DOEAM 19/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

26 Manaus, terça-feira, 19 de dezembro de 2023

10% sobre o Vencimento Base, de acordo com o artigo 7°, inciso III, da Lei n° 3.469/09; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.088,23 (dois mil, oitenta e oito reais e vinte e três centavos) mensais.

Manaus, 31 de outubro de 2023.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

oito mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentaria: Unidade Gestora: 11304; Programa de Trabalho: 12.122.0001.2001.0001; Fonte de Recurso: 1.599.1160.0000.0000; Natureza de Despesa: 33903916, tendo sido emitida pela CONTRATANTE, em 14/12/2023, a Nota de Empenho n. 2023NE0004790, no valor de R$ 858.333,33 (oitocentos e cinquenta e oito mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n° 01.02.011304.035189/2023-46.

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 161663

PORTARIA Nº. 2911 / 2023 - PROCESSOS Nº. 2023.7.02677EXE e 2023.7.02679EXE CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa da SEDUC-AM, HORMESINDA LIMA CORRÊA, falecida em 05/08/2022, nos cargos de Professor PF20.MAG-VII, 7ª Classe, Referência G, matricula 023.269-6-A e Professor PF20.MAG-VII, 7ª Classe, Referência E, matricula 023.269-6-C, cujos proventos de aposentadoria totalizavam o valor de R$ 3.624,82 (três mil, seiscentos e vinte e quatro reais e oitenta e dois centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 3.657,81 (três mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e oitenta e um centavos), devidamente atualizado pelo índice de correção do RGPS - 2023, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal seja pago a RAIMUNDO LIMA DA CUNHA, filho maior inválido, no percentual de 100% do benefício de pensão, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “b”, artigo 31, §1º, artigo 32, inciso I e artigo 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30/2001 e suas alterações.

Manaus, 12 de dezembro de 2023.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

PORTARIA Nº. 2916 / 2023 - PROCESSO Nº. 2023.7.10822EXE-CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da Polícia Civil, FRANCISCO DAS CHAGAS ROCHA DE ALENCAR, falecido em 12/11/2023, no cargo de Motorista, Classe Única, Referência “E”, matrícula nº. 009.597-4F, cujos proventos de aposentadoria totalizavam o valor de R$ 3.590,35 (três mil, quinhentos e noventa reais e trinta e cinco centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 3.590,35 (três mil, quinhentos e noventa reais e trinta e cinco centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a VALDIZA COSTA DE ALENCAR, cônjuge, benefício de pensão por morte, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações.

O PRÓ - REITOR DE ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO que o artigo 75, XV, da Lei n° 14.133/2021, preceitua dispensável a licitação para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade executar atividades de ensino; CONSIDERANDO o que determina o Art. 149 do Decreto Estadual nº 47.133/2023, que estabelece os casos que se aplica a dispensa de licitação; CONSIDERANDO a necessidade de contratação de Fundação de Apoio para gerenciar administrativamente e financeiramente serviços especializados para o desenvolvimento institucional para a consolidação da Pesquisa e dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO o teor do Parecer Jurídico nº 1.148/2023 PJ/UEA; CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 01.02.011304.031186/2023-33; RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, XV, da Lei n° 14.133/2021 para contratação de Fundação de Apoio para gerenciar serviços para a Universidade do Estado do Amazonas; II - ADJUDICAR o objeto da aquisição em favor da FUNDAÇÃO DE APOIO INSTITUCIONAL MURAKI , inscrita sob o CNPJ 03.343.080 / 0001 - 76 , pelo valor global de R$ 1.070.000,00 (um milhão e setenta mil reais), nos termos do art. 152, do Decreto Estadual lei nº 47.133/2023, e demais disposições acima citadas. À consideração do Reitor da Universidade do Estado do Amazonas para ratificação.

PRÓ - REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS . Manaus, 19 de dezembro de 2023.

Pró-Reitor de Administração da Universidade do Estado do Amazonas

RATIFICO , a decisão da Pró-reitoria de Administração, nos termos da Lei n° 14.133, de 1 de abril de 2021, de acordo com as disposições supracitadas. REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS .

Manaus, 19 de dezembro de 2023.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 161662

Manaus, 13 de dezembro de 2023.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Protocolo 161594

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso das atribuições legais e estatutárias e, considerando o que consta do MEMO Nº 119/2023-BC/UEA, RESOLVE: I - CONCEDER , à Senhora SHEYLA LOBO MOTA , matrícula nº 176.227-3 D, exercendo o cargo de Diretor de Órgão Suplementar, da Biblioteca Central, desta Universidade, 20 (vinte) dias de férias referente ao exercício de 2022/2023, no período de 02 a 21/01/2024; II - DESIGNAR , para responder na ausência da titular, a Senhora Maria Inês de Melo Albuquerque Barroso.

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 19 de dezembro de 2023.

ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO N° 047/2023 - UEA; DATA DE ASSINATURA: 14 de dezembro de 2023; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - UEA e a empresa RIO PIORINI SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA; OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços Manutenção predial e serviços continuados de engenharia no que concerne a Infraestrutura Urbana e Manutenção Viária e Serviços Correlacionados, para atender as necessidades da Universidade do Estado do Amazonas, na forma do Projeto Básico anexo ao presente instrumento; DO VALOR: O valor global do presente contrato é estimado em R$ 10.300.000,00 (dez milhões e trezentos mil reais). O valor mensal do presente contrato é estimado em R$ 858.333,33 (oitocentos e cinquenta e

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 161664

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso das atribuições legais e estatutárias e, considerando o que consta no Processo Nº 01.02.011304.037429/2023-47 - PROINT/UEA, RESOLVE: I - CONCEDER , ao Professor Doutor VALBER BARBOSA MARTINS , matrícula nº 149.646-8 C, exercendo o cargo de Pró-Reitor, 30 (trinta) dias de férias referente aos exercícios de 2020/2021(15 dias) e 2021/2022 (15 dias), no período de 11/01/2024 a 09/02/2024; II - DESIGNAR , para responder pela Pró-Reitoria

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO