DOEAM 28/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
- Manaus, quinta feira, 28 de dezembro de 2023 49
| Área de Resultado Objetivo do Governo |
AMAZONAS PELA PAZ Pessoas com seus direitos fundamentais assegurados, com segurança, s transformadora e cultura diversa e criativa - Amazonas pela Paz. |
aúde, educação |
|---|---|---|
| Tipo de Programa | Programa Estruturante | |
| Programa |
3260 SISTEMA PRISIONAL | |
| Órgão Responsável Órgãos Participantes |
Secretaria de Estado de Administração Penitenciária SEAP, FUPEAM |
|
| Objetivo | Prover as unidades prisionais de condições físicas e estruturais adequadas internos do sistema penitenciário, reintegrando o apenado judicial ao utilizando e aplicando os recursos jurídicos, laborais, educativos e profiss acordo com cada regime de pena, assim como, dando oportunidade de trabalho de acordo com a Lei de Execução Penal. |
à custódia dos convívio social, ionalizantes, de conhecimento e |
| Público-alvo ~~Objetivo ODS~~ |
População Carcerária. ~~ODS8 - Trabalho decente e crescimento econômico; ODS16 - Paz justiç~~ eficazes. |
~~a e instituições~~ |
| ÍNDICE DE REFERÊNCIA |
||
| ~~INDICADORES/U~~ | Data Índice ~~NIDADE DE MEDIDA~~ ~~ÍNDICE PREVISTO A~~ |
~~O FINAL DO PPA~~ |
| Déficit de vagas no siste | maprisional(UN) 31/08/2023 1.000,00 |
952,00 |
| Índice de apenados exc | edentes (%) 31/08/2023 24,00 |
23,00 |
| ~~Percentual de apenados~~ (%) |
~~em atividade educacional~~ ~~31/08/2023~~ ~~40,00~~ |
~~46,00~~ |
| ~~Percentual de apenados~~ | ~~em atividade laboral (%)~~ ~~31/08/2023~~ ~~37,00~~ |
~~40,00~~ |
| ~~VALOR DO P~~ | PPA ~~ROGRAMA~~ ~~2024~~ |
~~2024-2027~~ |
| 344.529.000,00 1. |
469.288.000,00 | |
| Orçamento Fiscal e da S | eguridade Social | |
| Despesa Corrente | 338.629.000,00 1 |
.444.118.000,00 |
| Despesa de Capital | 5.900.000,00 | 25.170.000,00 |
META PRODUTO |
PPA | |
| ~~AÇÕES ORÇAME~~ | ~~NTÁRIAS~~ 2024 ~~(Unidade de med~~ ~~ida)~~ REGIONALIZAÇÃO ~~*(Fis/Fin)~~ |
2024-2027 |
| Administração e Operacion |
alização do Unidade Estado FIS 62,00 |
62,00 |
| Sistema Prisional | administrada (Unidade) ~~FIN~~ ~~329.728.000,00~~ |
~~1.406.740.000,00~~ |
| Meta ODS**: 16.1 | ||
| Aparelhamento do Sistema | Penitenciário Equipamento adquirido (Unidade) Estado FIS ~~FIN~~ 3.000,00 ~~2.300.000,00~~ |
12.000,00 ~~8.739.000,00~~ |
| Meta ODS**: 16.6 | ||
| Construção das Unidades P | risionais Unidade construída (%) Estado FIS 5,00 |
5,00 |
| Meta ODS**: 16.1 | (Percentual) ~~FIN~~ ~~5.400.000,00~~ |
~~24.300.000,00~~ |
- Nota: *(FIS) Somatória ou média dos anos informados; (FIN) Somatória dos anos em Reais - R$
| ~~ÍNDICE DE REFERÊNCIA~~ Data Índice INDICADORES/UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE PRE VISTO A |
O FINAL DO PPA |
|---|---|
| Número de orientações nas visitas de apoio técnico aos municípios(UN) 31/12/2022 272,00 |
370,00 |
| Volume para o desenvolvimento de novos projetos socioassistenciais e de segurança alimentar (%) 31/12/2022 4,00 |
4,00 |
| PPA VALOR DO PROGRAMA 2024 |
2024-2027 |
| ~~42.155.000,00~~ |
~~176.273.000,00~~ |
| ~~Orçamento Fiscal e da Seguridade Social~~ | |
| ~~Despesa Corrente~~ ~~42.145.000,00~~ |
~~176.233.000,00~~ |
| Despesa de Capital 10.000,00 |
40.000,00 |
| META Õ Á PRODUTO REGIONALIZAÃO |
PPA |
| (Fis/Fin)* 2024 AÇES ORÇAMENTRIAS (Unidade de med ida) Ç** |
2024-2027 |
| Ampliação do Quadro Funcional, Servidor valorizado Estado FIS 60,00 Valorização e Capacitação dos Servidores e capacitado FIN da Assistência Social ~~(Unidade)~~ 140 000 00 |
240,00 650 000 00 |
| Meta ODS**: | |
| Apoio ao Desenvolvimento de Projetos Contrato gerido Estado FIS 5,00 Socioassistencias e de Segurança Aliment ar (Unidade) FIN 40.000.000,00 |
20,00 165.422.000,00 |
| Meta ODS**: | |
| Apoio aos Órgãos Colegiados e Afins Deliberação Estado FIS 100,00 realizada (Unidade) FIN 295.000,00 |
400,00 1.550.000,00 |
| Meta ODS**: | |
| Gestão, Monitoramento e Avaliação do Município apoiado Estado FIS 62,00 Sistema Único de Assistência Social Meta ODS**: (Unidade) FIN 700.000,00 |
62,00 4.550.000,00 |
- Nota: *(FIS) Somatória ou média dos anos informados; (FIN) Somatória dos anos em Reais - R$ ** Meta ODS: refere-se aos códigos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e suas Metas registradas na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
| AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | PRODUTO (Unidade de medida) |
REGIONALIZAÇÃO | META *(Fis/Fin) |
P 2024 |
PA 2024-2027 |
|---|---|---|---|---|---|
| Implementação de Projetos Socioassistenciais Meta ODS**: |
Projeto implementado (Unidade) |
Estado | FIS FIN |
4,00 20.000,00 |
16,00 80.000,00 |
| Projetos de Implantação, Reforma e Equipagem das Unidades de Assistência Social e Segurança Alimentar Meta ODS**: |
Equipamento implantado, reformado, readaptado e equipado (Unidade) |
Estado | FIS FIN |
1,00 1.000.000,00 |
4,00 4.021.000,00 |
- ** Meta ODS: refere-se aos códigos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e suas Metas registradas na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
| AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | PRODUTO R (Unidade de medida) |
EGIONALIZAÇÃO | META *(Fis/Fin) |
P 2024 |
PA 2024-2027 |
|---|---|---|---|---|---|
| Operacionalização das Ações do Fundo Penitenciário do Estado do Amazonas |
Apenado assistido (Unidade) |
Estado | FIS FIN |
600,00 610.000,00 |
3.000,00 3.530.000,00 |
| Meta ODS**: 8.5;16.3 | |||||
| Profissionalização de Detentos e Albergados Meta ODS**: 8.5; 16.3 |
Apenado profissionalizado (Unidade) |
Estado | FIS FIN |
3.000,00 60.000,00 |
15.000,00 188.000,00 |
| Reforma e Ampliação das Unidades Prisionais Meta ODS**: 16.1 |
Unidade reformada ou ampliada (Unidade) |
Estado | FIS FIN |
3,00 4.300.000,00 |
3,00 17.200.000,00 |
| Trabalhando a Liberdade Meta ODS**: 8.5; 16.3 |
Custodiado beneficiado (Unidade) |
Estado | FIS FIN |
600,00 2.131.000,00 |
3.000,00 8.591.000,00 |
-
Nota: *(FIS) Somatória ou média dos anos informados; (FIN) Somatória dos anos em Reais - R$
-
** Meta ODS: refere-se aos códigos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e suas Metas registradas na Agenda 2030 da
Área de Resultado Objetivo do Governo
ATENÇÃO E PROTEÇÃO SOCIAL, E DIREITOS HUMANOS
Objetivo do Governo Pessoas com seus direitos fundamentais assegurados, com segurança, saúde, educação transformadora e cultura diversa e criativa - Atenção e Proteção Social, e Direitos Humanos. Tipo de Programa Gestão de Políticas Públicas Programa 3237 GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Órgão Responsável Secretaria de Estado da Assistência Social Órgãos Participantes SEAS Objetivo Assegurar a gestão e a coordenação no âmbito estadual da assistência social como política
Objetivo Assegurar a gestão e a coordenação no âmbito estadual da assistência social como política pública, de forma descentralizada, participativa e compartilhada, com o propósito de prover maior eficiência, eficácia e efetividade nas atuações das ações socioassistênciais e intersetoriais, em prol da proteção social e garantias de direitos aos usuários do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. Público-alvo Gestores estaduais e municipais, conselheiros, trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social e usuários da Rede Estadual de Serviços Socioassistenciais. Objetivo ODS ODS1 - Erradicação da pobreza; ODS3 - Saúde e bem-estar; ODS4 - Educação de qualidade; ODS10 - Redução das desigualdades.
Público-alvo
- Nota: *(FIS) Somatória ou média dos anos informados; (FIN) Somatória dos anos em Reais - R$ ** Meta ODS: refere-se aos códigos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e suas Metas registradas na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
Área de Resultado ATENÇÃO E PROTEÇÃO SOCIAL, E DIREITOS HUMANOS Objetivo do Governo Pessoas com seus direitos fundamentais assegurados, com segurança, saúde, educação transformadora e cultura diversa e criativa - Atenção e Proteção Social, e Direitos Humanos. Tipo de Programa Gestão de Políticas Públicas Programa 3269 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DA DEFESA E DA CIDADANIA Órgão Responsável Defensoria Pública do Estado do Amazonas Órgãos Participantes DPE, FUNDPAM Objetivo Assegurar assistência jurídica, judicial e extrajudicial, integral e gratuita ao cidadão hipossuficiente do estado do Amazonas. ~~Público-alvo~~ ~~População do Estad~~ ~~o~~ ~~Objetivo ODS~~
| ~~Público-alvo~~ ~~Objetivo ODS~~ ~~População~~ |
~~o Estado ~~ | ~~PP~~ | ~~A~~ | ||
|---|---|---|---|---|---|
| ~~VALOR DO PROGRAMA~~ | ~~2~~ 17.775.37 |
~~024~~ 5,00 |
~~2024-2027~~ 75.837.846,00 |
||
| Orçamento Fiscal e da Seguridade Soc | ial | ||||
| Despesa Corrente | 17.775.37 | 5,00 | 75.837.846,00 | ||
| Despesa de Capital | |||||
| PRODUTO | PPA | ||||
| Õ Á | R |
EGIONALIZAÃO | META | ||
| AÇES ORÇAMENTRIAS | (Unidade de medida) |
Ç | *(Fis/Fin) | 2024 | 2024-2027 |
| Amparo e Valorização aos Defensores |
Defensor Público e | Estado | FIS | 577,00 | 577,00 |
| Públicos e aos Servidores da DPE | servidor beneficiado (Unidade) |
FIN | 1.200,00 | 5.117,00 | |
| Meta ODS**: | |||||
| Ampliação do Quadro Funcional da DPE | Concurso realizado | Estado | FIS | 1,00 | 4,00 |
| (Unidade) | ~~FIN~~ | ~~1.300,00~~ | ~~5.543,00~~ | ||
| Meta ODS**: | |||||
| Ampliação e Manutenção da Estrutura de Tecnologia da Informação |
Unidade aparelhada (Unidade) |
Estado | FIS ~~FIN~~ |
30,00 ~~3.658.960,00~~ |
30,00 ~~15.611.017,00~~ |
| Meta ODS**: | |||||
| Atendimento Jurídico Especializado | Pessoa atendida (Unidade) |
Estado | FIS ~~FIN~~ |
800.000,00 ~~11.392.420,00~~ |
3.200.000,00 ~~48.603.598,00~~ |
| Meta ODS**: | |||||
| Atendimento Jurídico Especializado | Pessoa atendida | Estado | FIS | 15.000,00 | 60.000,00 |
| Itinerante | (Unidade) | ~~FIN~~ | ~~200,00~~ | ~~852,00~~ | |
| Meta ODS**: | |||||
| Desenvolvimento Institucional da DPE | Projeto implantado |
Estado | FIS | 4,00 | 16,00 |
| Meta ODS**: | (Unidade) | ~~FIN~~ | ~~50.200,00~~ | ~~214.168,00~~ |
- Nota: (FIS) Somatória ou média dos anos informados; (FIN) Somatória dos anos em Reais - R$ ~~Meta ODS: refere-se aos códigos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e suas Metas registradas na Agenda 2030 da~~ Organização das Nações Unidas (ONU).*
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO