DOEAM 18/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
~~PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I~~~~|~~ ~~DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS~~
~~12~~ ~~Manaus, segunda-feira, 18 de dezembro de 2023~~
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 22101 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICAPT REGIÃO AÇÃO TIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
06 122 0001 2003 - Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais
0001 A 1.500.100 3190 300.000,00
TOTAL 300.000,00
TOTAL POR SECRETARIA 300.000,00
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PT REGIÃO AÇÃO TIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
12 122 0001 2001 - Administração da Unidade
0001 A 1.500.121 3390 131.330,00
0001 A 1.500.121 3390 828.670,00
TOTAL 960.000,00
TOTAL POR SECRETARIA 960.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES 24.479.691,29
Protocolo 161983
DECRETO Nº 48.721, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023. ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| SEGURIDADE | ||||
| 3305 SAÚDE EM REDE 10 302 3305 2250 - Contratuali |
zação dos S | erviços Assistenciais Tercei | rizados | |
| 0011 A 1.711.122 |
3390 | 7.023.997,31 | ||
| TOTAL | 7.023.997,31 | |||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 7.023.997,31 | ||
| TOTAL DAS SUPLEM | ENTAÇÕE | S | 11.946.201,39 | |
| 11000 PROCURADORIA-G | ERAL DO | ANEXO II (Artigo 2º) - A ESTADO |
NULAÇÃO | |
| 11103 PROCURADORIA-G | ERAL DO | ESTADO | ||
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL | ||||
| 0001 PROGRAMA DE APO 03 122 0001 2003 - Remuneraç |
IO ADMIN ão de Pesso |
ISTRATIVO al Ativo do Estado e Encarg |
os Sociais | |
| 0001 A 1.500.100 |
3190 | 45.425,26 | ||
| 0001 A 1.500.100 |
3190 | 64.768,85 | ||
| 0001 A 1.500.100 |
3190 | 238.804,49 | ||
| 0001 A 1.500.100 |
3190 | 329.602,38 | ||
| 0001 A 1.500.100 |
3191 | 676.865,54 | ||
| TOTAL | 1.355.466,52 | |||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 1.355.466,52 |
Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$11.946.201 , 39 (ONZE MILHÕES , NOVECENTOS E QUARENTA E SEIS MIL , DUZENTOS E UM REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 18 de dezembro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 48.721, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023| 13000 SECRETARIA DE ES |
TADO DE |
ADMINISTRAÇÃO E GE |
STÃO |
||
|---|---|---|---|---|---|
| 13301 FUNDAÇÃO FUNDO | PREVIDE | NCIÁRIO DO ESTADO D | O AMAZONAS | ||
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| SEGURIDADE |
09 272 0002 2490 - Encargos com Pessoal Aposentado e Pensionistas - Plano Financeiro 0001 A 1.711.122 3190 3.044.707,49 TOTAL 3.044.707,49 TOTAL POR SECRETARIA 3.044.707,49 20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA 20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 02000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS 02101 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONASPT REGIÃO ~~AÇÃO~~TIPO ~~RECURSOS~~ FONTE DE NATUREZADESPESADA ~~ENCARGOS~~ PESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS ~~FINANCEIRAS~~ INVERSÕES AMORTIZAÇÃO ~~DA DÍVIDA~~
SEGURIDADE ~~0002 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO~~01 272 0002 0001 - Encargos com Pessoal Inativo e Pensionistas 0001 E 1.500.100 3190 4.179.296,61
FISCAL 0056 CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS01 122 0056 2126 - Pessoal e Encargos Sociais 0001 A 1.500.100 3190 742.907,47 TOTAL 4.922.204,08 TOTAL POR SECRETARIA 4.922.204,08
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 13 122 0001 2003 - Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais 0001 A 1.500.100 3190 1.727,55 0001 A 1.500.100 3190 456.672,75 0001 A 1.500.100 3191 15.639,56 3303 IDENTIDADE AMAZONENSE 13 392 3303 2449 - Administração e Apoio à Execução de Políticas de Desenvolvimento Cultural 0007 A 1.500.100 3350 9.728,00 TOTAL 474.039,86 9.728,00 TOTAL POR SECRETARIA 483.767,86
483.767,86
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO