DOEAM 22/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira 22 dez/2023 estado do amazonas

Número 35.129 | Ano CXXXI www.imprensaoficial.am.gov.br

poder executivo - seção ii

PORTARIA Nº 083 / 2023 - GCG / CGE O CONTROLADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art.18, do Decreto n 40.824, de 17de junho de 2019; e CONSIDERANDO a necessidade de manter o serviço da Chefia de Gabinete sem interrupção de continuidade, por tratar-se de suma importância para o desempenho das atividades desta Controladoria-Geral do Estado; CONSIDERANDO o afastamento da titular da respectiva Chefia, Sra. CAROL DE PINHO ASSI ALENCAR , por motivo de gozo de férias; CONSIDERANDO o disposto nos arts. 51 e 62, da Lei nº 1762, de 14 de novembro de 1986, RESOLVE: I - CONCEDER à Sra. CAROL DE PINHO ASSI ALENCAR - matrícula nº 187.778-0E, 15 (quinze) dias de férias relativos ao exercício de 2022 durante o período de 26/12/2023 a 09/01/2024; II - DESIGNAR a servidora Sra. ANATHILDE LAPA MAIA - matrícula nº 190.884-7C, Assessor de Controle Interno II, para responder pela Chefia de Gabinete, durante o afastamento da titular, no período mencionado no item I; III - CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE e PUBLIQUE - SE. GABINETE DO CONTROLADOR - GERAL DO ESTADO , Manaus, 12 de dezembro de 2023.

Controlador-Geral do Estado

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL , no uso de suas atribuições legais,

1-Nome: Lenise Collares Ipiranga Matrícula: 187.805-0D

Período: 23.12.2023 a 01.01.2024 Dias: 10 (dez) Exercício: 2021

2-Nome: Hianne de Moura Lima Matrícula: 224.490-0C Período: 26.12.2023 a 24.01.2024 Dias: 30 (trinta) Exercício: 2022

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL , em Manaus, 22 de dezembro de 2023.

PORTARIA N.º086 / 2023 - GCG / CGE O CONTROLADOR - GERAL DO ESTADO , no uso das suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art.18, do Decreto n 40.824, de 17 de junho de 2019; e CONSIDERANDO o Decreto de nomeação do dia 07/12/2023, publicado no D.O.E nº 35.119, de 07/12/2023, com a respectiva nomeação a contar de 01/12/2023; resolve: I - INCLUIR na escala de férias anual, para o mês de dezembro do exercício de 2024 a servidora a seguir: Juliana Andrade Sobral Perez-matrícula nº 267.158-1A. II - CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE ; GABINETE DO CONTROLADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 13 de dezembro de 2023.

Controlador-Geral do Estado

PORTARIA Nº 085 / 2023 - GCG / CGE - O CONTROLADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art.18, do Decreto n 40.824, de 17de junho de 2019; e CONSIDERANDO a necessidade de manter a continuidade do serviço do Departamento de Ouvidoria e Controle Social, por tratar-se de suma importância no desempenho das atividades desta Controladoria-Geral do Estado; CONSIDERANDO o afastamento da titular do respectivo Departamento, Sra. LARISSA MONTEIRO PINTO DE ANDRADE , matrícula nº 224.435 - 7D por motivo de gozo de férias; CONSIDERANDO o disposto nos arts.51 §1º e 62, da Lei nº 1762, de 14 de novembro de 1986, RESOLVE: I - CONCEDER 15 (quinze) dias de férias, relativas aos exercício de 2022 e 2023, no período de 02/01 a 16/01/2024; II - DESIGNAR a servidora Sra. NARA MARLY ALVES DE OLIVEIRA SOUZA - matrícula nº 247.934 - 6 B , Assessor III, para responder pelo Departamento de Ouvidoria e Controle Social durante o afastamento da titular, no período mencionado no item I; III - CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE e PUBLIQUE - SE. GABINETE DO CONTROLADOR - GERAL DO ESTADO , Manaus, 12 de dezembro de 2023.

Controlador-Geral do Estado

Secretária de Estado de Comunicação Social

Dispõe sobre Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada (Média e Alta Complexidade -MAC) em Saúde, no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), referente à proposta Nº 194827 para o Município de Parintins/AM.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO AMAZONAS - CIB / AM , no uso de suas atribuições;

CONSIDERANDO o Art. 35 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que estabeleceu a combinação de critérios segundo a análise técnica de programas e projetos para o estabelecimento de valores;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, que autorizou o relator-geral do Projeto de Lei Orçamentária de 2023 a apresentar emendas para ações direcionadas à execução de políticas públicas;

CONSIDERANDO a Lei Orçamentária Anual de 2023 autoriza despesas em programações a cargo do Ministério da Saúde com base no dispositivo citado acima;

CONSIDERANDO a Portaria GM/MS Nº 544, de 3 de maio de 2023 que institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no Art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;

CONSIDERANDO o Processo nº 01.01.017101.048070/2023-60 (SIGED) que dispõe sobre Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada em Saúde, no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), referente à proposta Nº 194827 para o Município de Parintins/AM;

CONSIDERANDO o Parecer favorável da área técnica, haja vista a importância do investimento na qualidade da assistência à saúde, dando importância ao fortalecimento da atenção especializada;

Protocolo 162201

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO