DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
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ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo da Despesa por Projeto
| CÓDIGO | PROJETO | ESFERA | TOTAL R$ 1,00 |
|---|---|---|---|
| 11061 | ESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA - FSPDS |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 1.010.000,00 |
| 11062 | DISPONIBILIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO, REFORMA OU AMPLIAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS ESTRATÉGICOS. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 50.000,00 |
| 11063 | REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS URBANOS. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 1.000.000,00 |
| 11064 | INTERNALIZAÇÃO SUBTERRÂNEA DE REDES DE TELEFONIA, LÓGICA E ELÉTRICA. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 200.000,00 |
| 11065 | APOIO A MUNICÍPIOS, ENTIDADES PÚBLICAS E GOVERNAMENTAIS E ORGANIZAÇÕES CIVIS NO DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO URBANO. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 2.000.000,00 |
| 11066 | IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA ELÉTRICA PARA ATENDIMENTO A EMPREENDIMENTOS E COMUNIDADES NO ESTADO DO CEARÁ. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 100.000,00 |
| 11067 | APOIO A MUNICÍPIOS, ENTIDADES PÚBLICAS E GOVERNAMENTAIS E ORGANIZAÇÕES CIVIS NA AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DE ENERGIA. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 1.500.000,00 |
| 11068 | IMPLANTAÇÃO DO PROJETO RENDA DO SOL. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 3.600.000,00 |
| 11069 | PROMOÇÃO DO USO EFICIENTE DE ENERGIA ELÉTRICA NAS EDIFICAÇÕES E ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 50.000,00 |
| 11070 | IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA METROFERROVIÁRIO - LINHA LESTE (COMP. I - OBRAS CIVIS) |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 231.100.000,00 |
| 11071 | . IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA METROFERROVIÁRIO - LINHA LESTE (COMP. II - SISTEMAS FIXOS). |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 13.300.000,00 |
| 11072 | IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA METROFERROVIÁRIO - LINHA LESTE (COMP. III - MATERIAL RODANTE). |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 100.000,00 |
| 11073 | IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA METROFERROVIÁRIO - LINHA LESTE (COMP. IV - GERENCIAMENTO E SUPERVISÃO). |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 18.000.000,00 |
| 11075 | QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 7.125.000,00 |
| 11076 | DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - FERMOJU (2º GRAU) |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 1.030.896,00 |
| 11079 | APOIO À EXECUÇÃO DE PROJETOS À POLÍTICA DE ATENDIMENTO AO IDOSO E À GARANTIA DOS DIREITOS PREVISTOS NO ESTATUTO DA PESSOA IDOSA. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 30.000,00 |
| 11080 | ESTRUTURAÇÃO DA ÁREA DE TI DAS UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA - FSPDS |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 90.000,00 |
| 11081 | MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS DAS UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA - FSPDS |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 260.000,00 |
| 11082 | MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS DA ÁREA DE TI DAS UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA - FSPDS |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 130.000,00 |
| 11083 | FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO EM GESTÃO DE CUSTOS. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 11084 | APARELHAMENTO NA ÁREA DE TI DE NOVAS UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA - FSPDS |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 250.000,00 |
| 11086 | APARELHAMENTO DAS NOVAS UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA - FSPDS |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 20.000,00 |
| 11087 | MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS REGIONAIS. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 3.621.549,00 |
| 11088 | ASSISTÊNCIA AOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA - FSPDS |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 230.000,00 |
| 11089 | MANUTENÇÃO DO ABRIGO INSTITUCIONAL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR (MAPP INVESTIMENTO) |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 400.000,00 |
| 11090 | MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO PARA PESSOAS IDOSAS |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 5.210.778,00 |
| 11091 | MANUTENÇÃO DAS RESIDÊNCIAS INCLUSIVAS PARA JOVENS E ADULTOS COM DEFICIÊNCIAS. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 7.890.621,00 |
| 11092 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ASSISTÊNCIA AOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA - FSPDS |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 30.000,00 |
| 11093 | REAPARELHAMENTO DA ÁREA DE TI DAS UNIDADES PRESTADORAS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DA SSPDS - FSPDS |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 40.000,00 |
| 11095 | IMPLANTAÇÃO DE CURSOS ESTADUAIS DE FORMAÇÃO DE GESTORES. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 130.000,00 |
| 11099 | IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE FORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO EM ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 145.000,00 |
| 11100 | . IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE POLICIAMENTO CIVIL |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 730.000,00 |
| 11101 | IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA METROFERROVIÁRIO - LINHA SUL. | INVESTIMENTOS ESTATAIS | 26.495.414,00 |
| 11102 | MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS DA POLÍCIA CIVIL | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 2.162.173,00 |
| 11103 | MELHORIA DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - FESB. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 11104 | IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE POLICIAMENTO CIVIL DE ATENDIMENTO 24 | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 1000000 |
HORAS. |
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