DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
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ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo da Despesa por Projeto
| CÓDIGO | PROJETO | ESFERA | TOTAL R$ 1,00 |
|---|---|---|---|
| 11105 | GERENCIAMENTO, FISCALIZAÇÃO E ASSESSORIA TÉCNICA DA OBRA DE CONTROLE DE PERDAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA (PROJETO DE SEGURANÇA HÍDRICA E GOVERNANÇA). |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 2.552.528,00 |
| 11106 | ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PLANOS, PROJETOS E CONTRATAÇÃO DE APOIO TÉCNICO PARA PROMOÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ENERGIA. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 1.000.000,00 |
| 11107 | FORMAÇÃO DA APRENDIZAGEM DE ADOLESCENTES E JOVENS NO MERCADO DE TRABALHO. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 5.000.000,00 |
| 11108 | CONCESSÃO DE BOLSAS DO CURSO DE FORMAÇÃO | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 11110 | MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS DAS UNIDADES DE POLÍCIA CIVIL ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO À MULHER. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 290.000,00 |
| 11111 | AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTAIS DE TRABALHO PARA QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 3.850.000,00 |
| 11112 | IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE POLICIAMENTO CIVIL ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO À MULHER. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 300.000,00 |
| 11113 | CONCESSÃO DE BOLSA PARA JOVENS. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 300.000,00 |
| 11114 | IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE POLICIAMENTO CIVIL ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 20.000,00 |
| 11115 | QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE JOVENS CEARENSES. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 7.500.000,00 |
| 11117 | MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS DA POLÍCIA CIVIL ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 11118 | QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DE JOVENS. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 13.000.000,00 |
| 11119 | APOIO À ESTRUTURAÇÃO DE PROJETO DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 11120 | CONCESSÃO DE BOLSA FORMAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 100.000,00 |
| 11121 | IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 12.293.917,00 |
| 11122 | IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - FESB | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 11123 | IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA ESTADUAL DA POLITICA DE ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 450.000,00 |
| 11124 | MELHORIA DO SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 11125 | MELHORIA DO SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - FESB | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 11126 | PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS À FAMÍLIAS AFETADAS PELAS OBRAS DO PROJETO MARANGUAPINHO (CPAC ). |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 390.000,00 |
| 11127 | CIRCUITO DE FEIRAS DE ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 300.000,00 |
| 11128 | IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 625.000,00 |
| 11129 | CAPACITAÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 1.190.000,00 |
| 11130 | EXECUÇÃO DO PROGRAMA MAIS INFÂNCIA CEARÁ - CARTÃO MAIS INFÂNCIA |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 189.893.954,00 |
| 11132 | REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 170.000,00 |
| 11133 | CONCESSÃO DE BOLSA INCENTIVO NO ÂMBITO DAS AÇÕES DO CARTÃO MAIS INFÂNCIA CEARÁ |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 3.360.000,00 |
| 11134 | ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE CRÉDITO AGRÍCOLAS E NÃO AGRÍCOLAS . | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 280.000,00 |
| 11136 | IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE CRÉDITO AGRÍCOLA E NÃO AGRÍCOLA. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 210.000,00 |
| 11137 | IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS - FESB | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 11139 | APOIO AO PLANEJAMENTO DAS AÇÕES MUNICIPAIS RELATIVAS À DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 11141 | APOIO AO PLANEJAMENTO DAS AÇÕES MUNICIPAIS RELATIVAS À DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS - FESB |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 11142 | APOIO A ENTIDADES QUE TRABALHAM COM SERVIÇOS DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 9.752.401,00 |
| 11143 | ESTRUTURAÇÃO DE ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUA DE REUSO. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 2.060.000,00 |
| 11144 | GESTÃO ESTADUAL DO BOLSA FAMÍLIA - EQUIPAMENTOS, LICENÇA DE USO DE SOFT MOBÍLIA E TRANSPORTE |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 40.000,00 |
| 11145 | , . APOIO INSTITUCIONAL AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS NO SETOR DE SANEAMENTO BÁSICO. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 11146 | COFINANCIAMENTO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA PAIF |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 17.061.467,00 |
| 11147 | - . APOIO INSTITUCIONAL AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS NO SETOR DE SANEAMENTO BÁSICO - FESB |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 11148 | GESTÃO ESTADUAL DO PROGRAMA ACESSUAS TRABALHO. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 290.000,00 |
| 11149 | PROMOÇÃO DO USO EFICIENTE DE ENERGIA ELÉTRICA NAS EDIFICAÇÕES | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 450000000 |
E ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS |
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