DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
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ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo da Despesa por Projeto
| CÓDIGO | PROJETO | ESFERA | TOTAL R$ 1,00 |
|---|---|---|---|
| 11639 | RESTAURAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS MUNICIPAIS. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 4.000.000,00 |
| 11640 | ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA (INFRA RODOVIÁRIA CEARÁ). | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 1.070.000,00 |
| 11641 | ENGENHARIA E PRÉ-INVESTIMENTO (INFRA RODOVIÁRIA CEARÁ). | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 2.600.000,00 |
| 11642 | FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL- (INFRA RODOVIÁRIA CEARÁ). | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 340.000,00 |
| 11643 | PAVIMENTAÇÃO E SUPERVISÃO (INFRARODOVIÁRIA CEARÁ). | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 64.450.000,00 |
| 11644 | RESTAURAÇÃO E SUPERVISÃO (INFRARODOVIÁRIA CEARÁ) | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 134.750.000,00 |
| 11645 | ATENDIMENTO PERICIAL ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 35.000,00 |
| 11646 | CONCESSÃO DE VALE GÁS PARA AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 58.490.726,00 |
| 11647 | ASSESSORAMENTO A MUNICÍPIOS PARA O FORTALECIMENTO DO SISAN. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 300.000,00 |
| 11648 | IMPLEMENTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 11649 | ATENDIMENTO A CRIANÇAS E SUAS FAMÍLIAS NA CIDADE MAIS INFÂNCIA - CONSERVAÇÃO E GESTÃO DE MÍDIA. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 500.000,00 |
| 11650 | APOIO À GESTÃO DO PROGRAMA MAIS INFÂNCIA - IMPLANTAÇÃO DE BRINQUEDOPRAÇAS. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 300.000,00 |
| 11651 | APOIO À GESTÃO DO PROGRAMA MAIS INFÂNCIA - IMPLANTAÇÃO DE BRINQUEDOCRECHES. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 300.000,00 |
| 11652 | IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS DE ESTRUTURAÇÃO DO AMBIENTE DE FORMALIZAÇÃO E SIMPLIFICAÇÃO DE NOVOS NEGÓCIOS NO ESTADO. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 340.000,00 |
| 11654 | REALIZAÇÃO DE AÇÕES FORMATIVAS NO CENTRO CULTURAL BOM JARDIM. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 1.312.500,00 |
| 11655 | ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA MELHORIA DE SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO (ÁGUAS DO SERTÃO - COMP. II). |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 600.000,00 |
| 11656 | REALIZAÇÃO DE AÇÕES FORMATIVAS NA ESCOLA DE ARTES E OFÍCIO THOMAZ POMPEU SOBRINHO. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 1.312.500,00 |
| 11657 | IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (ÁGUAS DO SERTÃO - COMP. I). |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 4.000.000,00 |
| 11658 | ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (ÁGUAS DO SERTÃO - COMP. I). |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 2.800.000,00 |
| 11659 | APOIO À GESTÃO DO PROGRAMA ZONA VIVA DE CULTURA, TECNOLOGIA E QUALIFICAÇÃO. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 100.000,00 |
| 11660 | IMPLANTAR E EQUIPAR O PROGRAMA ZONA VIVA DE CULTURA, TECNOLOGIA E QUALIFICAÇÃO. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 100.000,00 |
| 11661 | IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO POR MEIO DO SINALIZE - PROGRAMA DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 6.995.803,00 |
| 11662 | MELHORIA DAS CONDIÇÕES FÍSICAS DE UNIDADES HABITACIONAIS NA ÁREA DA COMUNIDADE DO PROJETO DENDÊ (PRÓ-MORADIA). |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 5.500.000,00 |
| 11663 | CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DA SAÚDE. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 1.000.000,00 |
| 11664 | CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM ANIL NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 280.000,00 |
| 11665 | EXECUÇÃO DE OBRAS PREVENTIVAS EM INFRAESTRUTURAS EM RISCO DE COLAPSO. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 100.000,00 |
| 11666 | MELHORIA DA INFRAESTRUTURA FÍSICA DA URCA. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 300.000,00 |
| 11667 | APOIO À GESTÃO DO GEOPARK ARARIPE. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 400.000,00 |
| 11668 | REFORMA E AMPLIAÇÃO DO MUSEU DE PALEONTOLOGIA DA URCA | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 11670 | PESAGEM DE MATERIAL RECICLÁVEL COLETADO PELO PROGRAMA AUXÍLIO CATADOR - PAC |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 11671 | . LEGITIMAÇÃO DAS ESCOLAS DE GOVERNO COM CREDENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO DOS CURSOS. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 11672 | REGULARIZAÇÃO DAS OFERTAS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR PARA CREDENCIAMENTO DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS DO ESTADO DO CEARÁ |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 11673 | . REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA ATENDER AS CARÊNCIAS DE PESSOAL DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 11674 | GESTÃO AMBIENTAL E SOCIAL E DE SUPERVISÃO DAS OBRAS (PROARES III - 2ª FASE - COMP I). |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 1.000.000,00 |
| 11675 | EXPANSÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS POR MEIO DOS PLANOS PARTICIPATIVOS MUNICIPAIS PROARES III 1ª FASE COMP I |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 1.980.000,00 |
| 11676 | ( - - ). PLANOS PARTICIPATIVOS MUNICIPAIS (PROARES III - 2ª FASE - COMP I). |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 770.000,00 |
| 11677 | IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PROARES III - 2ª FASE - COMP I) |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 390.000,00 |
| 11678 | . REALIZAÇÃO DE ASSESSORIA VOLTADA AO DESENVOLVIMENTO DAS LOCALIDADES TURÍSTICAS - DIREITOS DIFUSOS. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 135.000,00 |
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