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Diário Oficial do Estado do Amazonas · 18/12/2023 · pág. 17

DOEAM 18/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

~~DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS~~~~|~~ ~~PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I~~

Manaus, segunda-feira, 18 de dezembro de 2023 13

28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA

FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
12 122 0001
 2001 -
 Administraç
 ão da Unidade
0001 A 1.500.100 3390
6.681,94
0001 A 1.500.100 3390
23.911,53
0001 A 1.500.100 3390
29.005,17
0001 A 1.500.100 3390
124.402,40
0001 A 1.500.100 3390
132.070,00
12 331 0001 2004 - Auxílio-Ali mentação aos Servidores e Empregados
0001 A 1.500.100 3390
1.000,00
0001 A 1.500.100 3390
1.000,00
0001 A 1.500.100 3390
1.000,00
12 122 0001 2087 - Administraç ão de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia
0001 A 1.500.100 3390
416.318,76
0001 A 1.500.100 3390
471.255,52
0001 A 1.500.100 3390
15.773,94
0001 A 1.500.100 3390
145.869,83
0001 A 1.500.100 3390
32.766,71
12 122 0001
~~PRODAM~~		 2643 - Ampliação , Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação -
0001 A 1.500.100 3390
36.227,19

31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 31101 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS		 NATUREZA
DA
DESPESA		 PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA		 OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
0001 PROGRAMA DE APO
08 122 0001 2003 - Remuneraç


 IO ADMIN
ão de Pesso
 ISTRATIVO
al Ativo do Estado e Encarg
 os Sociais
0001
A
1.500.100		 3190 575.019,42
TOTAL 575.019,42
TOTAL POR SECRE TARIA 5750194

575.019,42

41000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 41101 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL

0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO

14 122 0001 2003 - Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais 0001 A 1.500.100 3190 500.000,00 TOTAL 500.000,00 TOTAL POR SECRETARIA TOTAL DAS ANULAÇÕES

500.000,00 11.946.201,39

Protocolo 161979 3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR
12 122 3283 2478 - Manutenção das Unidades Administrativas Descentralizadas e Núcleo de Formação
0011 A 1.500.100 3390
52,10
12 122 3283 2489 - Modernizaç ão da Gestão Administrativa
0001 A 1.500.100 3390
41.939,30
0001 A 1.500.100 3390
64.842,80
12 362 3283
 2529 -
 Expansão do
 Ensino Presencial por Mediação Tecnológica
0001 A 1.500.100 3390
408,79
12 361 3283 2550 - Manutenção de Unidade Escolar do Ensino Fundamental
0001 A 1.500.100 3390
38.211,32
12 362 3283 2553 - Apoio ao De senvolvimento da Formação do Aluno no Ensino Médio
0001 A 1.500.100 3350
47.146,00
0011 A 1.711.122 3390
3.979.289,82
12 362 3283 2554 - Manutenção de Unidade Escolar do Ensino Médio
0001 A 1.500.100 3390
15.759,31
0001 A 1.500.100 3390
43.595,38
12 361 3283
 2597 -
 Assistência
 Financeira aos Estabelecimentos de Ensino Fundamental
0006 A 1.500.100 3350
336,83
0007 A 1.500.100 3350
7.778,57
0010 A 1.500.100 3350
23.019,46
0011 A 1.500.100 3350
27.818,88
12 362 3283
 2648 -
 Assistência
 Financeira aos Estabelecimentos de Ensino Médio
0002 A 1.500.100 3350
9.143,00
0005 A 1.500.100 3350
13.474,00
0011 A 1.500.100 3350
942,50
12 122 3283 2693 - Valorização do Profissional da Educação Básica
0001 A 1.500.100 3390
4.878,50
12 361 3283 2738 - Modernizaç ão da Gestão da Educação Básica - Ensino Fundamental
0001 A 1.500.100 3390
70.483,20
12 362 3283 2739 - Modernizaç ão da Gestão da Educação Básica - Ensino Médio
0011 A 1.500.100 3390
49.007,00
12 122 3283
 2777 -
 Locação de
 Imóveis para Unidades Administrativas
0011 A 1.500.100 3390
21.989,27
0011 A 1.500.100 3390
89.841,08
T OTAL 5.987.240,10
TO TAL POR SECRE TARIA
DECRETO Nº 48.722, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.

ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$1.291.000 , 00 (HUM MILHÃO E DUZENTOS E NOVENTA E UM MIL REAIS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 18 de dezembro de 2023.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

ALEX DEL GIGLIO

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXOS DO DECRETO Nº 48.722, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 11000 CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO 11109 CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 04 122 0001 2003 - Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais 0001 A 1.500.100 3190 130.000,00 TOTAL 130.000,00 5.987.240,10 TOTAL POR SECRETARIA 130.000,00

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO