DOEAM 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

28 Manaus, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023

ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/2019 - FHAJ; PARTES: FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE e a Empresa AJL SERVIÇOS LTDA; OBJETO: Prorrogação do contrato primitivo por 12 (doze) meses a contar de 01/12/2023 a 30/11/2024; VALOR GLOBAL: R$ 496.365,72 (quatrocentos e noventa e seis mil, trezentos e sessenta e cinco reais e setenta e dois centavos); VALOR MENSAL: R$ 41.363,81 (quarenta e um mil, trezentos e sessenta e três e oitenta e um centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste Aditamento, no presente exercício, correrão a conta da dotação orçamentária futura que for disponibilizada pelo FES; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.02.017305.003825/2023-47 - SIGED/FHAJ.

Manaus 29 de dezembro de 2023.

Diretor-Presidente da Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ

Protocolo 163092

A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO AMAZONAS / FVS - RCP , no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro 2019. CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 01.02.017306.0006591 / 2023 - 80 / SIGED , bem como o que disciplina o artigo 75, da Lei nº. 1762/1986 e alterações. RESOLVE: Conceder Licença para Tratamento de Interesse Particulares , para a servidora Marina Marília de Medeiros Patrício , matricula 165.454 - 3 B , a contar de 08.01.2024 a 07.01.2026 . CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , PUBLIQUE - SE. GABINETE DA DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO AMAZONAS / FVS - RCP , em Manaus, 29 de dezembro de 2023.

Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas -

Dra. Rosemary Costa Pinto

A DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO AMAZONAS “ DRA. ROSEMARY COSTA PINTO ” (FVS - RCP) , no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 63, Parágrafo Único da Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro 2019.

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, prevista na Lei nº 3.300 de outubro de 2008 dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão. RESOLVE:

ATRIBUIR a contar de 1º de janeiro de 2024, a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa à servidora do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo provimento efetivo, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº 3.300 de 08 de outubro de 2008.

Nome Cargo Nível Ariela Lopes Assistente Técnico III 9 CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , PUBLIQUE - SE. GABINETE DA DIRETORA PRESIDENTE DA FVS - RCP , em Manaus, 27 de dezembro de 2023.

Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto

PORTARIA Nº. 2850 / 2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2023.4.05276EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, MILZA MARIA GOMES, no cargo de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 1ª Classe, Padrão V, Matrícula nº 000.470-7A, da SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, com proventos integrais composto do Vencimento Base no valor de R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais) de acordo com artigo 18, § 1º da Lei nº 2.750/02; acrescido de R$ 34,00 (trinta e quatro reais) de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, correspondente a 10% sobre o vencimento base, relativos a 02 (dois) quinquênios, de acordo com o artigo 4º da Lei nº 2.531/99; mais R$ 5.216,48 (cinco mil, duzentos e dezesseis reais e quarenta e oito centavos) de Vantagem, referente a 371 quotas x R$ 14,0606, de acordo com o artigo 28 da Lei n° 2.750/02, c/c o artigo 1º, caput, da Lei nº 4.216/15, e a Portaria nº 0356/2022-GSEFAZ; mais R$ 93.235,84 (noventa e três mil, duzentos e trinta e cinco reais e oitenta e quatro centavos) de Retribuição de Produtividade Fazendária, referente a 6.631 quotas x R$ 14,0606, de acordo com o artigo 19 da Lei nº 2.750/02 c/c o artigo 2° da Lei n° 2.865/03, c/c com o artigo 1º, caput, da Lei nº 4.216/15, e a Portaria nº 0356/2022-GSEFAZ; totalizando seus proventos R$ 98.622,32 (noventa e oito mil, seiscentos e vinte e dois reais e trinta e dois centavos) mensais, limitados ao teto remuneratório constitucional, conforme art. 37, § 12, da Constituição Federal de 1988, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 47/05, c/c o artigo 109, X, da Constituição Estadual de 1.989, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 68/2009.

Manaus, 5 de dezembro de 2023.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

PORTARIA Nº. 2985 / 2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2023.4.01680EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, JOSE CARLOS DANTAS DE VASCONCELOS, no cargo de Agente Administrativo, Classe “H”, Referência 1, Matrícula nº. 100.847-1A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Saúde, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.222,44 (mil, duzentos e vinte e dois reais e quarenta e quatro centavos) de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469/09, alterado pelo artigo 1°, da Lei 6.460/23; acrescido de R$ 87,83 (oitenta e sete reais e oitenta e três centavos) de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 10% sobre R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) relativos a 02 (dois) quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com artigo 32, da Lei nº 3.469/09; mais R$ 122,24 (cento e vinte e dois reais e vinte e quatro centavos) de Risco de Vida, na proporção de 10% sobre o Vencimento Base, de acordo com o artigo 7°, inciso III, da Lei n° 3.469/09; mais R$ 1.107,98 (mil, cento e sete reais e noventa e oito centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469/09, alterado pelo artigo 1°, da Lei 6.460/23; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.540,49 (dois mil, quinhentos e quarenta reais e quarenta e nove centavos) mensais.

Manaus, 21 de dezembro de 2023.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Diretora de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em exercício

Protocolo 162892

Protocolo 162874

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO