DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
288
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
| REGIÃO / ENTIDADE / PA | TESOURO | OUTRAS FONTES | TOTAL |
|---|---|---|---|
| 20603 APOIO AO MONITORAMENTO DA QUALIDADE, DISTRIBUIÇÃO E GESTÃO DA OFERTA DE REFEIÇÕES |
20.000,00 | 20.000,00 | |
| . 56200002FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL |
2.000.000,00 | 2.000.000,00 | |
| 11921 CONCESSÃO DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO CEARÁ. |
2.000.000,00 | 2.000.000,00 | |
| 56200003AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. |
41.960.000,00 | 41.960.000,00 | |
| 10232 AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - ADECE. |
1.000.000,00 | 1.000.000,00 | |
| 10341 AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - ADECE |
150.000,00 | 150.000,00 | |
| . 10467 IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - ADECE |
2.000.000,00 | 2.000.000,00 | |
| . 10582 REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA OU AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA ADMINISTRATIVA ADECE |
3.800.000,00 | 3.800.000,00 | |
| - . 10607 REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - ADECE |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| . 10726 DISPONIBILIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA EMPREENDIMENTOS ESTRATÉGICOS. |
5.000.000,00 | 5.000.000,00 | |
| 10748 DISPONIBILIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE POLOS E DISTRITOS INDUSTRIAIS. |
30.000.000,00 | 30.000.000,00 | |
| 56200006AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ | 280.091,00 | 1.649.786,00 | 1.929.877,00 |
| 10651 REALIZAÇÃO DE INSPEÇÕES FITOSSANITÁRIAS. |
56.500,00 | 600.000,00 | 656.500,00 |
| 10666 REALIZAÇÃO DE MONITORAMENTO DE PRAGAS - ANASTREPHA GRANDIS E BACTROCERA CARAMBOLAE |
3.900,00 | 27.650,00 | 31.550,00 |
| . 10669 FISCALIZAÇÃO DO USO DE AGROTÓXICO NO CAMPO. |
3.500,00 | 50.000,00 | 53.500,00 |
| 10676 FISCALIZAÇÃO DO COMÉRCIO DE SEMENTES E MUDAS. |
2.000,00 | 30.000,00 | 32.000,00 |
| 10690 FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZEM ALIMENTOS CLANDESTINAMENTE |
437.836,00 | 437.836,00 | |
| . 10949 CAPACITAÇÃO DE ATORES DA FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DO ESTADO - PRE PRF E SEFAZ |
650,00 | 4.800,00 | 5.450,00 |
| , . |
|||
| 10952 REALIZAÇÃO DE BLITZ VOLANTE EM TODO ESTADO. |
84.120,00 | 480.000,00 | 564.120,00 |
| 10953 IMPLANTAÇÃO DE BARREIRAS ZOOFITOSSANITÁRIAS NO ESTADO. |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| 11580 REALIZAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO EM CAMPO VINCULADO AO CONVÊNIO. 20962 MANUTENÇÃO DOS NÚCLEOS LOCAIS DE DEFESA ZOOFITOSSANITÁRIA. |
119.421,00 | 19.500,00 | 19.500,00 119.421,00 |
| 56200007JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ | 24.083.004,00 | 24.083.004,00 | |
| 11382 APOIO À FORMALIZAÇÃO DE EMPRESAS - JUCEC. |
2.360.000,00 | 2.360.000,00 | |
| 20092 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA |
4.723.004,00 | 4.723.004,00 | |
| NORMAL) - JUCEC 20217 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - JUCEC |
10.740.000,00 | 10.740.000,00 | |
| 20339 MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - JUCEC |
6.160.000,00 | 6.160.000,00 | |
20457 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR JUCEC |
100.000,00 | 100.000,00 | |
| ) - 56200008COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM SA |
178.060.750,00 | 178.060.750,00 | |
| . 10235 AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - CIPP S.A. |
909.000,00 | 909.000,00 | |
| 10344 AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TECNOLOGIA DA |
79500000 | 79500000 | |
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - CIPP SA |
., | ., | |
| .. 12104 IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO DE MELHORIA DA INFRAESTRUTURA PORTUÁRIA. |
43.243.000,00 | 43.243.000,00 | |
| 12241 IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA BÁSICA PARA CORREDORES DE UTILIDADES E ACESSO DO SETOR PRODUTIVO DE H2V NO CIPP. ( PROGRAMA DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO PECÉM) |
50.710.000,00 | 50.710.000,00 | |
12242 EXPANSÃO DO TMUT/NOVO BERÇO DE ATRACAÇÃO. ( PROGRAMA DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO PECÉM) |
31.693.750,00 | 31.693.750,00 | |
12243 EXPANSÃO DO PÍER 2 PARA OPERAÇÃO DE H2V E SEUS DERIVADOS (PROGRAMA DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO PECÉM). |
50.710.000,00 | 50.710.000,00 | |
56200011FUNDO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ |
1000000 | 1000000 | |
11901 PROMOÇÃO DAS INDENIZAÇÕES AOS PRODUTORES EM CASO DE EMERGÊNCIA |
., 10.000,00 |
., 10.000,00 |
|
| 57000000SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA | 14.473.908,00 | 1.870.000,00 | 16.343.908,00 |
| 10026 IMPLANTAÇÃO DE NOVA SEDE ADMINISTRATIVA DA INSTITUIÇÃO - SEMA. |
10.000,00 | 10.000,00 | |
10237 AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - SEMA. |
10.000,00 |
10.000,00 |
|
10346 AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TECNOLOGIA DA |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SEMA. 10472 IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SEMA |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| . 10587 REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA OU AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA ADMINISTRATIVA - SEMA. |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| 10606 REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - SEMA. |
10.00000 | 10.00000 | |
10688 ENTREGAS DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL AOS CATADORES. |
, 100.000,00 |
, 100.000,00 |
302