DOEAM 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023 29

PORTARIA Nº. 2864 / 2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2022.4.02833EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, FRANCILENE RIBEIRO GOMES, no cargo de Agente Administrativo, Classe “G”, Referência 3, Matrícula nº: 106.128-3B, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Saúde, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.198,35 (mil, cento e noventa e oito reais e trinta e cinco centavos) de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469/09, alterado pelo artigo 1º, da Lei n° 6.460/23; acrescido de R$ 43,91 (quarenta e três reais e noventa e um centavos) de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 5% sobre R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) relativos a 01 (um) quinquênio, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com artigo 32, da Lei nº 3.469/09; mais R$ 119,84 (cento e dezenove reais e oitenta e quatro centavos) de Risco de Vida, na proporção de 10%, de acordo com o artigo 7°, inciso III, da Lei n° 3.469/09; mais R$ 1.096,97 (mil, noventa e seis reais e noventa e sete centavos) de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469/09, alterado pelo artigo 1º, da Lei n° 6.460/23; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.459,07 (dois mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e sete centavos), mensais.

Manaus, 21 de dezembro de 2023.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

ROBERVANE MORAES DE MELLO COMPTON Diretora de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em exercício

PORTARIA Nº. 2905 / 2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2022.4.00120EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com os artigos 2º e 5º da Emenda Constitucional nº 47/05, HELENA MARIA FARIAS DE LIMA, no cargo de Auxiliar de Saúde, 3ª Classe, com equivalência para fins remuneratórios ao cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, Referência 1, Matrícula n° 123.037-9B, pertencente ao Quadro de Pessoal Suplementar da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 965,53 (novecentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e três centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469/09, alterado pelo artigo 1°, da Lei n° 6.460/23; acrescido de R$ 193,11 (cento e noventa e três reais e onze centavos), de Risco de Vida correspondente a 20% sobre o vencimento, de acordo com o artigo 7º, inciso III, da Lei nº 3.469/09; mais R$ 1.109,34 (mil, cento e nove reais e trinta e quatro centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469/09, alterado pelo artigo 1°, da Lei n° 6.460/23, totalizando seus proventos no valor de R$ 2.267,98 (dois mil, duzentos e sessenta e sete reais e noventa e oito centavos), mensais.

Manaus, 21 de dezembro de 2023.

MARIA NEBLINA MARÃES Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretora de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em exercício

PORTARIA Nº. 2855 / 2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. e CONSIDERANDO o ato o qual foi publicado com incorreção quanto ao quadro pertencente do segurado e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2022.3.08752EXE, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria de nº 1574/2023, publicada no Diário Oficial do Estado, em 26 de julho de 2023, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por invalidez permanente, nos termos do artigo 11, primeira parte da Lei Complementar 30/2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, a contar de 08 de novembro de 2022, na conformidade do Laudo Médico nº 23/0722, JOSE ADRIANO BEZERRA DE LIMA no cargo de

Técnico de Enfermagem, Classe “A”, Referência 1, Matrícula n° 202.334-2A, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE com proventos proporcionais, calculados na forma do artigo 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos no valor de R$ 945,21 (novecentos e quarenta e cinco reais e vinte e um centavos) mensais, majorados ao valor do salário mínimo nacional vigente, conforme art. 201, § 2ª da Constituição Federal e suas alterações.

Manaus, 21 de dezembro de 2023.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretora de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em exercício

PORTARIA Nº. 3013 / 2023 - PROCESSO Nº. 2020.7.05995 EXER1- ALTERAR, na forma abaixo, a Portaria nº. 380/2020, publicada no D.O.E de 30/06/2020, conferindo-lhe a seguinte redação: CONCEDER Pensão Previdenciária as beneficiárias do ex-servidor ativo da POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS, IVANIR DE OLIVEIRA MÁXIMO, falecido em 07/04/2020, na patente de TENENTE 2, matrícula nº. 140.038-0-A, cuja a remuneração do cargo efetivo era no valor de R$ 11.458,20 (Onze mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e vinte centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 9.851,06 (Nove mil oitocentos e cinquenta e um reais e seis centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, sejam pagos para: RAIMUNDA ESTELA DA SILVA CASTRO, companheira, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 50%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações, no valor de R$ 4.925,53 (Quatro mil novecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e três centavos); MARTINA CASTRO MÁXIMO, filha inválida, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 50%, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações, de 06/11/2017, no valor de R$ 4.925,53 (Quatro mil, novecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e três centavos).

Manaus, 20 de dezembro de 2023.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretora de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em exercício

PORTARIA Nº. 2944 / 2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2023.4.07157EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, FERNANDO FERREIRA DA SILVA JUNIOR, no cargo de Motorista, 2ª Classe, Referência “D”, Matrícula nº. 153.944-2C, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 710,15 (setecentos e dez reais e quinze centavos), de acordo com o artigo 8°, da Lei n° 3.510/10, alterado pelo artigo 1° da Lei 5.759/22; mais R$ 1.670,93 (mil, seiscentos e setenta reais e noventa e três centavos) de Gratificação de Desempenho de Atividade, de acordo com o artigo 8° c/c inciso III e §3°, do artigo 11, da Lei n° 3.510/10, alterado pelo artigo 1° da Lei n° 5.759/22, totalizando seus proventos no valor de R$ 2.381,08 (dois mil, trezentos e oitenta e um reais e oito centavos), mensais.

Manaus, 21 de dezembro de 2023.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretora de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em exercício

Protocolo 162905

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO