DOEAM 19/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 19 de dezembro de 2023 17

PORTARIA Nº524 / 2023 - GDP / IDAM - O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS - IDAM , no uso da competência que lhe foi conferida pela Lei Delegada nº 123 de 31 de outubro de 2019; CONSIDERANDO a instituição da Controladoria Interna do IDAM, através da Portaria nº 481/2022 - GDP/IDAM de 22 de novembro de 2022; RESOLVE: I - REVOGAR a PORTARIA Nº 35 / 2023 - GDP / IDAM de 01 de fevereiro de 2023; II - DESIGNAR os servidores abaixo nominados, para compor a Controladoria Interna do IDAM, sob a coordenação do primeiro: Maria do Carmo Araújo, Matrícula:179.978-2G ; Valdenilsa Silva dos Santos, Matrícula:247.787-4B e Jacinta Moreira Coelho, Matrícula:153.547-1D ; III - Essa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO IDAM , em Manaus, 15 de dezembro de 2023.

Diretor-Presidente do IDAM

PORTARIA N.º 526 / 2023 - GDP / IDAM - O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS - IDAM , no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o inciso IV, do Art. 21 da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, e;

I - CONSIDERANDO o resultado da Avaliação de Desempenho em ESTÁGIO PROBATÓRIO dos servidores nomeados e empossados para

o exercício de cargo de provimento efetivo no Serviço Público Estadual do CONCURSO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL Nº 01 / 2018 - IDAM , homologado em data de 05 de junho de 2019;

II - CONSIDERANDO o Decreto de 21 de outubro de 2020, que trata da determinação de nomeação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas no Concurso Público regido pelo Edital Nº 01/2018 - em 1A. CHAMADA, nos termos do Art. 7º., I e 8º. da Lei nº. 1762 de 14 de novembro de 1986;

III - CONSIDERANDO O RESULTADO DA AVALIAÇÃO DOS SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO apresentados pela Comissão Especial de Avaliação de Desempenho em ESTÁGIO PROBATÓRIO - PORTARIA N° 083/2022/GDP-IDAM; e

IV - CONSIDERANDO que os servidores foram avaliados satisfatoriamente, recebendo o conceito de APTO para o Serviço Público .

RESOLVE: HOMOLOGAR O RESULTADO DAS AVALIAÇÕES DE DESEMPENHO dos servidores notificados em 1a. Chamada, citados no Anexo Único que é parte integrante desta Portaria, adquirindo ESTABILIDADE , conforme dispõe o Art. 48 da Lei N°. 1762/1996 do Estatuto Funcionário Público Civil do Estado Amazonas.

CUMPRA - SE , CIENTIFIQUE - SE E PUBLIQUE - SE , GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO IDAM , em Manaus, 19 de dezembro de 2023.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO