DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
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ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo da Despesa por Projeto
| CÓDIGO | PROJETO | ESFERA | TOTAL R$ 1,00 |
|---|---|---|---|
| 11024 | IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 11025 | MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM E SEU ENTORNO. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 50.000,00 |
| 11026 | AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O PORTO DO PECÉM. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 50.000,00 |
| 11027 | AMPLIAÇÃO DO PORTO DO PECÉM. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 50.000,00 |
| 11028 | APOIO A MUNICÍPIOS, ENTIDADES PÚBLICAS E GOVERNAMENTAIS E ORGANIZAÇÕES CIVIS NA AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO MUNICIPAL. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 1.000.000,00 |
| 11029 | ELABORAÇÃO DE PLANOS, ESTUDOS E PROJETOS PARA APOIAR A PROMOÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE INFRAESTRUTURA, LOGÍSTICA E EDIFICAÇÕES PÚBLICAS NO ESTADO DO CEARÁ. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 2.220.000,00 |
| 11030 | IMPLANTAÇÃO DE TERMINAIS DA INTEGRAÇÃO DE MODAIS DE TRANSPORTE DE CARGAS. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 50.000,00 |
| 11031 | URBANIZAÇÃO DE ÁREAS AO LONGO DE AFLUENTES DO RIO COCÓ. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 40.000,00 |
| 11032 | RESTAURAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO ESTADUAL. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 140.000,00 |
| 11033 | URBANIZAÇÃO NA COMUNIDADE DENDÊ POR MEIO DO PROGRAMA PRÓ-MORADIA. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 8.150.000,00 |
| 11034 | FORTALECIMENTO DO ATENDIMENTO JURÍDICO E PSICOSSOCIAL DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE CÁRCERE E SEUS FAMILIARES - DPGE. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 468.868,00 |
| 11035 | IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - FESB. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 3.000.000,00 |
| 11036 | AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO ESTADUAL. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 2.000.000,00 |
| 11038 | IMPLANTAÇÃO DE AEROPORTO REGIONAL. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 1.000.000,00 |
| 11039 | IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA - FESB. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 3.000.000,00 |
| 11040 | ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PLANOS E CONTRATAÇÃO DE APOIO TÉCNICO PARA PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS PRIVADAS EM PROJETOS DE INFRAESTRUTURA. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 50.000,00 |
| 11041 | ATENDIMENTO ESPECIALIZADO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 11042 | ELABORAÇÃO DE PROJETOS E DESAPROPRIAÇÃO PARA APOIO À IMPLANTAÇÃO DA TRANSNORDESTINA. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 50.000,00 |
| 11043 | URBANIZAÇÃO DA MARGEM ESQUERDA DO RIO COCÓ-TRECHO III (CEF - FGTS) |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 6.820.000,00 |
| 11044 | . APOIO À AMPLIAÇÃO E MELHORIAS NO SISTEMA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGAS. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 50.000,00 |
| 11045 | GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS DOS PROJETOS RIO MARANGUAPINHO, RIO COCÓ E DENDÊ. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 1.927.000,00 |
| 11046 | APOIO À URBANIZAÇÃO DE ÁREAS AO LONGO DAS MARGENS DO RIO COCÓ. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 580.000,00 |
| 11047 | ELABORAÇÃO DE PLANOS, ESTUDOS E PROJETOS PARA APOIO À PROMOÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE DO ESTADO NO CEARÁ. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 900.000,00 |
| 11048 | ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PLANOS E CONTRATAÇÃO DE APOIO TÉCNICO PARA PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS PRIVADAS EM PROJETOS DE MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 50.000,00 |
| 11049 | MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA PARA REALIZAÇÃO DE PESQUISAS CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS APLICADAS - NUTEC. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 20.000,00 |
| 11050 | IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA METROFERROVIÁRIO - LINHA SUL. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 50.000,00 |
| 11051 | REMODELAÇÃO DO SISTEMA METROFERROVIÁRIO - LINHA OESTE. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 50.000,00 |
| 11052 | MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA METROFERROVIÁRIO - LINHA PARANGABA/MUCURIPE (CPAC VLT PARANGABA/MUCURIPE). |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 15.460.000,00 |
| 11053 | IMPLANTAÇÃO DO VLT PARANGABA/MUCURIPE - RAMAL AEROPORTO. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 3.000.000,00 |
| 11054 | APOIO À URBANIZAÇÃO DE ÁREAS AO LONGO DAS MARGENS DO RIO MARANGUAPINHO |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 580.000,00 |
| 11055 | . IMPLANTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO SERVIÇO SOCIOASSISTENCIAL DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE DO SUAS. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 11056 | IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA METROFERROVIÁRIO - LINHA CAUCAIA/PECÉM. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 50.000,00 |
| 11057 | APOIO À URBANIZAÇÃO DE ÁREAS NA COMUNIDADE DO DENDÊ. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 70.000,00 |
| 11058 | EXPANSÃO DA LINHA DE TREM DE PASSAGEIROS - CARIRI. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 50.000,00 |
| 11059 | EXPANSÃO DA LINHA DE TREM DE PASSAGEIROS - LINHA NORTE. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 50.000,00 |
| 11060 | IMPLANTAÇÃO DO BONDE ELÉTRICO CULTURAL E TURÍSTICO DE | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10000000 |
FORTALEZA. |
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