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Diário Oficial do Estado do Ceará · 29/12/2023 · pág. 30

DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

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270 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL
12201
REALIZAÇÃO DA PESQUISA DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO DO PROJETO
2.000.000,00 2.000.000,00
VIRANDO O JOGO (PREVIO - COMP. I).
12204
REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS URBANOS NO ÂMBITO DO
PROJETO CIDADE VIVA (PREVIO - COMP I)
2.000.000,00 2.000.000,00
. .
12217
CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA REDE DE ATENDIMENTO A MULHERES
EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA (PREVIO - COMP. I).
300.000,00 300.000,00

12227
REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO DO PROJEMA
(PREVIO - COMP I)
500.000,00 500.000,00
.
12229
TRANSFERÊNCIA DE RENDA PARA MULHERES ASSISTIDAS NO PROJETO
EMPODERA (PREVIO - COMP. I).
800.000,00 800.000,00

12230
CONCESSÃO DE CAPITAL SEMENTE (INCENTIVO FINANCEIRO) ÀS MULHERES
ASSISTIDAS PELO PROJETO EMPODERA (PREVIO - COMP. I).
600.000,00 600.000,00

12232
REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS VISANDO A DISSEMINAÇÃO DO
PLANO ESTADUAL DAS MULHERES E AO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA
CONTRA AS MULHERES (PREVIO - COMP. I).
600.000,00 600.000,00

12233
REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS
MULHERES (PREVIO - COMP I)
1.000.000,00 1.000.000,00
. .
12234
CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIRAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DO ESTADO DO
CEARÁ PREVIO COMP I
800.000,00 800.000,00
( - . ).
12235
ELABORAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS
MULHERES DO ESTADO DO CEARÁ (PREVIO - COMP. I).
200.000,00 200.000,00

12245
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CAPACITAÇÃO PARA OS TÉCNICOS DA
PERICIA FORENSE
300.000,00 300.000,00
.
12246
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS (ÔNIBUS) ADAPTADOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE
UNIDADES MÓVEIS PARA AS ATIVIDADES PARA JOVENS EM TERRITÓRIOS
VULNERÁVEIS NO ÂMBITO DO PROJETO ITINERANTE (PREVIO - COMP. I)
1.500.000,00 1.500.000,00

12247
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ACOLHIMENTO À POPULAÇÃO DE LÉSBICAS,
GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS (PREVIO - COMP. I).
1.000.000,00 1.000.000,00

12248
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A ESTRUTURAÇÃO DA REDE ESTADUAL
DE JUSTIÇA RESTAURATIVA (PREVIO - COMP I)
100.000,00 100.000,00
. .
12249
CONCESSÃO DE INSTRUMENTAL DE TRABALHO (PREVIO - COMP. I).
400.000,00 400.000,00
12287
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE PARA
IMPLEMENTAÇÃO DAS SALAS LILAS (PREVIO - COMP I).
100.000,00 100.000,00

12305
REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA INTEGRADO DE
PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA - PREVIO.
200.000,00 200.000,00

12306
REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIOS MUNICIPAIS COM A PARTICIPAÇÃO DAS
EQUIPES TÉCNICAS E GESTORES DO MUNICIPIOS ASSISTIDOS (PREVIO -
COMP. I).
600.000,00 600.000,00

12307
MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA DE FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE
ATENDIMENTO DO NAPAZ.
100.000,00 100.000,00

12308
REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES SOCIOEDUCATIVAS DE ARTE CULTURA E
1.700.00000 1.700.00000
, ,
ESPORTE NAS UNIDADES TERRITORIAIS - NAPAZ (PREVIO - COMP I)
, ,
, .
12309
ELABORAÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA E
PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA (PREVIO - COMP I).
1.500.000,00 1.500.000,00

12311
MANUTENÇÃO DA UGP - COORDENAÇÃO DO PROGRAMA INTEGRADO DE
PREVENÃO E REDUÃO DA VIOLÊNCIA PREVIO COMP IV
3.500.000,00 3.500.000,00
Ç Ç ( - . ).
12312
IMPLEMENTAÇÃO E MONITORAMENTO DA ESTRUTURA DE GOVERNANÇA
NOS MUNICÍPIOS ASSISTIDOS (PREVIO - COMP I)
800.000,00 800.000,00
. .
12313
IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM ÁREAS DE
VULNERABILIDADE COM A OFERTA DE SERVIÇOS PÚBLICOS (PREVIO - COMP.
I)
2.000.000,00 2.000.000,00
12575
ESTRUTURAÇÃO DAS SALAS LILÁS
1.000.000,00 1.000.000,00
12630
PAGAMENTO DE BOLSAS PARA SUPERVISORES NO ÂMBITO DO PROJETO
PADIN + (PREVIO - COMP I )
500.000,00 500.000,00
.
12631
PAGAMENTO DE BOLSAS PARA OS AGENTES DE DESENVOLVIMENTO
1.500.000,00 1.500.000,00
INFANTIL (ADI ) NO ÂMBITO DO PROJETO PADIN + (PREVIO - COMP I ).
12633
PAGAMENTO DE BOLSAS PARA OS ARTICULADORES DO PROJETO
25000000 25000000

INTELIGENTES (PREVIO - COMP I )
., .,
.
12638
CONCESSÃO DE BOLSA PARA GARANTIR A PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NA
ESCOLA (PREVIO - COMP I)
1.000.000,00 1.000.000,00
.
21159
CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO PROJETO
PADIN + PREVIO COMP I
700.000,00 700.000,00
( - ).
30200001FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ
9.730.172,00 1.200.000,00 10.930.172,00
10196
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - FUNTELC.
77.000,00 200.000,00 277.000,00
10305
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÃO E COMUNICAÃO FUNTELC
60.000,00 60.000,00
Ç Ç - .
10430
IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÃO FUNTELC
10.000,00 10.000,00
Ç - .
10545
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA OU AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA
ADMINISTRATIVA - FUNTELC
10.000,00 10.000,00
.
10655
CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS
ATIVIDADES - FUNTELC
10.000,00 10.000,00
.
11553
AQUISIÇÃO E/OU INSTALAÇÃO DE SERVIÇO MATERIAL E EQUIPAMENTO
125.00000 800.00000 925.00000
,
PERMANENTE PARA O PARQUE TÉCNICO DA TV CEARÁ - FUNTELC
, , ,

284