DOEAM 28/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

36 Manaus, quinta-feira, 28 de dezembro de 2023

• Firmar parcerias com órgãos fundiários para apoiar programas de regularização de terras e incentivo aos mecanismos de escoamento, beneficiamento, acondicionamento, conservação e armazenamento da produção;

• Articular com as prefeituras municipais, visando o assessoramento, a elaboração e implementação de planos municipais de desenvolvimento rural integrado e de projetos de apoio à produção agropecuária, pesqueira e florestal;

• Fortalecer a política pesqueira e aquícola estadual;

• Planejar e executar ações de defesa sanitária animal, vegetal e inspeção sanitária animal, em cumprimento à Lei Federal n° 9.712/98;

• Estruturar o sistema de informações de estatística agropecuária do Estado;

• Fomentar o desenvolvimento rural do Estado, por meio de ações de infraestrutura de apoio à produção, como a recuperação e abertura de estradas vicinais, a eletrificação rural, os sistemas de abastecimento de água, as patrulhas mecanizadas, a implantação de agroindústrias, a construção de abatedouros, os espaços de comercialização, e outros afins, assim como a implementação de ações de fortalecimento e desenvolvimento mediante a realização de feiras, eventos e exposições agropecuárias;

• Realizar projetos sociais de apoio às áreas de educação rural, turismo rural, artesanato e trabalhos com a família do produtor nas áreas de inclusão social;

• Incentivar e formular políticas fiscais e extrafiscais voltadas para o desenvolvimento do setor;

• Formular, promover, executar e implementar as políticas e ações de produção sustentável, visando contribuir com a geração de renda e desenvolvimento das comunidades indígenas;

• Promover o combate ao desperdício de alimentos por meio de programas que amenizem e reduzam a insegurança alimentar e nutricional da população em situação de vulnerabilidade social.

Alinhadas às diretrizes de Governo, as atividades desta área de Resultado são planejadas com enfoque nas ações de Turismo, Cultura e Desporto, promovendo o desenvolvimento e articulação em parceria com as organizações públicas e privadas, em contínua evolução para excelência dos produtos e serviços a serem ofertados.

Ações convergentes pautadas em diversas frentes de trabalho serão executadas com o intuito fortalecer as políticas públicas, com vistas a atender aos seguintes objetivos:

• Promover a interiorização e circulação, atendendo o maior número possível de pessoas;

• Estimular e descobrir talentos no esporte e nas artes; apoiar a produção cultural e artística;

• Realizar, apoiar e captar eventos, visando a promoção do Amazonas;

• Criar ocupações e renda; divulgar as expressões do povo amazônida, transformando suas potencialidades culturais e naturais em produtos, de modo a posicioná-lo no mercado; estimular o esporte efetivando-o como instrumento de formação integral do indivíduo, promovendo a convivência social, a disseminação de valores éticos, a saúde, a consciência crítica, a disciplina, entre outros.

Outro segmento que merece destaque é a preservação e conservação dos

monumentos históricos existentes no Amazonas representativos do período áureo da borracha, que necessitam de intervenção, tendo em vista a deterioração e o processo de urbanização nas cidades. Então, é de extrema importância a restauração e revitalização do patrimônio cultural, visando contribuir para a dinamização da economia, proporcionando à população e ao turista que visita o Amazonas, segurança e serviços de qualidade e novas oportunidades de negócios, além do resgate da memória cultural amazonense e autoestima da população.

Em 2022, cerca de 270.000 pessoas visitaram os espaços históricos coordenados pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa (SEC), especialmente os que abrigam os museus e centros culturais, inclusive turistas nacionais e estrangeiros.

É notório que as artes e o esporte assumem papel fundamental na solução de diversas problemáticas sociais. São transformadores de vidas, divisores de água, mostrando-se extremante necessários para diminuir e solucionar problemas devido à sua enriquecedora contribuição nas mais diversas problemáticas sociais. Torna-se, portanto, fundamental a implementação de políticas públicas sólidas voltadas para artes, cultura, esporte e lazer, colaborando para a formação dos cidadãos. Quando essas áreas são trabalhadas como instrumentos de formação integral do indivíduo, elas promovem a convivência social, a disseminação de valores éticos, a saúde física e mental, a consciência crítica, a melhoria da qualidade de vida, a disciplina, entre outros.

A prática esportiva, conforme o artigo 217 da Constituição Federal de 1988 e o artigo 209 da Constituição do Estado do Amazonas, é direito de cada cidadão. Portanto, a democratização do acesso a essa prática, por si só, já é uma forma de inclusão social.

É dever constitucional do Estado do Amazonas, a consignação de recursos públicos não somente para a promoção do desporto educacional, mas para o desporto de alto rendimento. Além disso, faz-se necessário reservar espaços para a prática desportiva e de lazer, bem como apoiar também as manifestações de cunho esportivo de criação nacional. O investimento do poder público no desporto recreacional estimula a descoberta e o aumento de atletas de ponta, gerando crescimento de número de atleta de alto rendimento no Estado, que por sua vez projeta o Amazonas em competições regionais, nacionais e internacionais.

No âmbito do turismo, uma das atividades econômicas mais promissoras do Amazonas por representar o impulso na descentralização do desenvolvimento econômico do Estado, reúnem-se as melhores possibilidades de capitalizar o imenso patrimônio natural e cultural, transformando-o em grande fonte de riqueza.

Transformar e explorar essas potencialidades culturais e naturais do Amazonas, de modo a posicioná-lo no mercado como um destino turístico consolidado, é tarefa de extrema importância para o Estado.

O Governo do Amazonas busca utilizar o turismo como uma das estratégias de desenvolvimento sustentável para o Estado, por meio da formatação de produtos turísticos competitivos no cenário mundial, visando também maximizar benefícios econômicos, sociais e ambientais, criando alternativas de geração de emprego e renda, bem como atividades não degradadoras do meio ambiente.

Isso significa proteger os atrativos culturais e turísticos da região, transformando-os em produtos turísticos, criando um ambiente de estabilidade para investimentos em empreendimentos, atraindo investidores do mercado nacional e internacional.

A transversalidade das áreas de cultura, turismo e desporto nas políticas públicas convergem para objetivos comuns, à medida que promovem o desenvolvimento do Estado, tendo as artes, cultura e o esporte como um dos vetores da promoção turística para o Amazonas.

A situação geográfica e logística do estado do Amazonas é um dos entraves ao deslocamento, escoamento da produção e acesso aos serviços oferecidos pelos órgãos do Governo do Estado à população dos municípios do Interior. Para minimizar esses entraves o Governo do Amazonas tem levado à população serviços em várias áreas de atuação. Com a presença de vários órgãos, estão sendo oferecidos serviços nas áreas de saúde, educação, cidadania, infraestrutura, assistência social, empreendedorismo, entrega de títulos de terra, ações de incentivo à agricultura, dentre outros. O objetivo desta política é que esses serviços continuem acontecendo permanentemente no interior do Amazonas.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO