DOEAM 28/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

28 Manaus, quinta-feira, 28 de dezembro de 2023

a preparação do estudante para o futuro e meio ambiente e sustentabilidade, contribuiu para que a rede pública estadual de educação apresentasse crescimento no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2019 para 2021.

Nesse período, o ensino fundamental nos anos iniciais cresceu 1,7% e nos anos finais 4,3%, mantendo-se na 5ª posição em âmbito nacional. Todavia, em relação à proficiência em Língua Portuguesa e Matemática, faz-se necessário alcançar a equidade na aprendizagem dos estudantes. Já o ensino médio, mesmo ao aumentar 2,9%, que o impulsionou do 12º para o 8º lugar em nível nacional, com 3,6 de Ideb em 2021, ainda precisa chegar a 4,2 para atingir a meta do Ideb até 2025, considerando que a análise dos índices isoladamente não representa o nível da qualidade do ensino, é importante que haja concomitantemente investimentos na aprendizagem e formação integral dos estudantes.

A política educacional do estado do Amazonas alinha seus propósitos aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização da Nações Unidas e do Plano Estadual de Educação (PEE). Apesar dos esforços para o atingimento das 22 metas do PEE/AM até 2025, existem algumas que exigem maior atenção, como a meta 3 que considera a universalização do acesso à escola aos jovens de 15 aos 17 anos que deveria ser cumprida até 2016, precisa alcançar ainda 4,7% para o cumprimento total; a meta 4, educação especial na perspectiva inclusiva ainda restam 8,1% para sua universalização; a meta 6 que compreende a educação em tempo integral, ainda necessita de 44,5% para chegar ao objetivo; a meta 10, que se refere à oferta da educação de jovens e adultos na forma integrada, até 2021 havia atendido apenas 0,7% da meta; a meta 16, para contemplar 60% dos docentes da educação básica com titulação em pós-graduação Strictu Sensu, será necessário alcançar 29,3% até 2025.

A partir da escuta à sociedade na perspectiva de um Plano Plurianual participativo , o Governo do Estado, por meio da Seduc, agregou ao Programa de Governo “Educação Transformadora” para os próximos quatro anos o compromisso de promover ações integradas e inovadoras na busca de uma educação de qualidade socialmente referenciada, equitativa, inclusiva e emancipatória, com garantia de acesso, permanência e desempenho educacional satisfatório para a conclusão do Ensino Básico na idade recomendada, respeitando o direito de todos à educação.

Ao considerar a educação como um processo que envolve o acesso com desdobramento em permanência do estudante com êxito até a conclusão na idade esperada, conforme Lei nº. 9394/1996 (Brasil, 1996), educação como direito de todos visando o pleno desenvolvimento da pessoa e preparo para o exercício da cidadania, artigo 205 (Brasil, 1988), a política de correção de fluxo escolar se faz necessária, quando estudos ainda apontam índices elevados de abandono e permanência prolongada no sistema educacional.

O governo considerou priorizar as demandas clamadas pela sociedade consubstanciadas na ampliação do sistema de educação em tempo integral, com projetos esportivos e socioculturais no contraturno, que reforcem as atividades pedagógicas; disponibilização de transporte escolar fluvial e terrestre para efetivação da equidade no acesso à escola; educação básica presencial nas comunidades rurais; fortalecimento do Programa de Regionalização da Merenda Escolar; informatização das escolas; promoção do estímulo à inovação e ao desenvolvimento de competências dos estudantes para o trabalho; qualificação

dos profissionais da educação; e construção, reforma e aparelhamento de escolas e quadras poliesportivas que atendam as modalidades de ensino.

Em cumprimento ao Decreto Federal nº. 11.556, de 12 de junho de 2023, que instituiu o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, o Governo do Estado criou, por meio do Decreto nº. 47.958, de 22 de agosto de 2023, o Programa Amazonas + Alfabetizado e, por meio do Decreto nº. 47.959, de 22 de agosto de 2023, instituiu o Sistema de Avaliação do Desempenho Educacional do Amazonas (Sadeam), responsável pela avaliação externa em larga escala da Educação Básica da rede pública estadual e municipal a ser realizada anualmente.

O conjunto da política educacional do Estado do Amazonas pretende garantir uma formação humana integral aos estudantes de forma igualitária, equitativa, com ensino de qualidade e direitos humanos assegurados segundo as

diversidades de gênero, religião, étnico-racial entre outras, contribuindo para uma sociedade cada vez mais justa e inclusiva.

A política pública de Educação Profissional no estado do Amazonas, a partir de 2003 passou a ser executada diretamente pelo Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam), sendo dotada, desde então, de unidade gestora orçamentária específica. Tal atribuição contribuiu para o atendimento mais imediato das demandas de formação de trabalhadores, alinhadas às vocações dos municípios e ao plano econômico regional.

O Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam) está presente em Manaus e em todos os municípios do interior do Estado, ofertando cursos, implementando programas e projetos, bem como o desenvolvimento de pesquisa e inovação tecnológica, com foco na Educação Profissional e Tecnológica (EPT), articulada às políticas de geração de emprego e renda e estímulo ao empreendedorismo.

Com sua abrangência institucional, alcança as comunidades indígenas de diversas etnias, comunidades quilombolas, ribeirinhas e rodoviárias, compreendendo suas necessidades, especificidades e peculiaridades dentro do contexto amazônico, cumprindo seu papel de agente transformador, com impacto na qualidade de vida dos cidadãos.

Em 2022 foram ofertadas 255.548 vagas em cursos de Educação Profissional e Tecnológica, em todo o Estado, sendo 93% cursos de Qualificação Profissional, de curta duração, superando a meta anual proposta.

Os cursos são realizados em diferentes formatos (presencial, EAD e Remoto), atendendo todos os segmentos da Formação Técnica e Profissional em Nível Médio.

Na Formação Técnica e Especialização, as ofertas estão distribuídas em 12 eixos tecnológicos, sendo 81 cursos técnicos e 52 especializações técnicas de nível médio.

A Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (Ses/AM), realiza a formulação e o desenvolvimento da Política Estadual de Saúde, visando a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Amazonas, de forma a garantir à população uma atenção à saúde, de forma qualificada e equitativa, atuando na coordenação e regulação do sistema local de saúde, considerando nesse processo as definições e pactuações aprovadas e consensuadas nos fóruns competentes.

Seis entidades vinculadas denominadas Fundações de Saúde estão ligadas diretamente à SES. São elas: Fundação de Vigilância em Saúde Dra. Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP), Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira Dourado (FMT-HVD), Fundação Hospitalar de Dermatologia Tropical e Venereologia Alfredo da Matta (FUHAM), Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (FHEMOAM), Fundação Centro de Controle de Oncologia (FCECON), a Fundação Hospital Adriano Jorge (FHAJ), além do Hospital do Coração Francisca Mendes (HCFM).

A Gestão Estadual de Saúde no Amazonas tem, entre seus objetivos, a implantação de uma gestão pública direcionada para resultados, orientados pelas diretrizes nacionais do SUS e pelas diretrizes estratégicas e objetivos de governo do Estado, bem como a promoção da descentralização e o desenvolvimento regional da saúde, estimulando a articulação interfederativa no processo de planejamento e consolidação da regionalização da saúde.

O Plano Diretor de Regionalização (PDR), revisado em 2011, e a resolução nº 059, de 20 de junho de 2011, da Comissão Intergestores Bipartite (CIB/AM), repactuam o atual desenho de Regionalização do estado do Amazonas, que passou a ser conformado por nove Regiões de Saúde e suas respectivas Comissões Intergestores Regionais (CIR), sendo uma Macrorregião de Saúde com sede em Manaus e 18 Microrregiões de Saúde distribuídas nos municípios. Atendendo o Decreto Federal nº 7.508/11, a Região de Saúde tem a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

~~VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICA~~ ~~Ç ÃO~~