Diário Oficial do Estado do Amazonas · 22/12/2023 · pág. 27

DOEAM 22/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, sexta-feira, 22 de dezembro de 2023 23

ANEXOS DO DECRETO Nº 48.770, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 ANEXOS DO DECRETO Nº 48.771, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO

17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA

SEGURIDADE 3305 SAÚDE EM REDE

10 302 3305 2	164	- Assistência	à Saúde em Traumato-Ortopedia e Outras Especialidades
0011	A	1.600.231	3390 926.194,84
10 302 3305 2	250	- Contratualiz	ação dos Serviços Assistenciais Terceirizados
0011	A	1.600.231	3390 511.898,00
0011	A	1.600.231	3390 5.438.076,45
10 302 3305 2 0011	557 A	- Assistência 1.600.231	à Saúde em Cardiologia e Outras Especialidades 3390 564.143,85
10 302 3305 2 0011	688 A	- Operacional 1.600.231	ização da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência 3390 210.000,00
	T	OTAL	7.650.313,14
TO	TAL	POR SECRE	TARIA

7.650.313,14

ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO

17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA

SEGURIDADE 3305 SAÚDE EM REDE

10 302 3305 2 0011	247 - A	Operacional 1.600.231	ização da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas 3390 210.000,00
10 302 3305 2	251 -	Serviços Pre	stados pela Rede Complementar do SUS
0011	A	1.600.231	3390 511.898,00
0011	A	1.600.231	3390 564.143,85
0011	A	1.600.231	3390 926.194,84
0011	A	1.600.231	3390 5.438.076,45
	T	OTAL	7.650.313,14

TOTAL POR SECRETARIA 7.650.313,14

Protocolo 162588

DECRETO Nº 48.771, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023.

ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$213.552 , 50 (DUZENTOS E TREZE MIL , QUINHENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação da dotação indicada no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 22 de dezembro de 2023.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

ALEX DEL GIGLIO

Secretário de Estado da Fazenda

19000 SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS 19101 SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS

PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS	NATUREZA DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS	JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	OUTRAS DESPESAS CORRENTES I	INVERSÕES FINANCEIRAS NVESTIMENTOS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APO	IO
ADMINISTRATIVO
21 122 0001 2001 - Administra	ção da Unid	ade
0001 A 1.501.170	3390			29.570,00
0001 A 1.501.170	3390			107.916,00
21 331 0001 2004 - Auxílio-Al	imentação a	os Servidore	s e Empregados
0001 A 1.501.170	3390			76.066,50
TOTAL				213.552,50
TOTAL POR SECR	ETARIA					213.552,50
		ANEXO II	(Artigo 2º) - A	NULAÇÃO
25000 SECRETARIA DE ES 25103 UNIDADE GESTORA	TADO DE DE PROJ	INFRAEST ETOS ESPE	RUTURA E RE CIAIS	GIÃO MET	ROPOLITANA DE MAN	AUS
PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS	NATUREZA DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS	JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	OUTRAS DESPESAS CORRENTES I	INVERSÕES FINANCEIRAS NVESTIMENTOS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
FISCAL
3300 MAIS INFRA 15 752 3300 1544 - Fortalecim	ento do Sist	ema de Ilumi	nação Pública
0011 P 1.501.170	4490				213.552,50
TOTAL					213.552,50
TOTAL POR SECR	ETARIA					213.552,50

Protocolo 162586

DECRETO Nº 48.772, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023.

ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso II, da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$1.295.700 , 86 (HUM MILHÃO , DUZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL , SETECENTOS REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de Excesso de Arrecadação, Fonte 1.600.231 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a se verificar no Exercício Financeiro.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 22 de dezembro de 2023.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

ALEX DEL GIGLIO

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO DO DECRETO Nº 48.772, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023

ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS	NATUREZA DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS	JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	OUTRAS DESPESAS CORRENTES	INVERSÕES FINANCEIRAS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3305 SAÚDE EM REDE 10 302 3305 2557 - Assistência	à Saúde em	Cardiologia	e Outras Espec	ialidades
0011 A 1.600.231	3390			1.295.700,86
TOTAL				1.295.700,86
TOTAL POR SECR	ETARIA					1.295.700,86
					Protoco	lo 162587

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO