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Diário Oficial do Estado do Ceará · 29/12/2023 · pág. 63

DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

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ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Projeto

CÓDIGO PROJETO ESFERA TOTAL
R$ 1,00
11189 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMA DE INFORMAÇÕES EM SANEAMENTO -
FESB
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10.000,00
11190 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS E VEÍCULOS. FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 5.771.014,00
11191 ESTRUTURAÇÃO DE CENTROS DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 100.000,00
11192 REALIZAÇÃO DE FÓRUNS E EVENTOS. FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10.000,00
11193 CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA PLANEJAMENTO
MUNICIPAL.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 100.000,00
11194 REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS. FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10.000,00
11195 REALIZAÇÕES DE PALESTRAS. FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10.000,00
11197 IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO. FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 1.950.800,00
11198 ELABORAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE TURISMO CULTURAL. FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10.000,00
11199 APOIO A EMPREENDEDORES NO ÂMBITO DO ESTÍMULO À GERAÇÃO DE
EMPREGOS.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10.000,00
11200 APOIO A INSPEÇÃO DE ESTABELECIMENTOS REGISTRADOS E/OU EM
PROCESSO DE REGISTRO.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 500.000,00
11201 CONTROLE EXTERNO (PSJ - 2ª FASE - COMP. III) FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 596.768,00
11202 IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE SIMULAÇÃO EM SAÚDE FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 300.000,00
11203 APOIO NA DELIMITAÇÃO FÍSICA DE TERRAS INDÍGENAS FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 1.051.756,00
11204 APOIO NA DELIMITAÇÃO FÍSICA DE TERRAS PARA QUILOMBOLAS E PCTS FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 161.285,00
11205 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA
MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE ATIVOS
INVESTIMENTOS ESTATAIS 8.500.000,00
11206 APERFEIÇOAMENTO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO FAZENDÁRIA -
PROFISCO
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 1.064.962,00
11207 DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO -
PROFISCO
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 40.000,00
11208 MODERNIZAÇÃO DAS TECNOLOGIAS DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA
FISCAL - PROFISCO
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 15.682.680,00
11209 IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE TRIAGEM DE ANIMAIS SILVESTRES -
CETRAS
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 1.000.000,00
11210 CAPACITAÇÃO DE MULTIPLICADORES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL -
(PROSATUR).
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 100.000,00
11214 IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO
PESQUEIRA E AQUÍCOLA.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 1.000.000,00
11215 APOIO AS VOCAÇÕES E POTENCIALIDADES ECONÔMICAS DOS
TERRITÓRIOS.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 125.000,00
11216 REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA OU AMPLIAÇÃO ESTRUTURAL -
EGPCE
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 1.020.000,00
11218 .
CONCESSÃO DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO - PROJETO CEARÁ SEM FOME.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 146.746.046,00
11221 CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE
PESCADORES ARTESANAIS E AQUICULTORES FAMILIARES MARÍTIMOS E
CONTINENTAIS.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 300.000,00
11223 ELABORAÇÃO DE PLANOS DE AÇÃO PARA A ADAPTAÇÃO ÀS MUDANÇAS DO
CLIMA.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 100.000,00
11224 REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DO COLÉGIO DA POLÍCIA
MILITAR
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 378.000,00
11225 ELABORAÇÃO DO INVENTÁRIO DE EMISSÕES DE GASES DE EFEITO
ESTUFA (GEE).
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 680.000,00
11227 REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TI DO
COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 110.000,00
11229 PROMOÇÃO DO FESTIVAL MÚSICA NA IBIAPABA - FESTIVAL MI. FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 850.000,00
11230 PROMOÇÃO DO FESTIVAL MALOCA DRAGÃO. FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10.000,00
11231 PROMOÇÃO DO FESTIVAL SOLAR FOTOGRAFIA. FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10.000,00
11232 MODERNIZAÇÃO E ADAPTAÇÃO NA ÁREA DE T.I. DAS UNIDADES DE PERÍCIA
FORENSE
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 270.000,00
11233 APOIO, PARTICIPAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS. FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20.000,00
11234 PROMOÇÃO DO ABRIL INDÍGENA FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 100.000,00
11235 PROMOÇÃO DE AÇÕES INSTITUCIONAIS E DE COMUNICAÇÃO DA
SECRETARIA.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 30.000,00
11236 PROMOÇÃO DO ENCONTRO MESTRES E MESTRAS DO MUNDO. FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 650.000,00
11238 REALIZAÇÃO DO FÓRUM DE CONTROLE INTERNO. FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10.000,00
11239
IMPLANTAÇÃO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS DE AUDITORIA.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00

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