DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
286
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
| REGIÃO / ENTIDADE / PA | TESOURO | OUTRAS FONTES | TOTAL |
|---|---|---|---|
| 12219 IMPLANTAÇÃO DOS ABRIGOS INSTITUCIONAIS REGIONALIZADOS PARA O ATENDIMENTO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| . 12220 IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA. |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| 12221 COFINANCIAMENTO ESTADUAL DOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO MUNICIPAL. |
10.000,00 | 10.000,00 | |
12222 COFINANCIAMENTO ESTADUAL DOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA NO ÂMBITO MUNICIPAL |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| . 12224 CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE |
10.000,00 | 10.000,00 | |
12240 REALIZAÇÃO DE ASSESSORIAS E APOIO TÉCNICO ÀS EQUIPES MUNICIPAIS PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS, AÇÕES E BENEFÍCIOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| . 20522 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS |
493.672,00 | 493.672,00 | |
| 20845 MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS REGIONAL III - VALE DO JAGUARIBE |
203.757,00 | 203.757,00 | |
| 20847 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS REGIONAIS RECURSO FEDERAL |
540.037,00 | 540.037,00 | |
| . 20851 APOIO A GESTÃO NO ÂMBITO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL. |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| 20855 MANUTENÇÃO DOS ABRIGOS INSTITUCIONAIS DE GESTÃO ESTADUAL PARA CRIANA E ADOLESCENTE |
7.229.799,00 | 239.185,00 | 7.468.984,00 |
| Ç . 20856 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| 20857 MANUTENÇÃO DOS ABRIGOS INSTITUCIONAIS PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE - ABRIGO TIA JÚLIA E ABRIGO TIA JÚLIA PRIMEIRA INFÂNCIA. |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| 20859 MANUTENÇÃO DOS ABRIGOS INSTITUCIONAIS PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE. |
388.750,00 | 388.750,00 | |
| 20861 MANUTENÇÃO DO ABRIGO INSTITUCIONAL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR (MAPP CUSTEIO FINALÍSTICO). |
112.543,00 | 112.543,00 | |
20888 GESTÃO ESTADUAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA. |
500.000,00 | 500.000,00 | |
| 20889 GESTÃO ESTADUAL DO PROGRAMA ACESSUAS TRABALHO. |
110.000,00 | 110.000,00 | |
| 20891 CAPACITAÇÃO E ASSESSORAMENTO AOS MUNICÍPIOS |
2.301.000,00 | 2.301.000,00 | |
| 21179 FORTALECIMENTO DO ATENDIMENTO DO CADASTRO ÚNICO NO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PROCAD |
90.000,00 | 90.000,00 | |
| - . 21184 MANUTENÇÃO DOS ABRIGOS INSTITUCIONAIS REGIONALIZADOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| . 21185 MANUTENÇÃO DAS RESIDÊNCIAS INCLUSIVAS PARA JOVENS E ADULTOS COM DEFICIÊNCIA |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| 21186 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO PARA PESSOAS IDOSAS |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| 21187 MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADOS DE |
10.000,00 | 10.000,00 | |
ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS REGIONAIS. |
|||
| 47200003FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO |
1.208.000,00 | 1.208.000,00 | |
| 10727 APOIO LOGÍSTICO A FEIRA E EVENTOS |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| 10728 MANUTENÇÃO DAS LOJAS DE ARTESANATO DO CEARÁ |
943.000,00 |
943.000,00 |
|
| 10729 LOCAÇÃO DE APLICATIVOS PARA EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS E MANIFESTOS ELETRÔNICOS |
30.000,00 | 30.000,00 | |
| 10730 INFRAESTRUTURA PARA APOIAR A MANUTENÇÃO DAS LOJAS CEART |
225.000,00 | 225.000,00 | |
| 47200006FUNDO MAIS INFÂNCIA CEARÁ | 50.000,00 | 50.000,00 | |
| 12143 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
25.000,00 | 25.000,00 | |
| 12144 APOIO ÀS AÇÕES DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL |
25.000,00 | 25.000,00 | |
| 47200007FUNDO ESTADUAL DE POLÍTICAS SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS | 50.000,00 | 50.000,00 | |
| 11773 EXECUÇÃO DE AÇÕES DE FORTALECIMENTO DA POLÍTICA SOBRE DROGAS. |
50.000,00 | 50.000,00 | |
| 53000000CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ORGÃOS DE SEGURANÇA |
12.919.011,00 | 12.919.011,00 | |
| PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO | |||
| 10229 AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - CGD. |
105.000,00 | 105.000,00 | |
| 10338 AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - CGD. |
95.000,00 | 95.000,00 | |
10367 REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - CGD. |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| 10464 IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÃO CGD |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| Ç - . 10579 REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA OU AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA |
30.000,00 | 30.000,00 | |
| ADMINISTRATIVA - CGD. 10686 CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CGD |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| - . 12002 REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA CGD E/OU CÉLULAS REGIONAIS |
5.000,00 | 5.000,00 | |
| . 12003 AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA A ÁREA FINALÍSTICA |
5.000,00 | 5.000,00 | |
| . 12294 CAPACITAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SEGURANÇA PÚBLICA E |
10.00000 | 10.00000 | |
DO SISTEMA PENITENCIÁRIO . |
, | , |
300