DOEAM 19/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

22 Manaus, terça-feira, 19 de dezembro de 2023

E VÍDEO) , incentivado por meio do Decreto nº 24.141 , DE 07 DE ABRIL DE 2004 , fabricado pela sociedade empresária QUALITECH INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. , inscrita no CNPJ sob o nº 04.104.523/0001-39 e no CCA sob o nº 06.390.002-5, conforme Parecer de Análise nº 566/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 389/2023 - SEDECTI ;

XXVI - NCM / SH 3923.90.90 , relativamente ao produto TAMPA PARA FECHAR RECIPIENTE , incentivado por meio do Decreto nº 26.684 , DE 19 DE JUNHO DE 2007 , fabricado pela sociedade empresária RAVIBRÁS EMBALAGENS DA AMAZÔNIA LTDA. , inscrita no CNPJ sob o nº 08.658.519/0001-73 e no CCA sob o nº 06.300.490-9, conforme Parecer de Análise nº 549/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 392/2023 - SEDECTI ;

XXVII - NCM / SH 8471.70.40 , relativamente ao produto UNIDADE DE ARMAZENAMENTO DE DADOS , NÃO VOLÁTIL , EM MEIO SEMICONDUTOR (SSD SOLID STATE DRIVE) , incentivado por meio do Decreto nº 41.457 , DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019 , fabricado pela sociedade empresária SONG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA. , inscrita no CNPJ sob o nº 33.598.026/0001-32 e no CCA sob o nº 06.201.263-0, conforme Parecer de Análise nº 378/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 396/2023 - SEDECTI ;

XXVIII - NCM / SH 5603.92.20 , relativamente ao produto CHAPA , FOLHA , TIRA , FITA , PEL ÍCULA DE PLÁSTICO (EXCETO DE POLIESTIRENO EXPANSÍVEL E AUTO ADESIVA) , incentivado por meio do Decreto nº 40.103 , DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 , fabricado pela sociedade empresária STANFLEX MATERIAIS PARA IMPRESSÃO LTDA. , inscrita no CNPJ sob o nº 29.378.574/0001-80 e no CCA sob os nºs 06.201.233-9 e 06.300.994-3, conforme Parecer de Análise nº 481/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 397/2023 - SEDECTI ;

XXIX - NCM / SH 3920.69.00 , 3920.69.00 , 3920.73.10 e 3920.62.19 , relativamente ao produto FITAS DE MATERIAIS PLÁSTICOS DIVERSOS , EXCETO TECIDOS , PARA RECEBER IMPRESSÃO DE DADOS DE IDENTIFICAÇÃO , COM OU SEM TRATAMENTO , ADESIVADAS OU NÃO , EM ROLOS OU FOLHAS , incentivado por meio do Decreto nº 37.869 , DE 18 DE MAIO DE 2017 , fabricado pela sociedade empresária SYNTPAPER INDÚSTRIA , COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PAPÉIS ESPECIAIS LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 10.204.894/0002-76 e no CCA sob os nºs 06.201.102-2 e 06.300.914-5, conforme Pareceres de Análise nºs 617, 669 e 732/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposições nºs 398, 399, 400/2023 - SEDECTI ;

XXX - NCM / SH 3901.10.20 , relativamente ao produto RESINAS TERMOPLÁSTICAS GRANULADAS PARA FINS INDUSTRIAIS , incentivado por meio do Decreto nº 24.186 , DE 26 DE ABRIL DE 2004 , fabricado pela sociedade empresária VALGROUP AM INDÚSTRIA DE EMBALAGENS FLEXÍVEIS LTDA. , inscrita no CNPJ sob o nº 04.807.608/0001-83 e no CCA sob o nº 06.300.224-8, conforme Parecer de Análise nº 465/2022 GPEI/DCI/ SEDEC e Proposição nº 403/2023 - SEDECTI ;

Art. 2.º Ficam excluídas as NCM/SH dos produtos abaixo relacionados, na forma a seguir:

I - NCM / SH 7419.91.00 7419.99.90 e 8473.30.99 , relativamente ao produto PEÇAS ESTAMPADAS A PARTIR DE CHAPAS , PELÍCULAS OU TIRAS METÁLICAS , incentivado por meio do Decreto nº 29.733 , DE 17 DE MARÇO DE 2010 , fabricado pela sociedade empresária BENDSTEEL DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESTAMPADOS DE METAIS LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 10.386.114/0001-75 e no CCA sob o nº 06.300.593-0, conforme Parecer de Análise nº 754/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 336/2023 - SEDECTI ;

II - NCM / SH 9403.20.00 , relativamente ao produto MÓVEIS METÁLICOS , incentivado por meio do Decreto nº 44.821 , DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021 , fabricado pela sociedade empresária L F INOX INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 01.904.695/0001-07 e no CCA sob o nº 06.201.400-5, conforme Parecer de Análise nº 693/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 367/2023 - SEDECTI ;

III - NCM / SH 3901.10.10 , 3901.10.91 e 3901.10.92 , relativamente ao produto RESINA TERMOPLÁSTICA EXTRUDADA (APRESENTADA NA FORMA DE GRÂNULOS) , incentivado por meio do Decreto nº 40.976 , DE 17 DE JULHO DE 2019 , fabricado pela sociedade empresária MANAUENSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. , inscrita no CNPJ sob o nº 32.595.932/0001-10 e no CCA sob o nº 06.301.008-9, conforme Parecer de Análise nº 648/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 370/2023 - SEDECTI ;

IV - NCM / SH 3926.90.90 , relativamente ao produto PEÇAS PLÁSTICAS MOLDADAS POR INJEÇÃO , incentivado por meio do Decreto nº 26.265 , DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006 , fabricado pela sociedade empresária PMI SOUTH AMÉRICA INDÚSTRIA DE PLÁSTICO LTDA. , inscrita no CNPJ sob o nº 08.211.330/0001-38 e no CCA sob o nº 06.300.472-0, conforme Parecer

de Análise nº 601/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 384/2023 - SEDECTI ;

Art. 3.º Fica comunicada a alteração do endereço da sociedade empresária ITP SYSTEMS CONECTORES ELÉTRICO E ELETRÔNICO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 11.574.577/0002-04 e no CCA sob o nº 06.301.120-4, incentivado por meio do Decreto nº 45.344 , DE 24 DE MARÇO DE 2022 , conforme Parecer de Análise nº 673/2022 GPEI/DCI/ SEDEC e Proposição nº 364 / 2023 - SEDECTI para Rua Cumucim, nº 122, Galpão Industrial 01, Aleixo, Manaus- AM.

Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 19 de dezembro de 2023.

Governador do Estado do Amazonas

Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o pedido constante do Ofício n.º 4246/2023-DGRH/ GAB/SES-AM, subscrito pelo Secretário de Estado de Saúde, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.017102.000276/2023-08, resolve

I - EXONERAR , a contar de 05 de dezembro de 2023, nos termos do artigo 55, II, “ a ”, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, FILIPE DIEGO RODRIGUES DOS SANTOS , do cargo de provimento em comissão de Gerente Administrativo-Financeiro Tipo II, GA-2, da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, constante do Anexo Único, Parte 13, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;

II - NOMEAR , a contar de 05 de dezembro de 2023, nos termos do artigo 7.º, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, ROSANGELA SILVA DE FREITAS , para exercer, na SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, o cargo de provimento em comissão mencionado no item I deste Decreto.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 19 de dezembro de 2023.

Governador do Estado do Amazonas

Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício

Secretário de Estado de Saúde

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 5487/2023 - GSEJUSC, subscrito pela Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.021101.017534/2023-64, resolve

I - EXONERAR , a partir de 02 de janeiro de 2024, nos termos do artigo 55, II, a , da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, RENAN RODRIGUES FIALHO , do cargo de provimento em comissão de Assessor II, AD-2, da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, constante do Anexo Único, Parte 20, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO