DOEAM 18/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

12 Manaus, segunda-feira, 18 de dezembro de 2023

ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2023, aprovado na Lei Orçamentária nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022 e em seus créditos adicionais.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 6.019 de 02 de agosto de 2022.

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto, RESOLVE:

I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2023, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;

II - Anexo I : com uma movimentação no valor de R$350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) ;

III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de outubro de 2023.

CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira - DAS OBRIGAÇÕES - TERMO DE CONVÊNIO Nº 42/2023- SEPROR entre a Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR e a Prefeitura Municipal de Iranduba.

I.DESIGNAR em conformidade às normativas vigentes, o colaborador Pedro Luiz Trevisan de Araújo Biondo, Matrícula: 6031, Cargo: Coordenador, para assumir a responsabilidade da função de Fiscal Titular do Termo de Convênio n° 42/2023 e a colaboradora Sammya Agra D’Angelo, Matrícula: 5603, Cargo: Coordenadora, como Fiscal Suplente, conforme estabelecido no acordo firmado entre a Secretaria de Produção Rural-SEPROR e a Prefeitura Municipal de Iranduba.

Secretário de Estado de Produção Rural

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL , em Manaus, 18 de Dezembro de 2023.

Secretária de Estado da Assistência Social

Protocolo 161494

O Corregedor do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas atribuições e competências consubstanciadas na Portaria nº 193/2023 - GP/CSC e no Art. 4º do Anexo I do Decreto n. 43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO o vencimento da Portaria nº 142/2023 -GP/CSC, que determinou o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial que apura a conduta da empresa COOPERATIVA DE ENFERMEIROS DO AMAZONAS - COOPEAM , CNPJ n. 03.533.950/0001-70, no processo administrativo n. 9046/2019 - CSC, RESOLVE PRORROGAR por 30 (trinta) dias o teor da Portaria nº 295/2019 - GP/CGL. CIENTIFIQUE - SE E PUBLIQUE - SE no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, em Manaus, 18 de dezembro de 2023.

Corregedor do CSC

ESPÉCIE: Termo de Convênio n° 42/2023 - SEPROR.

PARTES: Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR e a Prefeitura Municipal de Iranduba.

OBJETO: O presente Termo de Convênio tem por objeto a aquisição de sementes, a serem entregues aos produtores rurais para o desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar, da fruticultura e olericultura do Município de Iranduba. Fornecendo sementes para os agricultores das comunidades das margens do Rio Solimões. Em atendimento à Emenda Parlamentar de Bancada nº 056/2023 do Plano de Trabalho SISCONV nº 004715 de autoria da Sra. Deputada Alessandra Campelo da Silva, que passa a fazer parte integrante deste instrumento.

VALOR GLOBAL: R$ 96.019,03 (noventa e seis mil, dezenove reais e três centavos) em Parcela Única.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA UNIDADE: 18101 NOTA DE EMPENHO: 2023NE0001775 PROGRAMA DE TRABALHO: 20122331027930011 NATUREZA DE DESPESA: 33404128 FONTE: 1.501.1600.0000.0000 ESTE EXTRATO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

Secretário de Estado de Produção Rural

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016; CONSIDERANDO o que dispõe art.22, da Instrução Normativa n.8/2004-SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art.22, da Resolução nº 12, de 31 de maio de 2012;

O Corregedor do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas atribuições e competências consubstanciadas na Portaria nº 193/2023 - GP/CSC e no Art. 4º do Anexo I do Decreto n. 43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO o vencimento da Portaria nº 143/2023-GP/CSC, que determinou o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial, que apura a conduta da empresa OSVALDO BIASE MARTINS , CNPJ N. 04.669.438/0001-18, no processo administrativo n. 4716/2021 - CSC, RESOLVE PRORROGAR por 30 (trinta) dias o teor da Portaria nº 125/2021 - GP/CSC. CIENTIFIQUE - SE E PUBLIQUE - SE no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, em Manaus, 18 de dezembro de 2023.

Corregedor do CSC

O Corregedor do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas atribuições e competências consubstanciadas na Portaria nº 193/2023 - GP/CSC e no Art. 4º do Anexo I do Decreto n. 43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO o vencimento da Portaria nº 144/2023-GP/ CSC, que determinou o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial, que apura a conduta das empresas MKN SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA , CNPJ N. 17.125.122/0001-07, e MEZI EMPRESARIAL LTDA , CNPJ N. 10.952.790/0001-69, no processo administrativo n. 7946/2021-96 - SIGED/CSC, RESOLVE PRORROGAR por 30 (trinta) dias o teor da Portaria nº 245/2021 - GP/CSC. CIENTIFIQUE - SE E PUBLIQUE - SE no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, em Manaus, 18 de dezembro de 2023.

Corregedor do CSC

Protocolo 161460

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO