DOEAM 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

22 Manaus, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023

Tornar Público, para conhecimento dos interessados, o seguinte:

1) PE n ° 379 / 2023 - CSC , dia 05/01/2024 às 11:00 horas de Brasília.

2) PE n ° 419 / 2023 - CSC , dia 04/01/2024 às 11:00 horas de Brasília.

3) PE n ° 434 / 2023 - CSC , dia 04/01/2024 às 11:00 horas de Brasília.

4) PE n ° 475 / 2023 - CSC , dia 03/01/2024 às 11:00 horas de Brasília. As sessões públicas ocorrerão por meio eletrônico, no Endereço: https:// www.e-compras.am.gov.br.

1) CC Nº 014 / 2023 - CSC , cumprimento da decisão de Revogação da Medida Cautelar concedida pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas no Processo Nº 16.363 / 2023 - TCE - TRIBUNAL PLENO , revogando-se os atos praticados pelo CSC, a partir de 06/12/2023, retomando a análise recursal prejudicada pelo cumprimento da referida Medida Cautelar.

Presidente do Centro de Serviços Compartilhados, em exercício.

O COMANDANTE GERAL DO CBMAM, no uso de suas atribuições legais, Autoriza o deslocamento dos Bombeiros Militares e funcionários civis nela especificados, conforme Art. 54, IV da Constituição Estadual e o Decreto nº 38.479/2017.

O DIRETOR-PRESIDENTE, em EXERCÍCIO, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS (DETRAN/AM), no cumprimento das competências legais, vem através do presente CIENTIFICAR o candidato JAMMERSON BENACON ALVES, classificado na 12º colocação para o cargo de Agente de Trânsito - PCD, conforme EDITAL DE DIVULGAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO INTEGRAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 013/2023, retificado pelo EDITAL DE RETIFICAÇÃO POR ORDEM JUDICIAL Nº 016/2023-DETRAN/AM, datado de 04 de outubro de 2023, quanto ao cumprimento da ordem proferida nos autos do processo nº 0677772-96.2023.8.04.0001 que concede a liminar para realização de nomeação do candidato para o mencionado cargo. Este Departamento Estadual de Trânsito informa, ainda, que adotará as providências pertinentes ao envio à Casa Civil para expedição do ato de nomeação pelo Chefe do Poder Executivo Estadual.Para consulta detalhada, o presente edital se encontra disponível no portal oficial do DETRAN/AM (www.detran.am.gov. br) na seção “Concurso Público”. Ademais, sua publicação ocorrerá no Diário Oficial do Estado do Amazonas.GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE, em EXERCÍCIO, do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, Manaus, 29 de dezembro de 2023 .

Diretor Presidente, em exercício do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas

CIENTIFIQUE - SE, CUMPRA - SE E PUBLIQUE-SE.

GABINETE DO COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO AMAZONAS - CBMAM, em Manaus, 28 de dezembro de 2023.

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Protocolo 163022

O DIRETOR - PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o Memorando nº 0076/2023-DGF/IOA, em que este Gestor, através do Despacho nº 0743/2023-GDP/IOA, manifesta-se de acordo com o período de férias da servidora NÚBIA MACIEL BARRETO , Matrícula nº 149.547- 0C, a ser usufruída a partir do dia 03 a 17.01.2024;

CONSIDERANDO , ainda, o Decreto nº 45.262, de 03 de março de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado nº 34.694, Ano CXXIX, Poder Executivo, Seção I, página 3, que aprova o Regimento Interno desta Imprensa Oficial do Estado do Amazonas, e as competências de Gestão-Financeira,

I - DESIGNAR o servidor ELIMAURO ALEX PICANÇO LIMA , Matrícula nº 153.941-8D, para responder como Diretor de Gestão - Financeira , em exercício, durante o período de 03 a 17.01.2024 , sem prejuízo de suas atribuições regulares e sem qualquer ônus;

II - DAR CIÊNCIA à Diretora de Gestão-Financeira, ao Diretor de Operações, aos Assessores, Gerentes e ao referido servidor para que adotem as medidas decorrentes deste ato.

GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 29 de dezembro de 2023.

Diretor-Presidente da Im> prensa Oficial do Estado do Amazonas

O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN/AM, no uso de atribuições legais que lhe são conferidas por lei, e, CONSIDERANDO o disposto na Resolução 927 de 28/03/2022-CONTRAN, que trata o art. 147, I e art. 148, § 1° a 4° do CTB, as entidades públicas ou privadas serão credenciadas pelo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, de acordo com sua localização e em conformidade com os critérios estabelecidos na Portaria Normativa nº 001/2019/DP/DETRAN/AM; CONSIDERANDO o credenciamento da empresa CMPT-CLINICA MEDICA E PSICOLOGICA DO TRANSITO inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 51.646.352/0001-50, com sede na Rua Martin Afonso de Souza, nº 529, Conjunto Dom Pedro I, Bairro Dom Pedro I, Manaus-AM, CEP 69.040-690, processo nº 01.03.022201.021633/2023-56 (SIGED), que está apta para exercer suas atividades, sujeita sempre que for necessária a fiscalização do DETRAN-AM; CONSIDERANDO que a Clínica credenciada atendeu ao dispositivo previsto na Resolução no nº 927/2022-CONTRAN, no que tange: I - exigências comuns às entidades médicas e psicológicas; II - exigências relativas às entidades médicas; III - exigências relativas às entidades psicológicas e demais exigências previstas na Portaria Normativa nº 001/2019/DP/DETRAN/AM; CONSIDERANDO que a clínica credenciada deverá observar o disposto na Resolução nº 927/2022-CONTRAN, em relação aos honorários decorrentes da realização do exame de aptidão física e mental e da avaliação psicológica serão fixados pelos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal e terão como referência, respectivamente, a Comissão Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos e a Tabela Referencial de Honorários da Federação Nacional de Psicólogos e o Conselho Federal de Psicologia - CFP. CONSIDERANDO finalmente o que consta do Processo Administrativo nº 01.03.022201.021633/2023-56 (SIGED). RESOLVE: I - TORNAR CREDENCIADA a empresa CMPT-CLINICA MEDICA E PSICOLOGICA DO TRANSITO inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 51.646.352/0001-50, com sede na Rua Martin Afonso de Souza, nº 529, Conjunto Dom Pedro I, Bairro Dom Pedro I, Manaus-AM, CEP 69.040-690, processo nº 01.03.022201.021633/2023-56 (SIGED), nos termos do artigo 16 da resolução n° 927/2022-CONTRAN, que trata o art. 147, I e art. 148, § 1° a 4° do CTB e Portaria Normativa nº 001/2019/DP/DETRAN/ AM, para prestação de serviços destinados à obtenção dos exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica em candidatos a obtenção da 1ª via de CNH, renovação, troca ou adição de categoria e reabilitação de condutores com habilitação cassada, no Município de MANAUS/AM. II - ESTIPULAR o prazo do credenciamento que trata a presente Portaria, pelo período de 12 (doze) meses e renovados por igual período, a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado; III - ESTABELECER que, caso

Protocolo 162925

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO