DOEAM 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

18 Manaus, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023

ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2023-SSP; DATA DA ASSINATURA: 29/12/2023; PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, e a empresa RESGATECNICA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE RESGATE LTDA; OBJETO: prorrogação do prazo de entrega do objeto de 29.12.2023 para 20.03.2024; VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é de 223, (duzentos e vinte e três) dias, a contar de 29.12.2023 a 08.08.2024; DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, § 1º e § 2º, da Lei 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública.

Manaus, 29 de dezembro de 2023.

Secretário Executivo de Segurança Pública

ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 059/2023-FESP; DATA DA ASSINATURA: 29.12.2023; PARTES CONTRATANTES : Estado do Amazonas, por intermédio do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PUBLICA FESP-AM, e a empresa AVB DO BRASIL COMERCIAL LTDA; OBJETO: a prorrogação do prazo final de entrega de 30.12.2023 para 29.02.2024; VIGÊNCIA: A vigência deste Aditamento será de 204 (duzentos e quatro) dias, a contar de 30.12.2023 a 21.07.2024; DO FUNDAMENTO JURÍDICO : art. 57, § 1º e § 2º da Lei 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública.

Manaus, 29 de dezembro de 2023.

Secretário Executivo de Segurança Pública

ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2023, aprovado na Lei Orçamentária nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022 e em seus créditos adicionais.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 6.019 de 2 de agosto de 2022.

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,

I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2023, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;

II - Anexo I : com uma movimentação no valor de R$ 324.000,00 (TREZENTOS E VINTE E QUATRO MIL REAIS) ;

III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de dezembro de 2023.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , em Manaus, 28 de dezembro de 2023.

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

41101 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a homologação do processo licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 051/2022-CSC, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas -DOE/AM em 15 de fevereiro de 2023, que tem por objeto a Construção e Instalação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água nas Comunidades Rurais de Monte Sinai e São José do Rio Urubu, Localizado no Município de Itacoatiara/AM; CONSIDERANDO a decisão pela revogação do certame, exarada pelo Secretário desta Pasta, com fundamento no PARECER Nº 806/2023 - AJUR/SEINFRA; e

CONSIDERANDO haver sido oportunizada a ampla defesa e o contraditório à empresa vencedora do certame e, ainda, o que mais consta no Processo nº 01.01.025101.00004083.2022-75-SEINFRA,

RESOLVE:

Revogar, por razões de interesse público decorrente de fato superveniente, a Tomada de Preços nº 051/2022-CSC, tudo com amparo legal no art. 49, caput, c/c §3º do art. 64 da Lei nº 8.666/93 e a Súmula 473 do STF; PUBLIQUE-SE. CIENTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INSFRAESTRUTURA, em Manaus, 29 de dezembro de 2023;

Secretário de Estado de Infraestrutura

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a homologação do processo licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 050/2022-CSC, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas -DOE/AM em 01 de dezembro de 2022, que tem por objeto a execução de obra e serviço de engenharia, para reforma da delegacia interativa de polícia do município de Eirunepé/ AM; CONSIDERANDO a decisão pela revogação do certame, exarada pelo Secretário desta Pasta, com fundamento no PARECER Nº 795/2023 - AJUR/SEINFRA; e

CONSIDERANDO haver sido oportunizada a ampla defesa e o contraditório à empresa vencedora do certame e, ainda, o que mais consta no Processo nº 01.01.025101.00007141.2021-31-SEINFRA, RESOLVE:

Revogar, por razões de interesse público decorrente de fato superveniente, a Tomada de Preços nº 050/2022-CSC, tudo com amparo legal no art. 49, caput, c/c §3º do art. 64 da Lei nº 8.666/93 e a Súmula 473 do STF; PUBLIQUE-SE. CIENTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INSFRAESTRUTURA, em Manaus, 29 de dezembro de 2023;

Secretário de Estado de Infraestrutura

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a homologação do processo licitatório na modalidade Concorrência nº 041/2022-CSC, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas -DOE/AM em 14 de dezembro de 2022, que tem por objeto a Construção e Instalação de Sistema de Abastecimento de Água no Centro Urbano do Bairro Jacarezinho, localizado no Município de Itacoatiara/AM; CONSIDERANDO a decisão pela revogação do certame, exarada pelo Secretário desta Pasta, com fundamento no PARECER Nº 797/2023 - AJUR/SEINFRA; e

CONSIDERANDO haver sido oportunizada a ampla defesa e o contraditório à empresa vencedora do certame e, ainda, o que mais consta no Processo nº 01.01.025101.00003495.2022-98-SEINFRA, RESOLVE:

Revogar, por razões de interesse público decorrente de fato superveniente, a Concorrência nº 041/2022-CSC, tudo com amparo legal no art. 49, caput, c/c §3º do art. 64 da Lei nº 8.666/93 e a Súmula 473 do STF;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO