DOEAM 28/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

34 Manaus, quinta-feira, 28 de dezembro de 2023

Além disso, a Sedecti articula e coordena ações que promovam a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais de base mineral, incluindo a pesquisa, o planejamento horizontal sazonal e a capacitação; e a promoção e o fortalecimento da atração de investimentos para a sustentabilidade da economia industrial, extrativa mineral e de óleo e gás, com informação e o controle do uso e consumo dos recursos naturais de base mineral, superficial e subterrâneo, propondo a aplicação de instrumentos normativos, organizacionais, tecnológicos, econômicos e financeiros inerentes à geodiversidade.

No quadriênio 2019-2022, o Governo do Estado do Amazonas, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam), investiu mais de R$ 400 milhões (quatrocentos milhões) para o fomento e viabilização da Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) no Amazonas, com o apoio e incentivo à criação, desenvolvimento e execução de projetos de pesquisa, organização de eventos e publicações científicas, por meio do fomento a bolsas de estudos e auxílio-financeiro.

O resultado desses investimentos possibilitou contratações de projetos, concessões de bolsas e auxílios, amplo apoio a cursos de pós-graduação, beneficiando não apenas pesquisadores e instituições de ensino e pesquisa, assim como a população dos 62 municípios do Amazonas, conforme a abrangência dos projetos realizados, gerando impacto nos aspectos sociais, econômicos, políticos, culturais, tecnológicos e ambientais, além de criar mecanismos para atender necessidades biológicas, de segurança, de comunicação, de trabalho, de saúde e outras demandas da população do Amazonas, em consonância com a Agenda da ONU 2030 Brasil – Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).

As ações de fomento ocorrem com a cooperação e integração estadual, nacional e internacional entre instituições que compõem o ecossistema de CT&I regional e nacional. Assim, esses investimentos crescentes do Governo do Estado do Amazonas possibilitaram o lançamento de 88 editais, resoluções e chamadas públicas, e o apoio a mais de 10.000 mil projetos de pesquisa científica, tecnológica e inovação e de empreendedorismo científico e de base tecnológica.

O resultado dos investimentos em 2019-2022 possibilitou contratações de projetos, concessões de bolsas e auxílios, amplo apoio a cursos de pósgraduação, beneficiando não apenas pesquisadores e instituições de ensino e pesquisa, assim como a população dos 62 municípios do Amazonas, conforme a abrangência dos projetos realizados, gerando impacto nos aspectos sociais, econômicos, políticos, culturais, tecnológicos e ambientais, além de criar mecanismos para atender necessidades biológicas, de segurança, de comunicação, de trabalho, de saúde, entre outras demandas da população do Amazonas, em consonância com a Agenda da ONU 2030 Brasil – Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Nos últimos quatro anos, a Fapeam investiu um volume significativo de recursos na formação de recursos humanos para a pesquisa básica e aplicada em todos os níveis de ensino, desde o ensino básico ao pós-doutorado. Desse modo, ampliou o fomento a bolsas de iniciação científica, com o Programa Ciência na Escola (PCE), que apoiou 2.905 mil projetos com a concessão de 11.096 bolsas para possibilitar aos professores e estudantes da educação básica desenvolverem projetos de pesquisa com o investimento de R$ 17.856.930,00, assim como no Programa de Apoio à Iniciação Científica do Amazonas (Paic), que propiciou a oferta de 6.471 quotas de bolsas para estudantes de graduação.

No apoio à formação de mestres e doutores, a Fapeam é uma das agências de fomento responsável pelo crescimento da pós-graduação e da CT&I no cenário regional e nacional, com a concessão de 3.874 bolsas que nesse quadriênio contribuiu diretamente para a titulação de 1.284 mestres e doutores com o investimento R$ 103.872.226,00.

Dentre os programas inéditos em CT&I, destaca-se a ampliação das ações para o fortalecimento do protagonismo feminino nessa área, por meio de ações que englobam o Movimento Mulheres e Meninas na Ciência, por meio de oito editais exclusivos, investindo R$ 17.225.504,00, o que impactou significativamente no aumento de mulheres na coordenação de projetos científicos.

Outro apoio irrestrito que a Fapeam vem fomentando são os programas específicos para o interior do Estado do Amazonas, totalizando o investimento de R$ 21.486.680,00, por meio da indução em áreas estratégicas em CT&I, objetivando o fortalecimento e ampliação da pesquisa no interior do Amazonas.

O Amazonas ocupa o primeiro lugar no Brasil entre todas as unidades federativas na oferta de bolsas de mestrado e doutorado para a capital e o interior, com recursos do tesouro estadual, além de ter reajustado os valores de suas bolsas entre 10% a 50% de ensino básico ao pós-doutorado, a partir de janeiro de 2022, o que tem contribuído para custear os investimentos dos proponentes dos projetos, ressaltando o cumprimento do papel da Fapeam na sua finalidade em fomentar a CT&I no Amazonas.

As atividades no âmbito do Ensino de Graduação são executadas tendo por compromisso contínuo a geração de oportunidades com vistas à expansão do acesso à Educação Superior, a exemplo da oferta das formas de ingresso tradicionais da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), o Vestibular e o Sistema de Ingresso Seriado (Sis) que, em conjunto, ofertaram no período de 2019 a 2022 a marca de 14.976 vagas, oportunizando o ingresso de novos alunos na instituição, mediante disponibilização inclusive das cotas específicas destinadas aos alunos egressos de escolas públicas, aos alunos indígenas e Pessoas com Deficiência (PCDs).

Um dos indicadores de mensuração e avaliação dos resultados no âmbito do Ensino Superior corresponde ao número de alunos diplomados na instituição. O contingente de alunos que conseguem integralizar os créditos, concluindo seus cursos, representa uma injeção de novos profissionais qualificados no mercado de trabalho e, consequentemente, maior capital humano a favor das ações de desenvolvimento do Estado.

Mediante o levantamento dos dados emitidos no Sistema de Gestão Acadêmica – Lyceum, para o período de 2019 a 2022, verifica-se que a UEA diplomou 8.745 novos profissionais qualificados, sendo 3.374 da capital e 5.371 do interior durante esse período.

Partindo do princípio da importância do engajamento acadêmico, a UEA também tem se preocupado em incentivar a participação ativa de seus discentes nos Programas Acadêmicos existentes e oferecidos pela instituição, a exemplo do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid), Monitoria, PróInovalab, Residência Pedagógica e Monitoria

Na pós-graduação lato sensu, tem ofertado cursos com carga horária superior a 360 horas, visando qualificar o público em áreas específicas, de acordo com as atividades desempenhadas e demandadas pelo mercado. Tais cursos são destinados a candidatos diplomados em cursos de graduação ou demais cursos superiores concluídos em instituições de ensino reconhecidas pelo Ministério de Educação (MEC).

A pós-graduação stricto sensu tem ofertado cursos de mestrado (acadêmico e profissional) e de doutorado. Essa modalidade de oferta de cursos ocorre por meio de programas de pós-graduação próprios, em rede ou em associação. Além disso, a UEA firmou parcerias com outras instituições para a oferta de cursos que visaram a qualificação de seus servidores (Mestrado Interinstitucional – Minter ou Doutorado Interinstitucional – Dinter). Os programas de pós-graduação stricto sensu da UEA possuem cursos de mestrado e doutorado distribuídos em diversas áreas do conhecimento, com oferta de vagas na capital e no interior, contribuindo de forma significativa para o desenvolvimento do estado do Amazonas e da Amazônia Brasileira.

Todas as ações no âmbito do ensino de pós-graduação demonstraram resultados que foram verificados no período de 2019 a 2022 por meio de alguns indicadores, tais como o ingresso de 8.104 alunos e média anual de 6.957 alunos matriculados em cursos de pós-graduação oferecidos pela UEA, incluindo os cursos próprios e os realizados em associação e parceria com outras instituições, tanto na modalidade lato sensu (cursos de Especialização), quanto na modalidade stricto sensu (cursos de Mestrado e Doutorado). Quanto aos alunos

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO