DOEAM 28/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

20 Manaus, quinta-feira, 28 de dezembro de 2023

III - demonstrativo, por programa e para cada indicador, do índice alcançado ao término do exercício anterior;

IV - avaliação do alcance dos indicadores de cada programa.

§ 2.º Os responsáveis pela execução dos programas, no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, deverão:

I - registrar, na forma determinada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação - SEDECTI, as informações referentes à execução física das respectivas ações;

II - elaborar, com a orientação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação - SEDECTI, plano gerencial dos respectivos programas para o período 2024-2027.

Art. 12. As diretrizes que contemplam as Metas e Prioridades da Administração Pública Estadual, para o exercício de 2024, conforme determina o artigo 2.º da Lei de Diretrizes Orçamentárias, ficam estabelecidas no Anexo III desta Lei.

Art. 13. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 28 de dezembro de 2023.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, em exercício

Secretário de Estado da Fazenda

De acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), o mundo se recupera dos impactos da pandemia da Covid-19 e da invasão da Rússia à Ucrânia. Segundo o FMI, as expectativas de crescimento global estimadas para 2023 são de 2,8% e 3,0% em 2024. A invasão russa em 2022 levou a um aumento dos preços internacionais de diversas commodities, forçando bancos centrais ao redor

do mundo a aumentarem as taxas de juros para conterem a inflação. Para o restante do ano de 2023, e também o ano de 2024, o Banco Mundial prevê que os preços permanecerão nos níveis atuais.

Durante o período de 2018 a 2022, a China permaneceu como o principal parceiro comercial do Brasil. O país enfrentou uma grave crise devido à pandemia da Covid-19, que afetou não apenas a China, mas o mundo todo, resultando na redução da atividade econômica global devido às medidas de isolamento social adotadas. Em 2020 a China registrou um crescimento de 2,2%, mas em 2021, com o surgimento das vacinas e o relaxamento das restrições, houve uma retomada econômica com um crescimento do PIB de 8,1%. No entanto, em 2022 uma nova onda de contágio por Covid-19 impactou novamente a atividade econômica, levando ao crescimento de 3,0% em 2022. As estimativas do FMI apontam para um crescimento de 5,20% em 2023, caindo para 4,50% em 2024 e alcançando uma taxa de 3,60% em 2027. O comércio entre Brasil e China consistiu principalmente na exportação de produtos primários e semimanufaturados, com destaque para a soja, e na importação de produtos industrializados. O Brasil manteve um superávit na balança comercial com a China, alcançando US$ 28,68 bilhões em 2022.

Fonte: FMI. Nota (*): A partir do ano de 2023 os dados apresentados são estimativas.

O cenário macroeconômico tem como objetivo estabelecer premissas que permitam projetar o comportamento futuro das principais variáveis econômicas. Sua elaboração busca orientar o planejamento, análise e tomada de decisões de investimento, fornecendo aos gestores um panorama das condições que afetam os mercados e tornando o processo de decisão mais eficiente.

Nesse contexto, este documento aborda a conjuntura econômica global e brasileira e, consequentemente, do estado do Amazonas, expondo a situação econômica desde 2018 e projetando estimativas para os próximos anos. Além disso, são apontadas novas alternativas para o desenvolvimento estadual, visando complementar o modelo Zona Franca de Manaus (ZFM) e o Polo Industrial de Manaus, com o objetivo de diversificar a composição do Produto Interno Bruto (PIB) a médio prazo.

O Cenário Macroeconômico engloba as principais informações sobre o desenvolvimento econômico do Amazonas e suas relações, tanto no âmbito internacional como nos níveis nacional e estadual. Isso inclui as políticas econômicas, fiscais e monetárias dos principais parceiros comerciais do Estado, bem como o panorama da economia nacional e seus impactos observados localmente.

Para compor esse cenário, são considerados indicadores como a produção industrial, o faturamento e a receita do Polo Industrial de Manaus, o Produto Interno Bruto (PIB), a arrecadação tributária, entre outros. O objetivo é fornecer uma visão geral do desempenho econômico e apresentar perspectivas para a atividade econômica no período de 2023 a 2027.

A economia dos Estados Unidos registrou um crescimento de -3,4% em 2020, devido aos efeitos da Covid-19, que atingiu o país com altas taxas de transmissão do vírus. Com a mudança de administração, a posse de Joe Biden em 2021 trouxe investimentos públicos em infraestrutura e mudanças na matriz energética para estimular a geração de empregos e melhorar a competitividade da economia. No entanto, há preocupações com o aumento dos déficits fiscais e das taxas de inflação. No dia 31 de maio de 2023, a Câmara dos Deputados aprovou um acordo que suspende o teto da dívida até o dia 1º de janeiro de 2025, adiando a preocupação para depois das eleições.

PIB EUA 2021-2027* (TAXA DE VARIAÇÃO PIB REAL)

5,90%
2,10% 2,10% 2,10%
1,80%
1,20% 1,10%
2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027

Fonte: FMI. Nota (*): A partir do ano de 2022 os dados apresentados são estimativas.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO