Diário Oficial do Estado do Amazonas · 19/12/2023 · pág. 18

DOEAM 19/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

~~14~~ ~~Manaus, terça-feira, 19 de dezembro de 2023~~

41000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 41101 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

PT REGIÃO	TIPO AÇÃO	FONTE DE RECURSOS	NATUREZA DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS	JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS
FISCAL 0001 PROG 14 122 0001	RAM 2003 -	A DE APO Remuneraç	IO ADMIN ão de Pesso	ISTRATIVO al Ativo do E	stado e Encarg	os Sociais
0001	A	1.500.100	3190	825,01
0001	A	1.500.100	3190	497.315,69
0001	A	1.500.100	3191	1.134,92
0001	A	1.500.100	3390			129,00
	T	OTAL		499.275,62		129,00

TOTAL POR SECRETARIA

499.404,62

44000 SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA, MINERAÇÃO E GÁS 44101 SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA, MINERAÇÃO E GÁS

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 25 122 0001 2003 - Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais 0001 A 1.500.100 3190 54.091,79 0001 A 1.500.100 3190 63.972,76 0001 A 1.500.100 3190 217.431,96 0001 A 1.500.100 3191 1.188,48 TOTAL 336.684,99

TOTAL POR SECRETARIA 336.684,99

24000 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS 24101 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS

PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMIN 14 122 0001 2003 - Remuneração de Pesso 0001 A 1.500.100 3390	ISTRATIVO al Ativo do Estado e Encargos Sociais 5.162,03
0001 A 1.501.100 3390	1.853,04
TOTAL	7.015,07
TOTAL POR SECRETARIA		7.015,07
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE	EDUCAÇÃO E DESPORTO EDUCAÇÃO E DESPORTO

PT REGIÃO	TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS	NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
FISCAL 3283 EDUC 12 361 3283	AR PARA TRAN 2738 - Moderniza	SFORMAR ção da Gestão da Educação Básica - Ens	ino Fundamental
0001	A 1.540.146	3390	426.990,72
0011	A 1.540.146	3390	426.990,72
12 362 3283	2739 - Moderniza	ção da Gestão da Educação Básica - Ens	ino Médio
0001	A 1.540.146	3390	675.567,20
0011	A 1.540.146	3390	675.573,25
	TOTAL		2.205.121,89
TO	TAL POR SECR	ETARIA		2.205.121,89

31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 31101 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

TOTAL DAS ANULAÇÕES 11.272.567,80

Protocolo 162029

DECRETO Nº 48.734, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023.

ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$2.223.136 , 96 (DOIS MILHÕES , DUZENTOS E VINTE E TRÊS MIL , CENTO E TRINTA E SEIS REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 19 de dezembro de 2023.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

ALEX DEL GIGLIO

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXOS DO DECRETO Nº 48.734, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023

ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO

11000 CASA CIVIL 11101 CASA CIVIL

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE ~~NATUREZA~~ DESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DA ~~JUROS E~~ DÍVIDA CORRENTESDESPESAS ~~OUTRAS~~ INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA

FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO

04 122 0001 2003 - Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais 0001 A 1.500.100 3190 300,00 0001 A 1.500.100 3190 700,00 TOTAL 1.000,00 ~~TOTAL POR SECRETARIA 1.000,00~~

PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
SEGURIDADE 3237 GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08 244 3237 2071 - Implementação de Projetos Socioassistenciais
0001 A 1.665.280 3390	10.000,00
TOTAL	10.000,00
TOTAL POR SECRETARIA		10.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES		2.223.136,96

ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO

24000 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS 24101 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS

PT REGIÃO	TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS	NATUREZA DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS	OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROG	RAMA DE APO	IO ADMIN	ISTRATIVO
14 122 0001	2001 - Administra	ção da Uni	dade
0001	A 1.500.100	3390		451,03
0001	A 1.500.100	3390		4.711,00
0001	A 1.501.100	3390		1.853,04
	TOTAL			7.015,07
TO	TAL POR SECR	ETARIA			7.015,07

28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS	NATUREZA DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS	JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
FISCAL 3298 GESTÃO E CONTRO	LE DO FU	NDEB
12 362 3298 2638 - Gestão e C	ontrole do	Ensino Médio	- Profissionais	do Magistério
0001 A 1.540.146	3191	2.205.121,89
TOTAL		2.205.121,89
TOTAL POR SECR	ETARIA				22051218

2.205.121,89

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO