DOEAM 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 31

nº 10.520/2002; Lei Complementar nº 123/2006; Decreto Estadual nº 21.178/2000; Decreto Estadual nº 28.182/2008; Decreto Estadual nº 40.674/2019 e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/1993, suas alterações e demais legislações complementares. Data da Sessão: 15/02/2024

Horário: 09:00 horas

Solicitação do edital, a partir de 31/01/2024, através do e-mail licitacao@ agenciacultural.org.br, em papel timbrado da empresa contendo a razão social, C.N.P.J., telefone, e-mail e nome do responsável solicitante; ou, os interessados em obter o Edital completo e seus anexos poderão retirá-lo, a partir do dia 31/01/2024, na sede da AADC.

Presidente

DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO A PRESIDÊNCIA DA AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL - AADC, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor da CONCORRÊNCIA Nº 001/2023 - AADC, tipo TÉCNICA E PREÇO, para Formação de registro de preços, para eventual e futura contratação de uma Agência de Propaganda, compreendendo planejamento, estudo, pesquisa, criação, produção, distribuição de materiais publicitários à veiculação e controle de resultados de campanhas publicitárias e institucionais, atos oficiais de caráter educativo e informativo, conforme estabelece a lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para atender as necessidades da Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC e espaços culturais por ela administrados.

RESOLVE:

ADJUDICAR e HOMOLOGAR a deliberação da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, nos termos da ATA DE LICITAÇÃO da CONCORRÊNCIA Nº 001/2023 - AADC, que declarou vencedora a empresa: RED AGÊNCIA DE PUBLICIDADE LTDA - CNPJ: 09.329.537/0001-74, com a pontuação de 91,84 (noventa e um vírgula oitenta e quatro) pontos.

REGISTRA esta AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL - AADC que o instituto do SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS gera tão somente uma mera expectativa de direito quanto à contratação em tela, visando apenas a garantia de inalterabilidade dos parâmetros delimitados no procedimento licitatório em referência, cabendo ao Contratante a discricionariedade do ato de contratação.

REGISTRA esta AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL - AADC que a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS tem validade de 12 (doze) meses.

CONVOCAR o responsável legal da empresa acima citada, para assinar a Ata de Registro de Preços no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da publicação do presente ato. A inobservância desta convocação importará na aplicação das penalidades previstas no edital.

Presidente

Protocolo 163086

A COSAMA torna pública a inexigibilidade de licitação, com fundamento no Art. 30, I, e § 3º da Lei nº 13.303 / 2016 , Art. 125 , I do Regulamento Interno de Licitações e Contratos dessa Companhia . Objeto: aquisição de Insumos para Análise Microbiológica empregados no processo de análises microbiológicas em laboratório em amostras de água potável, água bruta, água subterrânea, águas residuais e efluentes, nos Sistema de Abastecimento de água das cidades administradas e mantidas pela COSAMA, e em atendimento as normas de potabilidade da Portaria GM/MS N° 888/2021 do Ministério da Saúde, conforme Processo nº 01.05.025501.006344/2023-01. Vencedor: IDEXX BRASIL LABORATÓRIOS LTDA, inscrita no CNPJ de nº 00.377.455/0001-20, no valor global de R$ 1.052.961,10 (um milhão, cinquenta e dois mil, novecentos e sessenta e um reais e dez centavos), pelo período de 12 (doze) meses. A inexigibilidade foi homologada em 28/12/2023.

Diretor-Presidente da Companhia de Saneamento do Amazonas - COSAMA

Estamos à disposição para ajudá-los, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Protocolo 163077

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO