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS
FISCAL 3264 AMAZ 06 182 3264	ONA 2153 -	S SEGURO Potencializa	ção do Ate	ndimento a	Ocorrências
0001	A	1.703.285	3390			120,49
0001	A	1.703.285	3390			3.107,44
0001	A	1.703.285	4490			11.987,50
0007	A	1.703.285	3390			4.426,31
0008	A	1.703.285	3390			3.637,02
	TO	TAL				11.291,26 11.987,50

TOTAL POR SECRETARIA

23.278,76

24000 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS 24101 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS

PT REGIÃO	TIPO AÇÃO	FONTE DE RECURSOS	NATUREZA DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS	OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS
FISCAL 0001 PROG 14 122 0001	RAM 2001 -	A DE APO Administra	IO ADMIN ção da Unid	ISTRATIVO ade
0001	A	1.500.100	3390		501,07
0001	A	1.500.100	3390		3.492,99
0001	A	1.500.100	3390		8.236,00
0001	A	1.500.100	3390		97.278,16

ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Direta.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$7.526.699 , 10 (SETE MILHÕES , QUINHENTOS E VINTE E SEIS MIL , SEISCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E DEZ CENTAVOS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 18 de dezembro de 2023.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

ALEX DEL GIGLIO

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXOS DO DECRETO Nº 48.716, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO

31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 31101 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS	JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
SEGURIDADE 3237 GESTÃO DA POLÍTICA DE ASS 08 244 3237 2784 - Apoio ao Desenvolvim	ISTÊNCIA ento de Proj	SOCIAL etos Socioassist	encias e de Segurança Alimentar
0001 A 1.708.140 3350			7.526.699,10
TOTAL			7.526.699,10
TOTAL POR SECRETARIA				75266991

7.526.699,10

~~VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO~~