DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
285
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
| REGIÃO / ENTIDADE / PA | TESOURO | OUTRAS FONTES | TOTAL |
|---|---|---|---|
| 10909 CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DO SISTEMA |
690.000,00 | 690.000,00 | |
| SOCIOEDUCATIVO. 10910 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA AS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS DE FORTALEZA E INTERIOR. |
280.000,00 | 280.000,00 | |
10911 REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E AÇÕES PARA ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DO SINASE |
80.000,00 | 80.000,00 | |
| . 10913 REFORMA DA EDIFICAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DA NOVA UNIDADE FEMININA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO. |
180.000,00 | 180.000,00 | |
| 10914 DESENVOLVIMENTO DE EVENTOS E ATIVIDADES DE ARTE, CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA OS ADOLESCENTES E JOVENS EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. |
80.000,00 | 80.000,00 | |
10915 FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA ADOLESCENTES E JOVENS EM |
210.000,00 | 210.000,00 | |
| CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO. |
|||
| 10916 PROGRAMA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA ADOLESCENTES E JOVENS (PREVIO - COMP III) |
2.000,00 | 2.000,00 | |
10921 IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL E |
6.000,00 | 6.000,00 | |
| EMPREENDEDORA ESPECÍFICA PARA SOCIOEDUCANDOS (PREVIO/BID - COMP III) |
|||
20206 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SEAS |
9.489.788,00 | 9.489.788,00 | |
| 20328 MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SEAS |
1.430.000,00 | 1.430.000,00 | |
20752 ATENDIMENTO ÀS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS DE PROTEÇÃO SOCIAL DE ADOLESCENTES E JOVENS EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA |
36.664.064,00 | 36.664.064,00 | |
| . 20755 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PARA OS CENTROS SOCIOEDUCATIVOS E SEDE. |
60.000,00 | 60.000,00 | |
21059 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - SEAS |
130.000,00 | 130.000,00 | |
21060 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL SEAS |
43.037.101,00 | 43.037.101,00 | |
| ) - 47200001FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE |
9.197.13900 | 9.197.13900 | |
11142 APOIO A ENTIDADES QUE TRABALHAM COM SERVIÇOS DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES. |
, 9.197.139,00 |
, 9.197.139,00 |
|
47200002FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
112.917.881,00 | 3.750.000,00 | 116.667.881,00 |
| 10720 APRIMORAMENTO DA GESTÃO ESTADUAL DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS. |
124.000,00 | 126.000,00 | 250.000,00 |
11087 MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE |
2.612.487,00 | 2.612.487,00 | |
| ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS REGIONAIS. 11089 MANUTENÇÃO DO ABRIGO INSTITUCIONAL PARA MULHERES VÍTIMAS DE |
400.00000 | 400.00000 | |
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR (MAPP INVESTIMENTO) |
, | , | |
11090 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO PARA PESSOAS IDOSAS |
4.805.000,00 | 405.778,00 | 5.210.778,00 |
| 11091 MANUTENÇÃO DAS RESIDÊNCIAS INCLUSIVAS PARA JOVENS E ADULTOS COM DEFICIÊNCIAS |
7.781.621,00 | 109.000,00 | 7.890.621,00 |
| . 11129 CAPACITAÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ |
1.190.000,00 | 1.190.000,00 | |
11130 EXECUÇÃO DO PROGRAMA MAIS INFÂNCIA CEARÁ - CARTÃO MAIS INFÂNCIA |
73.520.008,00 | 73.520.008,00 | |
| 11133 CONCESSÃO DE BOLSA INCENTIVO NO ÂMBITO DAS AÇÕES DO CARTÃO MAIS INFÂNCIA CEARÁ |
1.360.000,00 | 1.360.000,00 | |
11144 GESTÃO ESTADUAL DO BOLSA FAMÍLIA - EQUIPAMENTOS, LICENÇA DE USO DE SOFT MOBÍLIA E TRANSPORTE. |
40.000,00 | 40.000,00 | |
| , 11146 COFINANCIAMENTO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF. |
5.062.667,00 | 5.062.667,00 | |
| 11148 GESTÃO ESTADUAL DO PROGRAMA ACESSUAS TRABALHO. |
290.000,00 | 290.000,00 | |
| 11153 INCENTIVO FINANCEIRO PARA PREMIAÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS. |
5.000,00 | 5.000,00 | |
11161 COFINANCIAMENTO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS . |
617.200,00 | 617.200,00 | |
| 11162 APOIO EMERGENCIAL A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL |
158.623,00 | 158.623,00 | |
| . 11172 APOIO AO PROGRAMA DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA - PCF. |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| 11178 APOIO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PARA ATENDIMENTO A PESSOAS EM SITUAÃO DE VULNERABILIDADE |
100.000,00 | 100.000,00 | |
| Ç . 11338 COFINANCIAMENTO ESTADUAL PARA A OFERTA DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO ÀS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS (PAEFI), NO ÂMBITO MUNICIPAL |
97.114,00 | 97.114,00 | |
| . 11704 MANUTENÇÃO DOS ABRIGOS INSTITUCIONAIS REGIONALIZADOS PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE (MAPP INVESTIMENTO). |
237.500,00 | 237.500,00 | |
12122 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA. |
200.000,00 | 200.000,00 | |
| 12124 EXECUÇÃO QUALIFICADA DA GESTÃO E APOIO TÉCNICO NO ÂMBITO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL |
100.000,00 | 100.000,00 | |
| . 12184 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NÃO FINALÍSTICAS DOS ABRIGOS |
4.977.140,00 | 4.977.140,00 | |
| INSTITUCIONAIS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES (ABRIGO TIA JÚLIA E ABRIGO TIA JÚLIA - PRIMEIRA INFÂNCIA). |
299