DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
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ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo da Despesa por Projeto
| CÓDIGO | PROJETO | ESFERA | TOTAL R$ 1,00 |
|---|---|---|---|
| 11150 | MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO INSTITUCIONAL DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 11151 | PROJETO DE FORMAÇÃO, EDUCAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 29.556.000,00 |
| 11152 | APOIO À ESTRUTURAÇÃO DE PROJETO DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 11153 | INCENTIVO FINANCEIRO PARA PREMIAÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 65.000,00 |
| 11155 | ATENDIMENTO A CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS EM 7 POLOS DE CONVIVÊNCIA - ABCS E CIRCO ESCOLAS. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 4.320.000,00 |
| 11156 | MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO INSTITUCIONAL DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO - FESB |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 100.000,00 |
| 11157 | IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ESPORTE E LAZER. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 3.870.930,00 |
| 11158 | ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NOS 4 CENTROS COMUNITÁRIOS. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 2.683.639,00 |
| 11159 | APOIO AO DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE MAGISTRADOS E SERVIDORES - FERMOJU (2º GRAU) |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 470.420,00 |
| 11160 | ESTRUTURAÇÃO TÉCNICA, OPERACIONAL E DE GOVERNANÇA DAS MICRORREGIÕES DE ÁGUA E ESGOTO. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 11161 | COFINANCIAMENTO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS . | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 2.500.000,00 |
| 11162 | APOIO EMERGENCIAL A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 338.623,00 |
| 11163 | OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROJETOS E PROCESSOS - PROFISCO | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 982.475,00 |
| 11164 | ESTRUTURAÇÃO TÉCNICA, OPERACIONAL E DE GOVERNANÇA DAS MICRORREGIÕES DE ÁGUA E ESGOTO - FESB |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 11165 | DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL - PROFISCO | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 25.000,00 |
| 11167 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA DOAÇÃO AOS CENTROS DE REFERÊNCIA E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 11168 | MONITORAMENTO E GESTÃO DA POLÍTICA TRIBUTÁRIA - PROFISCO | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 35.000,00 |
| 11169 | IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DE INFRAESTRUTURA TIC, HARDWARE E SOFTWARE, PARA ATENDER A ÁREAS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E RODOVIAS TURÍSTICAS. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 1.000.000,00 |
| 11170 | ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PLANOS, PROJETOS E CONTRATAÇÃO DE APOIO TÉCNICO PARA PROMOÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE TELECOMUNICAÇÕES. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 1.000.000,00 |
| 11171 | APOIO A MUNICÍPIOS, ENTIDADES PÚBLICAS E GOVERNAMENTAIS E ORGANIZAÇÕES CIVIS PARA PROMOÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE TELECOMUNICAÇÕES. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 100.000,00 |
| 11172 | APOIO AO PROGRAMA DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA - PCF. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 11173 | DESENVOLVIMENTO DE PLATAFORMA DE ATENDIMENTO AUTOMATIZADA - PROFISCO |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 1.829.740,00 |
| 11174 | IMPLANTAÇÃO E APOIO A PROJETOS DE PESCA ARTESANAL E AQUICULTURA FAMILIAR MARINHA E CONTINENTAL. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 20.000,00 |
| 11175 | APERFEIÇOAMENTO DO CONTROLE DO TRÂNSITO DE MERCADORIAS - PROFISCO |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 3.540.000,00 |
| 11176 | APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PARA ATENDIMENTO A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 11177 | ELABORAÇÃO DE PLANO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO (IPF-COMP III). |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 675.000,00 |
| 11178 | APOIO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PARA ATENDIMENTO A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 100.000,00 |
| 11179 | APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA - PROFISCO | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 943.650,00 |
| 11181 | CONSTRUÇÃO DE UNIDADES OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS DESCENTRALIZADAS. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 7.746.853,00 |
| 11182 | APOIO AO PLANEJAMENTO DAS AÇÕES MUNICIPAIS DE SANEAMENTO - FESB |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 11183 | CAPACITAÇÃO DOS GESTORES AMBIENTAIS MUNICIPAIS DO SEGMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - NUTEC |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 55.000,00 |
| 11184 | PUBLICAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS NA ÁREA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - NUTEC |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 20.000,00 |
| 11185 | ELABORAÇÃO E/OU REVISÃO DE PLANOS REGIONAIS E MUNICIPAIS REFERENTES AS FUNÇÕES PÚBLICAS DE INTERESSE COMUM. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 300.000,00 |
| 11186 | REALIZAÇÃO DE CONSULTORIAS PARA GESTORES AMBIENTAIS | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 55.00000 |
MUNICIPAIS NO TEMA RESÍDUOS SÓLIDOS - NUTEC |
, | ||
| 11187 | , . REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS NA ÁREA DE RESÍDUOS SÓLIDOS. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 50.000,00 |
| 11188 | DESENVOLVIMENTO DE SISTEMA DE INFORMAÇÕES EM SANEAMENTO. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
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