DOEAM 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

30 Manaus, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023

PORTARIA Nº. 3016 / 2023 - PROCESSO Nº. 2023. 7.07316EXE- CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor ativo da SEDUC, RAIMUNDO RODRIGUES DOS SANTOS, falecido em 18/07/2023, no cargo de Vigia, 3ª Classe, Referência A, matrícula nº. 163.159-4A, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 1.883,49 (mil, oitocentos e oitenta e três reais e quarenta e nove centavos); DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 1.883,49 (mil, oitocentos e oitenta e três reais e quarenta e nove centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago para: RAIMUNDA NONATA DA SILVA PEREIRA, companheira, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações.

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 29 de dezembro de 2023.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 162957

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais e estatutárias; RESOLVE: DESIGNAR o Prof. Isaque dos Santos Sousa para responder pela Pró-Reitoria de Planejamento da Universidade do Estado do Amazonas, a contar de 02/01/2024.

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 29 de dezembro de 2023.

Manaus, 20 de dezembro de 2023.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 163005

Diretora de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em exercício

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta no processo n° 01.02.011304.039268/2023-26; CONSIDERANDO a orientação da Consultoria Técnico-Legislativa/CASA CIVIL; CONSIDERANDO o disposto no art. 10, §§ 2º e 3º, da Lei Delegada nº. 114, de 18 de maio de 2007, c/c o art. 23, Parágrafo Único, da Lei Delegada nº. 67, de 18 de maio de 2007 e art. 61, caput, c/c o Anexo Único (Parte 52 - UEA), da Lei Delegada n° 123, de 31 de outubro de 2019; RESOLVE: I - DISPENSAR os professores efetivos das funções gratificadas, da Universidade do Estado do Amazonas, conforme descrição abaixo:

II - DESIGNAR os professores efetivos para exercerem as funções gratificadas, da Universidade do Estado do Amazonas, conforme descrição abaixo:

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 29 de dezembro de 2023.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 162956

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS usando de suas atribuições legais e estatutárias; CONSIDERANDO o Processo Nº 01.02.011304.039373/2023-65, a fim de compor a Comissão Eleitoral que acompanhará a eleição para indicação dos membros da Comissão das Grandes Áreas do Conhecimento para concessão da Gratificação da Produtividade Acadêmica - GPA da Universidade Estadual do Amazonas, conforme preconiza o artigo 7º do Decreto 34.260 de 09/12/2013 - GPA. RESOLVE: DESIGNAR os membros abaixo relacionados, para coordenação do processo de eleição, conforme preceitua o artigo 7º, § 2º do referido Decreto, a contar de 15/01/2024 até a finalização do certame: Patrícia Melchionna Albuquerque (EST) - Presidente Jonas Alves de Oliveira (ESA) - Membro Patrícia Fortes Attademo Ferreira (ED) - Membro Felippe Rocha Presado Menezes de Barros (ESO) - Membro Glaubecia Teixeira da Silva (ESAT) - Membro Thayane Cardoso de Oliveira (CDM/PROPLAN) - Secretária

FUNDAMENTO: Pregão Eletrônico SRP n.º 06/2022.

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses e permanência dos itens 2 e 3 do contrato primitivo, suporte técnico à plataforma e serviço de operação assistida, respectivamente. Contratante: PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S.A. Contratada: SAFIA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.

Valor global estimado: R$ 66.940,00 (sessenta e seis mil, novecentos e quarenta reais).

Vigência: 28/12/2023 a 27/12/2024.

Dotação orçamentária: recursos próprios da PRODAM S.A.

Manaus, 28 de dezembro de 2023.

Diretor-Presidente da PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S/A

Protocolo 163064

ESPÉCIE: Contrato AADC nº. 296-3/2023. Processo nº. 1587/2023. Partes: Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC (CNPJ: 13.659.617/0001-65) e Unipublicidade Organização de Eventos Ltda-EPP (CNPJ: 03.051.189/0001-30). Objeto: Contratação, via Adesão a Ata de Registro de Preços Nº 0039/2023-DIVRP/DEGCM/UGCM/SEMAD, Pregão Presencial Nº 017/2022-CLM/PM, ITEM 03, visando a prestação de serviços de organização eventos e festas, para atender às necessidades da Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC, na Capital e no Interior do Estado. Fundamento: Decreto Estadual nº 40.674/2019, Decreto Municipal nº 5.111/2021, Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 7.769/2005, Decreto nº 8.270/2006 e Lei nº 8.666/1993 e demais legislações complementares. Valor Global do Contrato: R$ 10.250.000,00 (dez milhões, duzentos e cinquenta mil reais). Dotação Orçamentária: CG: 06/2023. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado na forma da lei. Data da Assinatura: 19 de dezembro de 2023.

Presidente

Protocolo 163087

A AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL - AADC torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar a seguinte licitação:

PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2024 - AADC/SRP, Tipo menor valor global, visando a Contratação pelo sistema de registro de preços de empresa especializada na prestação de Serviços de Apoio Administrativo, para atender as necessidades da Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC, sendo este regido pelas seguintes normas: Lei Federal

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO