DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
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ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo da Despesa por Projeto
| CÓDIGO | PROJETO | ESFERA | TOTAL R$ 1,00 |
|---|---|---|---|
| 11679 | IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PROARES III - 1ª FASE - COMP I) . |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 5.630.000,00 |
| 11680 | IMPLANTAÇÃO DE ABRIGO DE IDOSOS (PROARES III - 1ª FASE - COMP II). |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 925.000,00 |
| 11681 | IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DO COMPLEXO MAIS INFÂNCIA (PROARES III - 1ª FASE - COMP I). |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 310.000,00 |
| 11682 | IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DO COMPLEXO MAIS INFÂNCIA (PROARES III - 2ª FASE - COMP I). |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 440.000,00 |
| 11683 | PROMOÇÃO DO PRÊMIO COLETIVOS DE ARTE E CULTURA DAS PERIFERIAS DO CEARÁ - FEC. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 1.000.000,00 |
| 11684 | PROMOÇÃO DO EDITAL DE INCENTIVO ÀS ARTES - FEC. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 2.036.000,00 |
| 11685 | PROMOÇÃO DO EDITAL CINEMA E VÍDEO - FEC. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 1.500.000,00 |
| 11686 | PROMOÇÃO DO EDITAL CULTURA LGBTI+ (FEC). | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 800.000,00 |
| 11687 | PROMOÇÃO DO EDITAL DE CULTURA INFÂNCIA - FEC. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 1.500.000,00 |
| 11688 | PROMOÇÃO DO FOMENTO À CULTURA - FEC. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 500.000,00 |
| 11689 | PROMOÇÃO DOS EDITAIS DOS CICLOS E FESTAS DE TRADIÇÃO POPULAR - FEC. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.524.000,00 |
| 11690 | PROMOÇÃO DA SAÚDE E DA QUALIDADE DE VIDA DOS SERVIDORES E COLABORADORES. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 2.000.000,00 |
| 11691 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO PROVISÓRIA E ASSISTÊNCIA INTEGRAL A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE AMEAÇA DE MORTE. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 15.000,00 |
| 11692 | REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E CONSULTAS PÚBLICAS. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 750.000,00 |
| 11693 | APOIO A PROJETOS DE PESQUISA DESENVOLVIDOS NA ÁREA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 6.000.100,00 |
| 11694 | REALIZAÇÃO DE EDITAL DE APOIO A PROJETOS DE EMPREGABILIDADE E EMPREENDEDORISMO À POPULAÇÃO LGBTI+. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 200.000,00 |
| 11695 | ATENDIMENTO PERICIAL ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 11696 | EXECUÇÃO DE OBRAS E INSTALAÇÕES PARA A RECUPERAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS DANIFICADAS POR DESASTRES. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 100.000,00 |
| 11698 | EXECUÇÃO DE OBRAS E INSTALAÇÕES DE RESTABELECIMENTO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS COLAPSADOS. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 100.000,00 |
| 11699 | AQUISIÇÕES DE MATERIAIS PARA AÇÕES DE DEFESA CIVIL. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 200.000,00 |
| 11700 | APOIO ÀS EMPRESAS NO AMBIENTE DE INOVAÇÃO CRIARCE. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 604.000,00 |
| 11701 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE DEFESA CIVIL. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 600.000,00 |
| 11702 | AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DO PROJETO CORREDORES DIGITAIS. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 1.400.000,00 |
| 11703 | CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES - SESPORTE. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 20.000,00 |
| 11704 | MANUTENÇÃO DOS ABRIGOS INSTITUCIONAIS REGIONALIZADOS PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE (MAPP INVESTIMENTO). |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 950.000,00 |
| 11705 | IMPLANTAÇÃO DA CASA DA AUTONOMIA ECONÔMICA DA MULHER. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 11706 | CRIAÇÃO, PRODUÇÃO, VEICULAÇÃO DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 9.590.000,00 |
| 11707 | APOIO ÀS AÇÕES GOVERNAMENTAIS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 2.000.000,00 |
| 11708 | APOIO ÀS AÇÕES GOVERNAMENTAIS NA ÁREA DA SEGURANÇA. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 1.000.000,00 |
| 11709 | APOIO ÀS AÇÕES GOVERNAMENTAIS NA ÁREA DA INFRAESTRUTURA. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 2.000.000,00 |
| 11710 | APOIO ÀS AÇÕES GOVERNAMENTAIS NA ÁREA DA CONVIVÊNCIA SOCIAL. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 2.500.000,00 |
| 11711 | APOIO ÀS AÇÕES GOVERNAMENTAIS NA ÁREA DO TURISMO. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 2.000.000,00 |
| 11712 | APOIO ÀS AÇÕES GOVERNAMENTAIS NA ÁREA DA CULTURA. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 2.000.000,00 |
| 11713 | APOIO ÀS AÇÕES GOVERNAMENTAIS NA ÁREA DA SAÚDE. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 2.000.000,00 |
| 11714 | SUPORTE PARA PROGRAMAÇÃO VISUAL DE OBRAS. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 2.000.000,00 |
| 11715 | COORDENAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, MOBILIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE EVENTOS. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 5.590.000,00 |
| 11716 | IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 18.000,00 |
| 11717 | REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, TITULAÇÃO E RECONHECIMENTO DE IMÓVEIS RURAIS |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 14.000,00 |
| 11718 | CADASTRAMENTO E GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS PARA | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 1023290200 |
REORDENAMENTO FUNDIÁRIO |
.., | ||
| 11719 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E MATERIAL PERMANENTE |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 778.862,00 |
| 11720 | ESTUDOS E PESQUISAS PARA AVALIAÇÃO DO IMPACTO DAS AÇÕES DO GOVERNO. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 100.000,00 |
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