DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
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ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo da Despesa por Projeto
| CÓDIGO | PROJETO | ESFERA | TOTAL R$ 1,00 |
|---|---|---|---|
| 11241 | CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE PESCADORES E AQUICULTORES MARÍTIMOS E CONTINENTAIS. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 90.000,00 |
| 11242 | QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES VOLTADOS AO ATENDIMENTO AOS GRUPOS VULNERÁVEIS E PRIORITÁRIOS |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 20.000,00 |
| 11243 | APOIO A PROGRAMA MUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE EMPREENDEDORISMO |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 11245 | MELHORIA DAS UNIDADES DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO ESTADO DO CEARÁ (PEFOCE) - FSPDS. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 1.860.000,00 |
| 11246 | IMPLEMENTAÇÃO DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 20.000,00 |
| 11247 | QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DA PEFOCE - FSPDS. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 40.000,00 |
| 11248 | CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 150.000,00 |
| 11249 | IMPLEMENTAÇÃO DO MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NO ESTADO DO CEARÁ |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 60.000,00 |
| 11250 | APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DOS CENTROS DE TRIAGENS E REABILITAÇÃO DE ANIMAIS SILVESTRES |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 200.000,00 |
| 11251 | CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM JUCÁ, NO MUNICÍPIO DE PARAMBÚ. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 7.713.000,00 |
| 11254 | ESTRUTURAÇÃO DA OFERTA DE CAPACITAÇÃO PARA A PROFISSIONALIZAÇÃO DO PRESO. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 11255 | MONITORAMENTO AMBIENTAL DAS PRAIAS DO CEARÁ |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 200.000,00 |
| 11256 | MONITORAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 140.000,00 |
| 11257 | CONCESSÃO DE BOLSA PARA O PROJETO ARTISTA, PRESENTE! | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 50.000,00 |
| 11258 | CONCESSÃO DO SELO PELO ENGAJAMENTO E USO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS NATURAIS. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 50.000,00 |
| 11259 | QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM NÍVEL DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 100.000,00 |
| 11260 | APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NA REDE PÚBLICA DE ENSINO. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 500.000,00 |
| 11261 | CONCESSÃO DE BOLSAS PARA APOIO AO PROJETO MAIS INFÂNCIA. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 1.800.000,00 |
| 11262 | CONSTRUÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 4.600.000,00 |
| 11263 | . APOIO AOS MUNICÍPIOS NA EXPANSÃO DA OFERTA DE VAGAS NO DESENVOLVIMENTO DO PAIC INTEGRAL. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 7.600.000,00 |
| 11264 | APOIO AOS MUNICÍPIOS NA PROMOÇÃO DA INTEGRAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO EDUCACIONAL NO DESENVOLVIMENTO DO PAIC INTEGRAL. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 94.900.000,00 |
| 11265 | APOIO AOS MUNICÍPIOS NO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 880.000,00 |
| 11266 | PAGAMENTO DE BOLSA PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 4.870.000,00 |
| 11267 | REALIZAÇÃO DO PRÊMIO ESCOLA NOTA 10. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 1.000.000,00 |
| 11268 | DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA NEM 1 ALUNO FORA DA ESCOLA |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 11269 | . AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 200.000,00 |
| 11270 | CONCESSÃO DE BOLSA PARA GARANTIR A PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NA ESCOLA. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 100.000,00 |
| 11271 | APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 100.000,00 |
| 11272 | CONSTRUÇÃO, ADEQUAÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 4.400.000,00 |
| 11273 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E INSUMOS DE TI PARA ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 2.100.000,00 |
| 11274 | AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO PARA ALUNOS DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 1.400.000,00 |
| 11275 | APOIO ÀS AÇÕES PEDAGÓGICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS COMPETÊNCIAS TÉCNICAS, PROFISSIONAIS E SOCIOEMOCIONAIS PARA ALUNOS DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 1.400.000,00 |
| 11276 | . FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO QUE ATUAM NAS ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 100.000,00 |
| 11277 | CONSTRUÇÃO, ADEQUAÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA OS CENTROS CEARENSES DE IDIOMAS. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 150.000,00 |
| 11278 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E INSUMOS DE TI PARA OS CENTROS CEARENSE DE IDIOMAS. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 150.000,00 |
| 11279 | AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO PARA ALUNOS DOS CENTROS CEARENSES |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 300.000,00 |
| 11280 | DE IDIOMAS. APOIO PEDAGÓGICO A ALUNOS DOS CENTROS CEARENSES DE IDIOMAS. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 100.000,00 |
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